I SÉRIE — NÚMERO 70

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Por isso, naquelas tipologias em que a resposta é mais imediata, a execução é, até, superior àquilo que

estava inicialmente calendarizado: é assim no armamento, é assim nos equipamentos de proteção individual e

nas viaturas que começaram a chegar. Quando falamos de instalações, o tempo de realização de obra é mais

demorado e, por isso, temos, neste momento, cerca de oito dezenas de instalações ou em obra, ou em projeto

ou em fase de concurso.

Por isso, Sr. Deputado António Filipe, o que é fundamental no reconhecimento daquilo que é o empenho

tremendo dos homens e mulheres das forças de segurança é o reconhecimento do impacto do descongelamento

de carreiras que houve nestas áreas. Na Polícia de Segurança Pública, entre o novo regime probatório, o novo

descongelamento operado em 2018 e promoções, 18 000 profissionais da PSP tiveram uma valorização

remuneratória.

O Sr. JorgeMachado (PCP): — Isso não vai resolver o problema dos outros. Falta o resto!

O Sr. MinistrodaAdministraçãoInterna: — Relativamente à Guarda Nacional Republicana, tivemos o

maior nível de promoções — cerca de 3600 promoções nos dois últimos anos — e tivemos também mais de

3000 progressões, estando agora a ser discutido com as associações aquilo que é o reconhecimento do tempo

de serviço de uma carreia que decorre, fundamentalmente, do tempo.

Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva, a violência doméstica é uma prioridade e, por isso, a ação das forças de

segurança é fundamental. Estruturas como aquela que existe no Porto, que há poucos dias visitei

acompanhando o Sr. Presidente da República, e que conhecerá bem, a que existe em Lisboa, o Espaço Júlia,

ou a que existe em Oeiras devem ser mais replicadas. Por isso, não há hoje nenhuma instalação das forças e

serviços de segurança que não seja dotada, na requalificação e em novas instalações, com um espaço dedicado

para um atendimento especializado, mesmo no posto ou na esquadra da mais pequena localidade. Tem toda a

razão, o direito à segurança nesta matéria não é um exclusivo das grandes cidades.

Por isso, as equipas da PSP e da GNR vão reforçar — não vou antecipar as conclusões de um grupo de

trabalho para o qual demos três meses — aquilo que são bons exemplos de cooperação com o Ministério Público

e com as autoridades judiciárias em geral.

Finalmente, em relação à violência contra idosos, matéria relevante, terei todo o gosto em lhe fazer chegar

hoje, no âmbito da respetiva comissão, informação no sentido de que determinámos que as forças de segurança

façam o levantamento dos idosos em função de vulnerabilidade. Estamos a partilhar, com estruturas das

autarquias, designadamente com a área de apoio social das autarquias, o número concreto para que, na

dimensão que é pobreza, na dimensão que é isolamento e segurança — que são diferentes, mas muitas vezes

coincidem —, possa existir um esforço concertado que permita, naquilo que é um País em que celebramos o

prolongamento da esperança de vida, que essa esperança de vida corresponda também a uma vida com cada

vez mais segurança.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito obrigado, Sr. Ministro.

Termina, assim, esta primeira fase do debate e passamos à fase das intervenções.

Tem, pois, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Duarte Marques, do PSD.

O Sr. DuarteMarques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Penso

que não restam dúvidas para ninguém que a resposta do Governo ao flagelo dos incêndios e às dificuldades da

Proteção Civil tem sido empenhada, esforçada e cheia de boas intenções. Disso, não há dúvida. Mas, como diz

o povo, de boas intenções está o inferno cheio! E, tal como nos disse a Comissão Independente nomeada pela

Assembleia da República, as alterações feitas aos comandos da Proteção Civil, em 2017, prejudicaram

gravemente a capacidade de resposta no terreno, face às calamidades que nos afetaram.

Agora assistimos a uma nova transformação radical na lei orgânica da Proteção Civil, tantas vezes prometida

e adiada por este Governo, e, sobretudo, que foi sendo aprovada aos soluços, com avanços e recuos.

Depois de uma grande contestação, o resultado final que temos parece ser uma tentativa de agradar a todos

mas que, afinal, não deixa ninguém contente: nem os próprios profissionais, nem comandos adjuntos, nem a