Debates Parlamentares - Diário 070, p. 11 (2019-04-03)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

4 DE ABRIL DE 2019

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — O que é raro!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — … o que é raro, de facto —, quando disse que nós somos um País seguro,

que a segurança é uma matéria essencial da qualidade de vida dos portugueses, que resulta do esforço dos

homens e mulheres das forças e serviços de segurança, do esforço de todos os portugueses… Depois, estragou

tudo, Sr. Ministro, quando falou no esforço do Governo, pois esqueceu-se de que é assim, apesar do Governo.

Esse foi logo o primeiro erro que cometeu na sua intervenção.

Sr. Ministro, Portugal é o quarto País mais seguro do mundo. Claro que é, como sempre foi, aliás, nós sempre

falámos deste «cantinho à beira-mar plantado», como sendo um País calmo, tranquilo, que atraía os turistas,

que atraía os estrangeiros pela sua segurança.

Portanto, o facto de continuar a ser seguro deve-se, sim, aos nossos homens e mulheres das forças e

serviços de segurança que, apesar dos para-choques a cair dos carros, apesar das viaturas avariadas, apesar

de sistemas informáticos que não funcionam, apesar de todas as queixas que nos têm feito, a verdade é que,

num esforço sobre-humano do seu profissionalismo, continuaram a fazer o seu trabalho para que Portugal

continue a ser um País seguro.

O Governo acordou agora em plena época eleitoral, mas percebe-se. Começou com o atual candidato às

europeias e então Ministro Pedro Marques a fazer anúncios, no início do ano, e os anúncios, naturalmente, vão

continuar até outubro. Já estávamos à espera deles — aliás, mais não seria de esperar deste Governo, que

sempre usou os focus groups para ver o que era melhor, a cada momento, e mais agradável, até naquelas

alturas em que vemos o que fez, quanto mais no resto do tempo.

Esperámos pela tão anunciada lei da proteção civil e, finalmente, saiu depois de tantos anúncios. É

engraçado, Sr. Ministro, pois mesmo depois de uma lei aparentemente tão negociada, dizem os jornais:

«Militares recusam submeter-se a Mourato Nunes». Parece que, mesmo depois de tanto tempo para ouvir, nem

assim conseguiu acertar e temos as Forças Armadas zangadas com a Autoridade Nacional de Proteção Civil. É

mais uma das coisas do Governo: só se ouvem a vocês próprios e não interessa muito o que os outros pensam.

Finalmente, temos também todas as leis aprovadas… Agora anunciam-se os estatutos dos funcionários do

Ministério Público, da PSP (Polícia de Segurança Pública), dos magistrados judiciais. Ainda bem que temos

eleições, Sr. Ministro! Volto a dizer-lhe que, não fora isso, e passávamos uma Legislatura sem nada, porque

esse parece ser o único móbil que vos faz andar para a frente. Pergunto-lhe, pois: Sr. Ministro, esses também

vão, de facto, entrar em vigor antes ou essa é só mais uma forma de ir agradando, aqui e ali, aos profissionais,

sem um rumo, caso a caso, tentativa a tentativa?

Sr. Ministro, também se gabou aqui da limpeza dos terrenos. Gostava de falar sobre isto e de deixar-lhe a

seguinte questão: quando é que o Governo vai seguir o exemplo desse esforço dos portugueses — sim, dos

portugueses, dos pequenos proprietários que foram onerados com as limpezas — para não termos uma entidade

governativa a multar outra entidade governativa por não limpar os seus próprios terrenos? Estamos a pensar,

por exemplo, no que se passou em Leiria, onde o ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas)

multou o próprio Governo. Porque não limpam os seus próprios terrenos? Quando irão começar a dar o exemplo,

para além dos anúncios, Sr. Ministro? Quando é que os 50 milhões vão estar disponíveis para as limpezas? Não

falamos de créditos, porque essa discussão já a tivemos muitas vezes.

Sr. Ministro, gostava de deixar-lhe uma última nota. Queremos que Portugal continue seguro e que,

realmente, os efetivos sejam reforçados, mas não através do sangramento por outras entidades, não através

dos 120 agentes da Polícia Judiciária que entraram agora. Para quando iremos ter reforços efetivos?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para mais um pedido de esclarecimento, a Sr.ª Deputada Susana

Amador, do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, Sr.as Deputadas e

Srs. Deputados, Sr. Ministro, de facto a segurança de um país e dos seus cidadãos é muito importante na

dimensão da liberdade e da proteção dos direitos fundamentais.

4 DE ABRIL DE 2019 11 O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — O que é raro! A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — … o que é raro, de facto —, quando disse que nós somos um País seguro, que a segurança é uma matéria essencial da qualidade de vida dos portugueses, que resulta do esforço dos homens e mulheres das forças e serviços de segurança, do esforço de todos os portugueses… Depois, estragou tudo, Sr. Ministro, quando falou no esforço do Governo, pois esqueceu-se de que é assim, apesar do Governo. Esse foi logo o primeiro erro que cometeu na sua intervenção. Sr. Ministro, Portugal é o quarto País mais seguro do mundo. Claro que é, como sempre foi, aliás, nós sempre falámos deste «cantinho à beira-mar plantado», como sendo um País calmo, tranquilo, que atraía os turistas, que atraía os estrangeiros pela sua segurança. Portanto, o facto de continuar a ser seguro deve-se, sim, aos nossos homens e mulheres das forças e serviços de segurança que, apesar dos para-choques a cair dos carros, apesar das viaturas avariadas, apesar de sistemas informáticos que não funcionam, apesar de todas as queixas que nos têm feito, a verdade é que, num esforço sobre-humano do seu profissionalismo, continuaram a fazer o seu trabalho para que Portugal continue a ser um País seguro. O Governo acordou agora em plena época eleitoral, mas percebe-se. Começou com o atual candidato às europeias e então Ministro Pedro Marques a fazer anúncios, no início do ano, e os anúncios, naturalmente, vão continuar até outubro. Já estávamos à espera deles — aliás, mais não seria de esperar deste Governo, que sempre usou os focus groups para ver o que era melhor, a cada momento, e mais agradável, até naquelas alturas em que vemos o que fez, quanto mais no resto do tempo. Esperámos pela tão anunciada lei da proteção civil e, finalmente, saiu depois de tantos anúncios. É engraçado, Sr. Ministro, pois mesmo depois de uma lei aparentemente tão negociada, dizem os jornais: «Militares recusam submeter-se a Mourato Nunes». Parece que, mesmo depois de tanto tempo para ouvir, nem assim conseguiu acertar e temos as Forças Armadas zangadas com a Autoridade Nacional de Proteção Civil. É mais uma das coisas do Governo: só se ouvem a vocês próprios e não interessa muito o que os outros pensam. Finalmente, temos também todas as leis aprovadas… Agora anunciam-se os estatutos dos funcionários do Ministério Público, da PSP (Polícia de Segurança Pública), dos magistrados judiciais. Ainda bem que temos eleições, Sr. Ministro! Volto a dizer-lhe que, não fora isso, e passávamos uma Legislatura sem nada, porque esse parece ser o único móbil que vos faz andar para a frente. Pergunto-lhe, pois: Sr. Ministro, esses também vão, de facto, entrar em vigor antes ou essa é só mais uma forma de ir agradando, aqui e ali, aos profissionais, sem um rumo, caso a caso, tentativa a tentativa? Sr. Ministro, também se gabou aqui da limpeza dos terrenos. Gostava de falar sobre isto e de deixar-lhe a seguinte questão: quando é que o Governo vai seguir o exemplo desse esforço dos portugueses — sim, dos portugueses, dos pequenos proprietários que foram onerados com as limpezas — para não termos uma entidade governativa a multar outra entidade governativa por não limpar os seus próprios terrenos? Estamos a pensar, por exemplo, no que se passou em Leiria, onde o ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas) multou o próprio Governo. Porque não limpam os seus próprios terrenos? Quando irão começar a dar o exemplo, para além dos anúncios, Sr. Ministro? Quando é que os 50 milhões vão estar disponíveis para as limpezas? Não falamos de créditos, porque essa discussão já a tivemos muitas vezes. Sr. Ministro, gostava de deixar-lhe uma última nota. Queremos que Portugal continue seguro e que, realmente, os efetivos sejam reforçados, mas não através do sangramento por outras entidades, não através dos 120 agentes da Polícia Judiciária que entraram agora. Para quando iremos ter reforços efetivos? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para mais um pedido de esclarecimento, a Sr.ª Deputada Susana Amador, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr. Ministro, de facto a segurança de um país e dos seus cidadãos é muito importante na dimensão da liberdade e da proteção dos direitos fundamentais.

Descarregar páginas