Debates Parlamentares - Diário 059, p. 33 (2019-03-07)

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8 DE MARÇO DE 2019

Aplausos do PCP.

Sr. Primeiro-Ministro, no debate quinzenal de 10 de outubro passado, vai para seis meses, trouxemos aqui o

problema das enormes carências de meios humanos que estão presentes na segurança social e dos inaceitáveis

tempos de espera e atrasos às diversas solicitações dos trabalhadores, nomeadamente pedidos de pensões.

Disse-nos, então, que isso iria ser resolvido. Hoje repetiu a promessa.

Constatávamos, na altura, que havia trabalhadores e suas famílias que esperavam 10, 11 e até 12 meses

para obter resposta a um pedido de reforma, a um pedido de prestação por morte ou de complemento de

dependência e também meses para obter resposta a um simples requerimento e até para um simples

atendimento.

Hoje, seis meses passados, a situação mantém-se. Nessa altura, anunciavam-se medidas, mas, como

dissemos, não resolveriam o problema e a realidade está à vista. Faltavam, na altura, 1500 trabalhadores na

segurança social, tal era a situação a que nos conduziu a política de desinvestimento de sucessivos Governos.

O que está previsto e foi anunciado — o recrutamento de 200 trabalhadores, destes 70 para a Caixa Nacional

de Pensões, que perdeu, entre 2010 e 2016, 240 trabalhadores — é uma gota de água no oceano.

Sr. Primeiro-Ministro, quando é que os portugueses podem ver satisfeitos os seus pedidos num prazo

razoável — no máximo três meses previstos na Lei? Estão a ponderar outras medidas? O Sr. Primeiro-Ministro

dir-me-á que, entretanto, vão ser ressarcidos com retroativos. E, entretanto, as pessoas vivem de quê? Vivem

do ar, Sr. Primeiro-Ministro?

Esta é uma questão muito séria sobre a qual gostávamos de ouvir a sua opinião.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, essa é mesmo uma questão muito séria, é

daquelas que mais pessoas nos colocam diretamente na rua, a do tempo que estão à espera, porque as pessoas

não vivem de retroativos, vivem do dinheiro que recebem todos os meses para fazerem face às suas

necessidades.

O concurso para os 200 novos funcionários está em curso e, como sabe, leva tempo.

Já há pouco enunciei várias das medidas que foram tomadas, algumas de simplificação de linhas que retiram

atendimento, mas também de reforço do número de pessoas por via de contratações temporárias, por via de

mobilidade interna, por via do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na

Administração Pública).

Vou dizer um número, sei que é arriscado, mas foi o que me foi fornecido pelo Ministério do Trabalho, e,

portanto, ficamos com um risco partilhado. Respondendo à sua pergunta sobre quando vamos ter o prazo

razoável de 90 dias, a informação que tenho é a de que, no final do primeiro semestre deste ano, 2019,

poderemos recuperar para 90 dias o tempo de resposta a estes pedidos de reforma.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Então, Sr. Primeiro-Ministro, fica assim combinado e vamos ver se isso,

depois, se concretiza!

Sr. Primeiro-Ministro, não queria deixar passar em claro, neste debate, um acontecimento marcante e, para

nós, muito relevante pelo que representa na vida das populações das áreas metropolitanas e pelo que significa

para o PCP a concretização de um objetivo pelo qual, durante anos, praticamente sozinho lutou.

Trata-se da valorização e alargamento do passe intermodal, uma medida de positivo impacto social tornada

realidade que contou com o contributo e a intervenção do PCP, que muito nos orgulha e que se traduzirá numa

significativa redução dos custos com o uso do transporte público para centenas de milhares de utentes.

8 DE MARÇO DE 2019 33 Aplausos do PCP.Sr. Primeiro-Ministro, no debate quinzenal de 10 de outubro passado, vai para seis meses, trouxemos aqui o problema das enormes carências de meios humanos que estão presentes na segurança social e dos inaceitáveis tempos de espera e atrasos às diversas solicitações dos trabalhadores, nomeadamente pedidos de pensões. Disse-nos, então, que isso iria ser resolvido. Hoje repetiu a promessa. Constatávamos, na altura, que havia trabalhadores e suas famílias que esperavam 10, 11 e até 12 meses para obter resposta a um pedido de reforma, a um pedido de prestação por morte ou de complemento de dependência e também meses para obter resposta a um simples requerimento e até para um simples atendimento. Hoje, seis meses passados, a situação mantém-se. Nessa altura, anunciavam-se medidas, mas, como dissemos, não resolveriam o problema e a realidade está à vista. Faltavam, na altura, 1500 trabalhadores na segurança social, tal era a situação a que nos conduziu a política de desinvestimento de sucessivos Governos. O que está previsto e foi anunciado — o recrutamento de 200 trabalhadores, destes 70 para a Caixa Nacional de Pensões, que perdeu, entre 2010 e 2016, 240 trabalhadores — é uma gota de água no oceano. Sr. Primeiro-Ministro, quando é que os portugueses podem ver satisfeitos os seus pedidos num prazo razoável — no máximo três meses previstos na Lei? Estão a ponderar outras medidas? O Sr. Primeiro-Ministro dir-me-á que, entretanto, vão ser ressarcidos com retroativos. E, entretanto, as pessoas vivem de quê? Vivem do ar, Sr. Primeiro-Ministro? Esta é uma questão muito séria sobre a qual gostávamos de ouvir a sua opinião. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, essa é mesmo uma questão muito séria, é daquelas que mais pessoas nos colocam diretamente na rua, a do tempo que estão à espera, porque as pessoas não vivem de retroativos, vivem do dinheiro que recebem todos os meses para fazerem face às suas necessidades. O concurso para os 200 novos funcionários está em curso e, como sabe, leva tempo. Já há pouco enunciei várias das medidas que foram tomadas, algumas de simplificação de linhas que retiram atendimento, mas também de reforço do número de pessoas por via de contratações temporárias, por via de mobilidade interna, por via do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública). Vou dizer um número, sei que é arriscado, mas foi o que me foi fornecido pelo Ministério do Trabalho, e, portanto, ficamos com um risco partilhado. Respondendo à sua pergunta sobre quando vamos ter o prazo razoável de 90 dias, a informação que tenho é a de que, no final do primeiro semestre deste ano, 2019, poderemos recuperar para 90 dias o tempo de resposta a estes pedidos de reforma. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Então, Sr. Primeiro-Ministro, fica assim combinado e vamos ver se isso, depois, se concretiza! Sr. Primeiro-Ministro, não queria deixar passar em claro, neste debate, um acontecimento marcante e, para nós, muito relevante pelo que representa na vida das populações das áreas metropolitanas e pelo que significa para o PCP a concretização de um objetivo pelo qual, durante anos, praticamente sozinho lutou. Trata-se da valorização e alargamento do passe intermodal, uma medida de positivo impacto social tornada realidade que contou com o contributo e a intervenção do PCP, que muito nos orgulha e que se traduzirá numa significativa redução dos custos com o uso do transporte público para centenas de milhares de utentes.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL LEITÃO MARQUES
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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