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8 DE MARÇO DE 2019

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Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, lamento desmenti-lo, mas aquilo que esteve a tarde toda a dizer-nos não

corresponde à verdade. O Governo e o Estado são, sim, responsáveis se, a dado momento, se perceber que os

rácios não estão a ser cumpridos.

A minha pergunta é esta: tem ou não alguma informação que lhe permita dizer que não vão ser cumpridos

esses rácios?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra, para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, como quer eu quer o Sr. Ministro das Finanças

temos dito repetidamente nos últimos dias — e o Sr. Ministro das Finanças poderá, aliás, aprofundá-lo,

longamente, na audição parlamentar que se segue —, o Governo não dispõe de qualquer informação que venha

exigir, direta ou indiretamente, da parte do Estado, qualquer outra intervenção para além daquela a que se

obrigou, que foi a de financiar, até ao limite de 3890 milhões de euros, o Fundo de Resolução, que é uma outra

entidade pública, com a contrapartida de reembolso com juros, por parte dos bancos, do dinheiro que venha a

ser emprestado pelo Estado ao Fundo de Resolução.

Espero que desta vez tenha sido absolutamente claro quanto àquilo que temos dito e repetido ao longo dos

últimos dias.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, foi muito claro, mas isso

continua simplesmente a não corresponder à verdade.

Por isso mesmo, o CDS foi contra esse negócio em 2017 e pede ao Governo para olhar muito bem para o

ponto (146) da decisão da Comissão Europeia, onde está muito claro que podemos estar perante um poço sem

fundo.

O Sr. Primeiro-Ministro falou aqui várias vezes da hipótese de uma comissão parlamentar de inquérito. O Sr.

Primeiro-Ministro é líder do Partido Socialista, é Secretário-Geral do Partido Socialista, certamente dá boas

indicações ao seu líder de bancada. Vai ou não o Partido Socialista propor uma comissão parlamentar de

inquérito?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, já sabia que me detestava enquanto Primeiro-

Ministro, mas fico agora comovido em saber que me adorará como líder do Partido Socialista. Já é uma melhoria!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Só na oposição!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não sei quais são as regras no seu partido mas sei quais são no meu e, no meu,

são muito simples: o Primeiro-Ministro dirige o Governo, o líder da bancada do PS dirige a bancada do PS.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Como todos os membros do Governo e os grupos parlamentares devem saber, não

pode haver mais do que duas comissões parlamentares de inquérito em funções ao mesmo tempo. Já estamos

com três comissões parlamentares de inquérito por consenso total e, portanto, enquanto não acabar uma, não

haverá, com certeza, uma quarta.

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