Debates Parlamentares - Diário 070, p. 16 (2019-04-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 70

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O que não ouvimos foram propostas ou medidas concretas do Governo

para fazer face ao problema da sinistralidade rodoviária.

Aplausos do CDS-PP.

Nós já apresentámos propostas concretas nesse sentido, seja ao nível das campanhas, seja ao nível dos

alertas, seja ao nível da reposição da Brigada de Trânsito, que tão bons resultados dava.

Pergunto-lhe, Sr. Ministro: o que é que vai fazer?

Passo a referir-me às forças de segurança — ponto essencial, Sr. Ministro! Além das questões estruturais,

de equipamentos, em que anunciou alguma coisa, e de instalações — lembro-lhe só o caso da UEP (Unidade

Especial de Polícia) na Ajuda, ou o crónico caso da Belavista no Porto, só para dar dois exemplos —, temos um

problema muito sério, com consequências muito sérias.

Sr. Ministro da Administração Interna, há ou não há falta de efetivos? Assuma e diga-o aqui. É que temos o

número mais baixo de sempre de efetivos nas forças policiais: 20 217. O saldo deste ano volta a ser negativo:

921 saídas para apenas 305 admissões na PSP. E, Sr. Ministro, o que ouvimos nos comandos que visitámos é

que a média de idades anda muitas vezes próxima dos 50 anos, quando devia andar pelos 30 anos.

Protestos do Deputado do PS Filipe Neto Brandão.

Isto é dramático, isto trava as pré-aposentações, como é evidente, porque não os deixam sair. Isto torna o

País, obviamente, mais inseguro. Houve 1500 homens que não foram autorizados a sair.

Coloco-lhe também mais uma questão direta, Sr. Ministro: vai ou não pagar a reposição do suplemento

especial de serviço?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O Supremo Tribunal de Justiça estipulou que o Governo tem de pagar.

Pergunto-lhe, aqui, concretamente: vai pagar ou não?

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Vai, mas só lá para adiante!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Ou só vai pagar de 2019 em diante, como tem andado a afirmar?

Pergunto-lhe ainda, Sr. Ministro: vai ou não propor e adotar o subsídio de risco?

O Sr. Ministro, quando lhe convém, diz: «A Assembleia decidiu, a Assembleia sabe…». Mas a Assembleia

somos todos nós, e esta mesma Assembleia aprovou uma proposta de resolução…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … para que haja subsídio de risco!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Vou mesmo terminar, Sr. Presidente.

Onde é que está a disponibilidade do Governo para cumprir com esse mesmo subsídio de risco?

Mesmo para terminar, Sr. Ministro, não nos venha dizer, quanto aos efetivos, que fez melhor do que constava

da proposta do CDS, de 400 efetivos. A verdade é que, em relação aos efetivos, propusemos 400 todos os anos.

Nenhum de nós é especialista, fomos colegas em Direito, mas sabemos fazer contas: 400, mais 400, mais

400, mais 400 dá 1600 efetivos. Os senhores, ao fim de uma Legislatura inteira, vão propor 600. É muito menos

de metade! É insuficiente, é inaceitável e é querer, obviamente, enganar as pessoas, Sr. Ministro!

I SÉRIE — NÚMERO 70 16 A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O que não ouvimos foram propostas ou medidas concretas do Governo para fazer face ao problema da sinistralidade rodoviária. Aplausos do CDS-PP.Nós já apresentámos propostas concretas nesse sentido, seja ao nível das campanhas, seja ao nível dos alertas, seja ao nível da reposição da Brigada de Trânsito, que tão bons resultados dava. Pergunto-lhe, Sr. Ministro: o que é que vai fazer? Passo a referir-me às forças de segurança — ponto essencial, Sr. Ministro! Além das questões estruturais, de equipamentos, em que anunciou alguma coisa, e de instalações — lembro-lhe só o caso da UEP (Unidade Especial de Polícia) na Ajuda, ou o crónico caso da Belavista no Porto, só para dar dois exemplos —, temos um problema muito sério, com consequências muito sérias. Sr. Ministro da Administração Interna, há ou não há falta de efetivos? Assuma e diga-o aqui. É que temos o número mais baixo de sempre de efetivos nas forças policiais: 20 217. O saldo deste ano volta a ser negativo: 921 saídas para apenas 305 admissões na PSP. E, Sr. Ministro, o que ouvimos nos comandos que visitámos é que a média de idades anda muitas vezes próxima dos 50 anos, quando devia andar pelos 30 anos. Protestos do Deputado do PS Filipe Neto Brandão. Isto é dramático, isto trava as pré-aposentações, como é evidente, porque não os deixam sair. Isto torna o País, obviamente, mais inseguro. Houve 1500 homens que não foram autorizados a sair. Coloco-lhe também mais uma questão direta, Sr. Ministro: vai ou não pagar a reposição do suplemento especial de serviço? O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O Supremo Tribunal de Justiça estipulou que o Governo tem de pagar. Pergunto-lhe, aqui, concretamente: vai pagar ou não? A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Vai, mas só lá para adiante! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Ou só vai pagar de 2019 em diante, como tem andado a afirmar? Pergunto-lhe ainda, Sr. Ministro: vai ou não propor e adotar o subsídio de risco? O Sr. Ministro, quando lhe convém, diz: «A Assembleia decidiu, a Assembleia sabe…». Mas a Assembleia somos todos nós, e esta mesma Assembleia aprovou uma proposta de resolução… O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … para que haja subsídio de risco! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Vou mesmo terminar, Sr. Presidente. Onde é que está a disponibilidade do Governo para cumprir com esse mesmo subsídio de risco? Mesmo para terminar, Sr. Ministro, não nos venha dizer, quanto aos efetivos, que fez melhor do que constava da proposta do CDS, de 400 efetivos. A verdade é que, em relação aos efetivos, propusemos 400 todos os anos. Nenhum de nós é especialista, fomos colegas em Direito, mas sabemos fazer contas: 400, mais 400, mais 400, mais 400 dá 1600 efetivos. Os senhores, ao fim de uma Legislatura inteira, vão propor 600. É muito menos de metade! É insuficiente, é inaceitável e é querer, obviamente, enganar as pessoas, Sr. Ministro!

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