Debates Parlamentares - Diário 059, p. 22 (2019-03-07)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 59

Como, aliás, ainda andou melhor, quando, em vez de querer ficar com o banco, nacionalizando-o ou comprando-

o, promoveu e apoiou o Banco de Portugal na decisão de o alienar, porque, se tivéssemos ficado com o banco

no Estado, o capital não seria contingente e a totalidade de capital necessário teria de ser assegurada pelo

Estado, ou, então, teríamos de liquidar o banco, com prejuízo para os depositantes, para os postos de trabalho

e para o conjunto da economia a quem o banco presta um serviço importante, designadamente as pequenas e

médias empresas.

Por isso é que aceitámos este mecanismo e aquilo que fizemos foi dizer ao Banco de Portugal: «Não, garantia

não aceitamos! Aceitamos este mecanismo de capital contingente, limitado no tempo, limitado no montante,

limitado no esforço anual». Capital contingente que nós adiantamos, como empréstimo ao Fundo de Resolução,

e que os bancos, ao longo de 30 anos, terão de pagar, para se recuperar esse dinheiro dos contribuintes. E

dissemos que, durante este período, tinha de haver restrições, designadamente para o privado que adquiriu e

que, desde logo, não pode ter direito à distribuição de lucros do banco.

Ora, foi este o mecanismo que encontrámos para limitar os danos, no quadro de resolução de um banco,

onde as alternativas eram a liquidação, a nacionalização ou a venda. Isto, depois de já ter havido uma venda

falhada, de não haver mais nenhum interessado e de o único interessado que havia ter muitas cautelas, porque

tinha muitas dúvidas sobre qual era a efetiva situação do banco.

Infelizmente, a realidade tem demonstrado que, seguramente, esses receios eram fundados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, se bem percebo, o que está a dizer é

que, na verdade, ficou surpreendido com a avaliação dos ativos e com a dimensão das contingências a que o

Estado é obrigado a responder.

Ora, tenho a certeza de que o Sr. Primeiro-Ministro nunca me dirá, ao contrário, por exemplo, da Deputada

Assunção Cristas, que assinou de cruz e na praia uma decisão fundamental sobre o sistema financeiro e o

dinheiro dos contribuintes. E nós sabemos que a descrição detalhada do que estava no Novo Banco e das

consequências da sua entrega à Lone Star, bem como a descrição detalhada do contrato que foi feito eram,

seguramente, do conhecimento do Ministério das Finanças e do Banco de Portugal.

Portanto, se o Sr. Primeiro-Ministro foi surpreendido por algumas coisas, quem é que o enganou? O Ministério

das Finanças ou o Banco de Portugal?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, primeiro, ninguém escondeu

nada!

O Banco de Portugal conhecia, necessariamente, o contrato, visto que foi o Banco de Portugal que o

negociou e assinou. O Governo não desconhecia o contrato, porque o Banco de Portugal sempre disponibilizou

ao Governo toda a informação sobre o contrato.

O que eu disse há pouco foi relativamente à auditoria interna que foi feita no Banco de Portugal sobre a

gestão, durante o quadro da resolução.

Portanto, nós conhecíamos o contrato, aquilo que não conhecíamos era, efetivamente, a totalidade das

contingências de capital do banco. Foi por isso que nunca aceitámos uma garantia e foi também por isso que

nunca quisemos ficar com o banco. O que aceitámos foi limitar, no tempo e no montante, o capital contingente,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E limitou!

I SÉRIE — NÚMERO 59 22 Como, aliás, ainda andou melhor, quando, em vez de querer ficar com o banco, nacionalizando-o ou comprando-o, promoveu e apoiou o Banco de Portugal na decisão de o alienar, porque, se tivéssemos ficado com o banco no Estado, o capital não seria contingente e a totalidade de capital necessário teria de ser assegurada pelo Estado, ou, então, teríamos de liquidar o banco, com prejuízo para os depositantes, para os postos de trabalho e para o conjunto da economia a quem o banco presta um serviço importante, designadamente as pequenas e médias empresas. Por isso é que aceitámos este mecanismo e aquilo que fizemos foi dizer ao Banco de Portugal: «Não, garantia não aceitamos! Aceitamos este mecanismo de capital contingente, limitado no tempo, limitado no montante, limitado no esforço anual». Capital contingente que nós adiantamos, como empréstimo ao Fundo de Resolução, e que os bancos, ao longo de 30 anos, terão de pagar, para se recuperar esse dinheiro dos contribuintes. E dissemos que, durante este período, tinha de haver restrições, designadamente para o privado que adquiriu e que, desde logo, não pode ter direito à distribuição de lucros do banco. Ora, foi este o mecanismo que encontrámos para limitar os danos, no quadro de resolução de um banco, onde as alternativas eram a liquidação, a nacionalização ou a venda. Isto, depois de já ter havido uma venda falhada, de não haver mais nenhum interessado e de o único interessado que havia ter muitas cautelas, porque tinha muitas dúvidas sobre qual era a efetiva situação do banco. Infelizmente, a realidade tem demonstrado que, seguramente, esses receios eram fundados. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins. Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, se bem percebo, o que está a dizer é que, na verdade, ficou surpreendido com a avaliação dos ativos e com a dimensão das contingências a que o Estado é obrigado a responder. Ora, tenho a certeza de que o Sr. Primeiro-Ministro nunca me dirá, ao contrário, por exemplo, da Deputada Assunção Cristas, que assinou de cruz e na praia uma decisão fundamental sobre o sistema financeiro e o dinheiro dos contribuintes. E nós sabemos que a descrição detalhada do que estava no Novo Banco e das consequências da sua entrega à Lone Star, bem como a descrição detalhada do contrato que foi feito eram, seguramente, do conhecimento do Ministério das Finanças e do Banco de Portugal. Portanto, se o Sr. Primeiro-Ministro foi surpreendido por algumas coisas, quem é que o enganou? O Ministério das Finanças ou o Banco de Portugal? Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, primeiro, ninguém escondeu nada! O Banco de Portugal conhecia, necessariamente, o contrato, visto que foi o Banco de Portugal que o negociou e assinou. O Governo não desconhecia o contrato, porque o Banco de Portugal sempre disponibilizou ao Governo toda a informação sobre o contrato. O que eu disse há pouco foi relativamente à auditoria interna que foi feita no Banco de Portugal sobre a gestão, durante o quadro da resolução. Portanto, nós conhecíamos o contrato, aquilo que não conhecíamos era, efetivamente, a totalidade das contingências de capital do banco. Foi por isso que nunca aceitámos uma garantia e foi também por isso que nunca quisemos ficar com o banco. O que aceitámos foi limitar, no tempo e no montante, o capital contingente,… O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E limitou!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL LEITÃO MARQUES
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas