16 DE MARÇO DE 2019

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É certo que tem sido feito muito ao longo dos anos, é certo que Portugal está no bom caminho, é certo que

subscrevemos todos os instrumentos internacionais que há para subscrever nesta matéria, é certo que os

pusemos em lei, é certo que temos planos, é certo que temos instrumentos de análise, é certo que temos um

quadro legal bastante aturado.

Mas também sabemos todos que têm falhado e têm faltado a prevenção, a articulação e a coordenação e

também sabemos todos que têm falhado os meios. Por isso, o sistema tem falhado no seu todo. Isto mesmo

vem sendo sinalizado quer no relatório GREVIO, quer nos relatórios da Equipa de Análise Retrospetiva de

Homicídio em Violência Doméstica.

Nesta ótica, as duas resoluções apresentadas, quer pelo PSD, quer pelo PAN, embora não tragam grande

novidade, merecem o nosso assentimento por ajudarem a olear o sistema, o que, também, é absolutamente

preciso. Isso é positivo e, por essa razão, têm o nosso acolhimento.

Porém, sabemos todos também que estas duas resoluções não chegam para tudo aquilo que é preciso fazer.

É necessário trabalhar mais a fundo na prevenção e na deteção precoce do risco. Sabemos todos que este tem

sido um problema grave e que são precisas respostas multidisciplinares — é nelas que temos de trabalhar.

Para além disso, naturalmente, temos de dotar o sistema de meios, pois pode estar tudo escrito no papel,

podemos ter os melhores instrumentos e as melhores leis possíveis, mas se não tivermos os meios efetivos e

suficientes para este combate, obviamente pouco importa aquilo que está no papel.

Há pouco a Sr.ª Deputada Rita Rato e a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia sinalizavam isso mesmo. É tudo

verdade! Os meios falharam no passado e falham no presente. O que é preciso é que, efetivamente, se tenha

vontade de dotar o sistema de meios e é isto que não tem sido feito.

Este Governo já governa há quase quatro anos, portanto é importante que efetivamente faça o que tem de

fazer.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva: — Vou terminar, Sr. Presidente.

O CDS apresentou já três projetos nesta matéria, dos quais ainda anteontem falámos. Temos de replicar o

gabinete de apoio à vítima da PSP do Porto, temos de ter mais formação inicial, temos de mexer de uma forma

sistemática no Código Penal, proposta que apresentámos há já um ano e temos de ver o que é preciso fazer.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva: — Vou terminar, Sr. Presidente, com a tolerância que deu também aos outros

partidos, embora com avisos sistemáticos.

Sr. Presidente, gostaria de dizer, para terminar, que estamos disponíveis para estudar todas as propostas

em cima da mesa. O que é preciso é que nos concertemos todos para encontrarmos as melhores políticas para

este flagelo que, efetivamente, tem de ser combatido.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para encerrar o debate sobre este ponto, tem de novo a palavra

a Sr.ª Deputada Sandra Pereira, dispondo para o efeito de 2 minutos.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, vou cumprir o tempo escrupulosamente.

Quero responder às Sr.as Deputadas que fizeram interpelações e colocaram questões sobre esta matéria e

sobre o nosso projeto de resolução.

Começava pela Sr.ª Deputada Rita Rato, dizendo-lhe que, de facto, o PSD assume que estas medidas não

trazem grande novidade, que estas medidas já são conhecidas, constam de relatórios e são medidas

consensuais. Daí resulta também a nossa perplexidade, não percebendo porque é que estas medidas não foram

implementadas.