20 DE MARÇO DE 2019

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Srs. Agentes

da autoridade, vamos começar a nossa reunião.

Eram 15 horas e 7 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as portas das galerias.

A ordem do dia desta reunião plenária tem como primeiro ponto o debate quinzenal com o Sr. Primeiro-

Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento da Assembleia da República.

Seguir-se-á o debate com a participação do Primeiro-Ministro, preparatório do Conselho Europeu, ao abrigo

da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da

República no âmbito do processo de construção da União Europeia.

Por último, procederemos ao debate, com a participação do Governo, relativo às prioridades da presidência

do Conselho da União Europeia, conforme previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de acompanhamento,

apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia

(aprovada pela Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto), e à participação de Portugal na Cooperação Estruturada

Permanente (CEP), conforme previsto na alínea k) do n.º 1 do artigo 4.º da mesma Lei.

Antes de iniciarmos o debate quinzenal, o Sr. Secretário Duarte Pacheco tem várias informações de que nos

vai dar conta.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas pelo Sr. Presidente, várias iniciativas legislativas.

Refiro, em primeiro lugar, os Projetos de Lei n.os 1169/XIII/4.ª (PAN) — Altera o Código do Trabalho e a Lei

Geral do Trabalho em Funções Públicas, equiparando os dois regimes em matéria de faltas justificadas ao

trabalho, que baixa à 10.ª Comissão, 1170/XIII/4.ª (PCP) — Atribui ao Laboratório Militar a produção e dispensa

de medicamentos, que baixa à 9.ª Comissão, em conexão com a 3.ª Comissão, e 1171/XIII/4.ª (PAN) — Clarifica

o regime de progressão remuneratória dos docentes do ensino superior, que baixa à 8.ª Comissão.

Deram também entrada na Mesa as Apreciações Parlamentares n.os 126/XIII/4.ª (BE) — Relativa ao Decreto-

Lei n.º 36/2019, de 15 de março, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira

docente, 127/XIII/4.ª (PCP) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de março, que mitiga os efeitos do

congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente e 128/XIII/4.ª (BE) — Relativa ao Decreto-Lei n.º

27/2019, de 14 de fevereiro, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 129/2017, de 9 de outubro,

que institui o programa Modelo de Apoio à Vida Independente.

Refiro ainda a entrada na Mesa dos Projetos de Resolução n.os 2045/XIII/4.ª (PS) — Recomenda ao Governo

que promova a proteção recíproca dos direitos dos cidadãos portugueses no Reino Unido e dos cidadãos

britânicos em Portugal, no quadro da relação bilateral futura, que baixa à 4.ª Comissão, 2046/XIII/4.ª (PCP) —

Em defesa da plena soberania nacional em matérias de política fiscal, que baixa à 4.ª Comissão, 2047/XIII/4.ª

(CDS-PP) — Recomenda ao Governo que aloque a verba necessária para a realização de obras de reabilitação

e de ampliação da Escola Secundária de Valongo, 2048/XIII/4.ª (PSD) — Proteção das atividades desenvolvidas

pelas federações desportivas, que baixa à 12.ª Comissão, 2049/XIII/4.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que

inicie o processo de desvinculação de Portugal do tratado orçamental, que baixa à 4.ª Comissão, e 2050/XIII/4.ª

(BE) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a informação sobre a diabetes tipo 1 nas escolas,

que baixa à 9.ª Comissão, em conexão com a 8.ª Comissão.

Anuncio, por último, a retirada do Projeto de Lei n.º 1003/XIII/4.ª (BE) — Atribui às vítimas dos incêndios que

ocorreram nos concelhos de Monchique, Silves, Portimão e Odemira, em agosto de 2018, medidas de apoio

idênticas às atribuídas às vítimas dos incêndios florestais verificados no País entre 17 e 24 de junho e entre 15

e 16 de outubro de 2017 (2.ª alteração à Lei n.º 108/2017, de 23 de novembro), que havia baixado à 7.ª

Comissão.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, estamos, pois, em condições de dar

início ao debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, sobre políticas económicas, balanço e perspetivas.

Tem a palavra, para a intervenção inicial, o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.