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8 DE MARÇO DE 2019

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O que eu gostaria de perguntar é se o Governo está ou não disponível para tudo fazer — nomeadamente,

através do reforço do SNS ou, mesmo, da requisição dos serviços destes grupos, caso seja necessário — para

garantir a prestação de cuidados aos beneficiários da ADSE e não ceder à chantagem destes grupos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — O Sr. Primeiro-Ministro não dispõe de tempo para responder. Fica a pergunta.

Tem, agora, a palavra, para formular perguntas, o Sr. Deputado André Silva, do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, segundo a Rede Europeia Anti-Probreza,

o ano de 2017 foi marcado por uma melhoria dos indicadores de pobreza e de exclusão social, com uma

diminuição da taxa de risco de exclusão, da taxa de risco de pobreza monetária e da privação material severa.

No entanto, a evolução positiva das condições de vida não atinge todos os grupos da mesma forma.

No nosso País, 24% das mulheres estão em risco de pobreza ou de exclusão social — são mais de 1,3

milhões de mulheres, Sr. Primeiro-Ministro —, 18% estão em risco de pobreza monetária e 7% estão em

privação material severa. As mulheres continuam numa situação de maior vulnerabilidade, apresentando valores

mais elevados do que a população masculina em todos — todos — os indicadores.

As mulheres são o maior contingente de pessoas a ganhar o salário mínimo e o maior número das

beneficiárias do rendimento social de inserção e do complemento solidário para idosos. As mulheres são o rosto

da pobreza, e assim continuarão se nada for feito.

Sr. Primeiro-Ministro, amanhã, milhares de pessoas marcharão em todo o País para assinalar o Dia

Internacional da Mulher pelo fim das desigualdades e da violência contra todas as mulheres.

Pergunto, Sr. Primeiro-Ministro: o que tem feito, e o que está a fazer, o Governo para garantir mais igualdade

e a retirada destas pessoas da linha vermelha da pobreza e da exclusão social?

O Sr. Presidente:— Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, é importante que essas manifestações

existam e que as pessoas venham à rua e que marchem, porque isso é um sinal de que não estamos disponíveis

para continuar a tolerar nem a violência, nem a desigualdade de género, nem a desigualdade salarial. Não

estamos disponíveis e não podemos aceitar!

É por isso que eu próprio, enquanto cidadão, também amanhã me manifestarei na rua, porque penso que é

essencial todos estarmos na rua a travar este combate.

Aplausos do PS.

É verdade que é fundamental combater esta desigualdade, porque a redução da pobreza tem existido

também nas mulheres, mas menos do que na população em geral, e a privação material severa tem-se reduzido

também nas mulheres, mas menos do que na população em geral.

O salário mínimo tem vindo a aumentar e as mulheres são as que mais beneficiam com esse aumento pela

grande prevalência do salário mínimo. Mas foi por isso que foi absolutamente essencial termos aprovado na

Assembleia da República, por iniciativa do Governo, uma proposta de lei que foi publicada no mês passado, que

visa criar mecanismos para combater a desigualdade salarial, porque isso é absolutamente essencial para criar

melhores condições a fim de que haja erradicação da pobreza, mas também maior igualdade na sua erradicação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado André Silva, tem, ainda, a palavra.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em dezembro de 2016, o PAN apresentou

o Projeto de Lei n.º 353/XIII/2.ª que, entre outras alterações, previa a comunicação imediata do despacho de

acusação pelo crime de violência doméstica do tribunal onde o processo é julgado para o tribunal de família e

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