I SÉRIE — NÚMERO 70

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O primarismo da tentativa de exploração de medos infundados permanece, infelizmente, o mesmo. E, uma

vez mais, será a realidade a desmentir o PSD.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado, do Grupo

Parlamentar do PCP.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Peixoto, começo por

saudá-lo pelo tema e pouco mais, porque realmente há indefinição quanto ao mesmo.

Disse o Sr. Deputado Carlos Peixoto que Portugal, mais do que um País seguro, é um País tranquilo.

Percebe-se da sua intervenção inicial que se há alguém que não está tranquilo com o cenário que vivemos no

nosso País, é a bancada do PSD, porque, efetivamente, a bancada do PSD, a propósito dos temas da

segurança, traz o caso de Tancos, revelando o Sr. Deputado pouco acompanhamento da Comissão Parlamentar

de Inquérito em curso, recupera os incêndios de Pedrógão, helicópteros, avarias, enfim, todos os desastres

possíveis e imaginários.

O Sr. Deputado falou de qualquer tipo de cenário. Qualquer acidente que aconteça a bancada do PSD pode

dizer: «Nós estivemos, nós avisámos», porque traçou todos os cenários possíveis e imaginários.

O Sr. Deputado do PSD só não falou das sete pragas do Egito, mas ainda vai a tempo, porque ainda dispõe

de 18 minutos de debate e com certeza que irá abordar esta matéria.

O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Porém, há um caso de emergência de que o Sr. Deputado não falou: é que

o PSD ficou deserto de discurso, não sabe o que dizer face aos resultados e às medidas que aparecem, em

concreto, no RASI. Andam a anunciar o diabo, os problemas da segurança, etc., mas, efetivamente, Portugal é

um País seguro. E é um País seguro muito graças aos esforços dos profissionais das forças e serviços de

segurança.

O PSD diz estar preocupado com a segurança, mas, Sr. Deputado, quero recordar que, quando o PSD estava

no Governo, juntamente com o CDS, promoveram o congelamento de suplementos, mantiveram os cortes dos

suplementos no período de férias, cortaram no investimento das forças e serviços de segurança, o que levou a

uma degradação acentuada das condições de trabalho dos profissionais, cortaram nos salários, cortaram nos

direitos… Os profissionais, todos os trabalhadores do nosso País só viram a sua vida andar para trás.

Portanto, o contributo do PSD para a resolução dos problemas é zero; até mais, é negativo na medida em

que só provocou problemas.

Protestos do PSD.

Dirá o Sr. Deputado: «Ah, mas agora nós é que fazemos e acontecemos… Estamos cá com propostas». Sr.

Deputado, propostas foram poucas.

Mas, no plano concreto, falemos da postura do PSD na oposição. Bom, o PCP apresenta uma proposta que

visa resolver um problema de saúde e segurança no trabalho para os profissionais das forças e serviços de

segurança. Há um problema gritante, o dos suicídios nas forças e serviços de segurança, que precisam de

acompanhamento, é preciso melhorar os mecanismos de proteção daqueles trabalhadores. O PS vota contra.

O que é que o PSD faz? Abstém-se, e com isso inviabiliza uma iniciativa legislativa.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — E, quanto ao Orçamento do Estado, o PCP diz: «amém»!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Nem sequer na oposição o PSD dá o mínimo de contributo para a resolução

de problemas concretos.

Portanto, o PSD está deserto quando estava no Governo e está deserto neste momento, enquanto membro

da oposição.