28 DE MARÇO DE 2019

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Pergunto se o PSD consultou o CRUP e o CCISP para este projeto que aqui apresenta, se eles estão de

acordo, e se há alguma salvaguarda orçamental, tendo em conta, sobretudo, que as propinas irão diminuir,

previsivelmente, no próximo ano, em 200 €, e que isto vai ter um impacto naquilo que, desse ponto de vista, as

universidades arrecadarão.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, a Sr.ª Deputada Ana

Mesquita, do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, começo por cumprimentar a Sr.ª Deputada Margarida Mano.

Queria partilhar estas preocupações que, de facto, também temos em relação ao ensino superior.

Quem ouvir o discurso da Sr.ª Deputada Margarida Mano ficará a pensar que o PSD traz aqui hoje propostas

para resolver a raiz destes abundantes problemas, que, de facto, ainda existem no ensino superior público. Só

que não, porque, para a falta de financiamento, o PSD nada traz à discussão.

Protestos do PSD.

Para a limitação profunda da ação social escolar, também não registamos propriamente nenhuma proposta

que venha resolver os problemas que são, efetivamente, sentidos por parte dos estudantes nesta matéria.

Inclusivamente, até há uma proposta que, sendo aplicada à letra, tal como está, até pode gerar mais

desigualdades, favorecendo aqueles que já têm mais meios, em detrimento daqueles que mais precisam de

apoio a nível da ação social escolar.

Não defendem sequer o fim das propinas, aliás, estiveram na origem da implantação das propinas e do seu

aumento sucessivo. São a elas favoráveis e, portanto, é mais um dos problemas dos estudantes que fica por

resolver.

Não defendem o reforço da democracia das instituições de ensino superior nem tão-pouco cá trazem essa

proposta. Nem sequer vêm cá propor a revogação do regime fundacional, aliás, até agora ainda não se percebe

muito bem qual é a posição do PSD sobre esta matéria, mas, por omissão, pelo menos será a concordância.

Vêm aqui também apresentar projetos que falam na valorização do interior, mas PSD e CDS — convenhamos

que o mérito é distribuído —, no último Governo, o que melhor fizeram e souberam fazer foi infernizar a vida à

juventude, nomeadamente no interior, porque fecharam serviços públicos, convidaram os jovens à emigração,

demonstraram zero sensibilidade em relação a todos os que tiveram, então, imensas dificuldades e tiveram de

abandonar o ensino superior público ou, até, o País. Agora, de facto, apresentam um pacote de paliativos só

para marcar o ponto.

Sr.ª Deputada, a pergunta é esta: em vez de apresentarem propostas que não resolvem os problemas, vão

acompanhar o PCP nas propostas de fundo, que podem, efetivamente, melhorar o ensino superior público no

nosso País?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís

Monteiro, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a Sr.ª Deputada Margarida Mano traz

um tema importante ao debate de hoje, que é o ensino superior, o qual se quer democrático e, ao mesmo tempo,

com qualidade.

Se é verdade que devemos fazer um debate aprofundado sobre mecanismos de ação social, financiamento

do ensino superior, mecanismos de inclusão para quem vem do ensino secundário ou até vem de fora do País

para o ensino superior, também é verdade que devemos olhar para a orgânica do ensino superior.

Quando digo «para a orgânica do ensino superior» não lhe falo diretamente já da revisão do Regime Jurídico

das Instituições de Ensino Superior (RJIES), falo, justamente, de um tema que tem estado em discussão,