Debates Parlamentares - Diário 070, p. 3 (2019-04-03)

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4 DE ABRIL DE 2019

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos, então, dar início ao debate da Interpelação ao Governo

n.º 26/XIII/4.ª (PSD) — Sobre as condições do exercício da segurança em Portugal.

Para proferir a intervenção de abertura, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Peixoto, do PSD.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Justiça, Sr. Ministro da Administração Interna,

Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Não há maus momentos para se fazerem bons debates. A

segurança de pessoas e bens é uma matéria muito séria, que nos toca a todos e que nos acompanha a todas

as horas de todos os dias.

Os dados do RASI (Relatório Anual de Segurança Interna), na sua aparência, não inspiram especial

preocupação. Por isso mesmo, os partidos que apoiam o Governo exaltarão e dirão que Portugal é um País

seguro; nós diremos, com natural satisfação, que Portugal é um País tranquilo, talvez até mais do que seguro,

o que não é exatamente a mesma coisa. No entanto, Portugal é um País tranquilo não por causa do Governo,

mas apesar do Governo.

Risos do Deputado do PS Filipe Neto Brandão.

A segurança é mais uma filha órfã das cativações, o nome envergonhado da austeridade. Sem nenhum

alarmismo, não precisamos de inventar nada, precisamos apenas de ter memória para perceber que, relatórios

à parte, ainda não podemos dormir descansados. É que o Estado já foi posto à prova várias vezes e claudicou

com estrondo.

O incidente de Tancos, com roubos misteriosos e perigosos que ninguém tem sido capaz de deslindar, é um

triste exemplo do barril de pólvora em que vivemos.

Todos vemos e sentimos como se está a esboroar, ativa e rapidamente, o Serviço Nacional de Saúde,

hospital a hospital, centro de saúde a centro de saúde, tijolo a tijolo. Cortes cegos e irresponsáveis atiram os

portugueses mais vulneráveis para infindáveis listas de espera e colocam a sua integridade física e a sua vida

em perigo iminente.

A tragédia de Pedrógão, que se julgava única e irrepetível, e onde morreram 66 pessoas, repetiu-se quatro

meses depois, com mais 50 vítimas. A imprudente substituição de chefias imediatamente antes da época de

incêndios marcou aqueles tenebrosos momentos de luto nacional. Apesar disso, todos se apressaram

indecorosamente a fugir das suas responsabilidades: foi demitida uma ministra e o Dr. António Costa deu o

assunto por encerrado.

Com a época de incêndios à porta, o Governo volta agora a brincar com o fogo, ao reter e não entregar às

câmaras 50 milhões de euros destinados à limpeza de terrenos, que, por incúria sua, continuam à espera de

arder e de causar um novo caos. Não satisfeito, o Governo empurrou com a barriga durante quase dois anos

para só agora, na parte final da Legislatura, mexer na lei orgânica da Proteção Civil, criando com isso a

instabilidade que se vê e que se ouve.

Protestos do Deputado do PS Santinho Pacheco.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Que mixórdia de temáticas!

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — No entanto, o Primeiro-Ministro, em vez de se apressar a reparar o que está

mal, não — nada disso! —, vitimizou-se e já veio, por antecipação, desculpabilizar-se com a ladainha, e cito,

«Neste ano eleitoral, espero dramatismo e conto ser atacado a cada fogo que surgir», que é como quem diz: «O

que acontecer nunca será culpa ou responsabilidade do Governo, será sempre uma criação e uma alarvidade

da oposição.»

Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Justiça e Sr. Ministro da Administração Interna: Segurança não é

apenas estarmos protegidos de crimes, especialmente dos mais graves, como os homicídios, que causam um

enorme sentimento de inquietação e que, no ano passado e já nestes três meses de 2019, subiram

expressivamente.

Segurança é mais do que isso.

4 DE ABRIL DE 2019 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos, então, dar início ao debate da Interpelação ao Governo n.º 26/XIII/4.ª (PSD) — Sobre as condições do exercício da segurança em Portugal. Para proferir a intervenção de abertura, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Peixoto, do PSD. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Justiça, Sr. Ministro da Administração Interna, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Não há maus momentos para se fazerem bons debates. A segurança de pessoas e bens é uma matéria muito séria, que nos toca a todos e que nos acompanha a todas as horas de todos os dias. Os dados do RASI (Relatório Anual de Segurança Interna), na sua aparência, não inspiram especial preocupação. Por isso mesmo, os partidos que apoiam o Governo exaltarão e dirão que Portugal é um País seguro; nós diremos, com natural satisfação, que Portugal é um País tranquilo, talvez até mais do que seguro, o que não é exatamente a mesma coisa. No entanto, Portugal é um País tranquilo não por causa do Governo, mas apesar do Governo. Risos do Deputado do PS Filipe Neto Brandão. A segurança é mais uma filha órfã das cativações, o nome envergonhado da austeridade. Sem nenhum alarmismo, não precisamos de inventar nada, precisamos apenas de ter memória para perceber que, relatórios à parte, ainda não podemos dormir descansados. É que o Estado já foi posto à prova várias vezes e claudicou com estrondo. O incidente de Tancos, com roubos misteriosos e perigosos que ninguém tem sido capaz de deslindar, é um triste exemplo do barril de pólvora em que vivemos. Todos vemos e sentimos como se está a esboroar, ativa e rapidamente, o Serviço Nacional de Saúde, hospital a hospital, centro de saúde a centro de saúde, tijolo a tijolo. Cortes cegos e irresponsáveis atiram os portugueses mais vulneráveis para infindáveis listas de espera e colocam a sua integridade física e a sua vida em perigo iminente. A tragédia de Pedrógão, que se julgava única e irrepetível, e onde morreram 66 pessoas, repetiu-se quatro meses depois, com mais 50 vítimas. A imprudente substituição de chefias imediatamente antes da época de incêndios marcou aqueles tenebrosos momentos de luto nacional. Apesar disso, todos se apressaram indecorosamente a fugir das suas responsabilidades: foi demitida uma ministra e o Dr. António Costa deu o assunto por encerrado. Com a época de incêndios à porta, o Governo volta agora a brincar com o fogo, ao reter e não entregar às câmaras 50 milhões de euros destinados à limpeza de terrenos, que, por incúria sua, continuam à espera de arder e de causar um novo caos. Não satisfeito, o Governo empurrou com a barriga durante quase dois anos para só agora, na parte final da Legislatura, mexer na lei orgânica da Proteção Civil, criando com isso a instabilidade que se vê e que se ouve. Protestos do Deputado do PS Santinho Pacheco. O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Que mixórdia de temáticas! O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — No entanto, o Primeiro-Ministro, em vez de se apressar a reparar o que está mal, não — nada disso! —, vitimizou-se e já veio, por antecipação, desculpabilizar-se com a ladainha, e cito, «Neste ano eleitoral, espero dramatismo e conto ser atacado a cada fogo que surgir», que é como quem diz: «O que acontecer nunca será culpa ou responsabilidade do Governo, será sempre uma criação e uma alarvidade da oposição.» Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Justiça e Sr. Ministro da Administração Interna: Segurança não é apenas estarmos protegidos de crimes, especialmente dos mais graves, como os homicídios, que causam um enorme sentimento de inquietação e que, no ano passado e já nestes três meses de 2019, subiram expressivamente. Segurança é mais do que isso.

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