8 DE MARÇO DE 2019

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O Sr. Primeiro-Ministro: — … com a exigência de que nunca seria a fundo perdido mas, antes, um

empréstimo reembolsável com juros.

Foi por termos tido essa cautela que podemos dizer que o dinheiro que hoje lá estamos a colocar será

recuperado, e com juros, pelos contribuintes.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Lá para 2050!

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Catarina Martins continua no uso da palavra.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, chamemos-lhe «garantia», chamemos-

lhe «mecanismo de capitalização contingente», chamemos-lhe «Maria Albertina»!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, não!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — São 3900 milhões de euros que os bancos podem ir buscar e, se pagam

ou não pagam, logo se verá, daqui a 30 anos. Até ver, não pagam! Até ver são sempre os contribuintes a pôr lá

o dinheiro e, portanto, isso não muda nada. Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro explicou isto mesmo — e tão bem! —,

quando Maria Luís Albuquerque criou o Fundo de Resolução. E subscrevo as suas palavras de 2014 sobre esta

matéria.

Protestos dos Deputados do PSD António Costa Silva e Maria Luís Albuquerque.

Mais: quando foi dada esta «Maria Albertina» de 4000 milhões de euros à Lone Star, na verdade, também

foi dito à Comissão Europeia que, se tudo corresse mal e fosse preciso capitalização, o Estado entraria com

mais, quer fosse num aumento de capital que a Lone Star decidisse fazer, quer entrando no banco, caso a Lone

Star não conseguisse fazer um aumento de capital e tal fosse necessário, em face de algum problema grave. É

o que está na análise que é feita pela Comissão Europeia e foi a carta de confronto.

Não sabemos quantos milhares de milhões de euros é que ainda nos vai custar, mas sabemos, porque o Sr.

Primeiro-Ministro aqui nos diz, que, de facto, já todos conhecíamos o contrato e ninguém enganou ninguém.

Portanto, pergunto-me: o que é que mudou? Por que razão é que agora fica toda a gente espantada, quando o

que a Lone Star faz é ativar os direitos que lhe foram dados?!

Pergunto-me: será que mudou a proximidade das eleições?!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — A sério?!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — É que, agora, aqueles que sempre defenderam a entrega do Novo Banco

a privados — PS, PSD e CDS — estão todos espantados com a fatura que já sabiam que iam pagar!

Vozes do PSD: — Não, não!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — E, sejamos claros, sempre estiveram duas possibilidades em cima da mesa:

nacionalização ou entrega a privados, ambas com custos. Repito, sempre estiveram as duas possibilidades em

cima da mesa, mas PSD, PS e CDS, ao longo do tempo, foram fingindo que a venda não teria custos para os

contribuintes,…

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Nós?!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … para fugirem ao debate da nacionalização e, na verdade, para não mudar

nada nas regras da banca.