Debates Parlamentares - Diário 070, p. 23 (2019-04-03)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

4 DE ABRIL DE 2019

equipas especializadas e dos espaços das salas de atendimento à vítima. Portanto, espero que seja feito um

esforço acrescido para, até ao final desta Legislatura, ter dados mais risonhos relativamente a isso.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando

Anastácio, do Partido Socialista.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Justiça, Sr. Ministro da Administração

Interna, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Falar de segurança, obriga-nos, a todos — repito, a

todos —, a ter muita responsabilidade. Falar de segurança é falar de realidades concretas, mas também é falar

de perceções.

Por isso, nunca será demais contribuir para não pôr em causa esse valor, essa perceção, mas também nunca

será demais repetir uma realidade: Portugal é um dos países mais seguros do mundo.

Aplausos do PS.

Assim o é reconhecido no mais recente relatório publicado, o Índice Global da Paz. O reconhecimento

internacional desta realidade constitui em si um valor único, um valor para cuja preservação todos temos a

responsabilidade de contribuir e a obrigação de nunca pôr em causa.

Sr.as e Srs. Deputados, o sentimento de segurança que se vive em Portugal também não é só uma perceção,

é uma realidade muito concreta. É uma realidade que foi uma vez mais confirmada, com a continuada redução

dos números da criminalidade participada e da criminalidade violenta, evidenciada no RASI (Relatório Anual de

Segurança Interna) relativo a 2018, que foi conhecido na passada semana.

De acordo com o RASI de 2018, a criminalidade geral participada baixou 20,9%, nos últimos 10 anos, e, em

2018, 2,6%, relativamente a 2017.

Também a criminalidade grave e violenta tem vindo a diminuir, em Portugal, desde há uma década. As

participações deste tipo de crimes baixaram 42,5% desde 2008, ano em que foi aprovada a atual Lei de

Segurança Interna, e, em 2018, tiveram uma diminuição de 8,6%.

Os crimes graves e violentos representaram 4,2% de toda a criminalidade participada durante o ano passado.

Com estes números, com estes indicadores, que são objetivos e fatuais, uma interpelação ao Governo,

conduzida por um partido responsável, seria necessariamente no sentido de se associar a este desígnio nacional

e ao trabalho em que o País está empenhado, com vista a manter estes elevados padrões de segurança.

Contudo, lamentavelmente, não foi este o caminho escolhido pelo PSD. Preferiram falar de tudo menos do

que é relevante em matéria de segurança. E fizeram-no porque falar de segurança, falar dos seus indicadores,

implicava outra postura, implicava seriedade, e essa não tem sido a sua atual matriz.

Sr.as e Srs. Deputados, falar de segurança de uma forma séria implicava reconhecer uma série de factos.

Implicava reconhecer a importância dos contratos locais de segurança, enquanto instrumentos privilegiados para

colocar em prática a cooperação institucional à escala local.

Implicava reconhecer o investimento em infraestruturas, estruturado na Lei de programação de

infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança do Ministério da Administração Interna,

nomeadamente em veículos, onde se fez o maior concurso desde 2008, no valor de 50 milhões de euros, e que

irá dotar a frota das forças e serviços de segurança de 2152 novos veículos, até ao final de 2021. Ou implicava

mesmo fazer a comparação entre o total do investimento realizado pelo anterior Governo, entre 2012 e 2015,

que foi de 28,4 milhões de euros, com o investimento deste Governo, entre 2016 e 2019, que será de 53,8

milhões de euros, o que corresponde a um crescimento de 89%. Sei que era duro reconhecê-lo, mas a seriedade

obrigava a isso mesmo.

Implicaria também reconhecer o incremento substancial de recursos humanos no combate aos fogos

florestais. Refiro-me aos 11 492 operacionais contra os 9721 existentes em 2015, ou mesmo aos 1291 GIPS

contra os 591 existentes em 2015, ou ainda aos 60 meios aéreos disponíveis, bem como às 2653 equipas e aos

2495 veículos do dispositivo terrestre. Refiro-me também à redução de ocorrências de área ardida — menos

44% e menos 68% relativamente à média dos últimos 10 anos.

4 DE ABRIL DE 2019 23 equipas especializadas e dos espaços das salas de atendimento à vítima. Portanto, espero que seja feito um esforço acrescido para, até ao final desta Legislatura, ter dados mais risonhos relativamente a isso. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Anastácio, do Partido Socialista. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Justiça, Sr. Ministro da Administração Interna, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Falar de segurança, obriga-nos, a todos — repito, a todos —, a ter muita responsabilidade. Falar de segurança é falar de realidades concretas, mas também é falar de perceções. Por isso, nunca será demais contribuir para não pôr em causa esse valor, essa perceção, mas também nunca será demais repetir uma realidade: Portugal é um dos países mais seguros do mundo. Aplausos do PS.Assim o é reconhecido no mais recente relatório publicado, o Índice Global da Paz. O reconhecimento internacional desta realidade constitui em si um valor único, um valor para cuja preservação todos temos a responsabilidade de contribuir e a obrigação de nunca pôr em causa. Sr.as e Srs. Deputados, o sentimento de segurança que se vive em Portugal também não é só uma perceção, é uma realidade muito concreta. É uma realidade que foi uma vez mais confirmada, com a continuada redução dos números da criminalidade participada e da criminalidade violenta, evidenciada no RASI (Relatório Anual de Segurança Interna) relativo a 2018, que foi conhecido na passada semana. De acordo com o RASI de 2018, a criminalidade geral participada baixou 20,9%, nos últimos 10 anos, e, em 2018, 2,6%, relativamente a 2017. Também a criminalidade grave e violenta tem vindo a diminuir, em Portugal, desde há uma década. As participações deste tipo de crimes baixaram 42,5% desde 2008, ano em que foi aprovada a atual Lei de Segurança Interna, e, em 2018, tiveram uma diminuição de 8,6%. Os crimes graves e violentos representaram 4,2% de toda a criminalidade participada durante o ano passado. Com estes números, com estes indicadores, que são objetivos e fatuais, uma interpelação ao Governo, conduzida por um partido responsável, seria necessariamente no sentido de se associar a este desígnio nacional e ao trabalho em que o País está empenhado, com vista a manter estes elevados padrões de segurança. Contudo, lamentavelmente, não foi este o caminho escolhido pelo PSD. Preferiram falar de tudo menos do que é relevante em matéria de segurança. E fizeram-no porque falar de segurança, falar dos seus indicadores, implicava outra postura, implicava seriedade, e essa não tem sido a sua atual matriz. Sr.as e Srs. Deputados, falar de segurança de uma forma séria implicava reconhecer uma série de factos. Implicava reconhecer a importância dos contratos locais de segurança, enquanto instrumentos privilegiados para colocar em prática a cooperação institucional à escala local. Implicava reconhecer o investimento em infraestruturas, estruturado na Lei de programação de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança do Ministério da Administração Interna, nomeadamente em veículos, onde se fez o maior concurso desde 2008, no valor de 50 milhões de euros, e que irá dotar a frota das forças e serviços de segurança de 2152 novos veículos, até ao final de 2021. Ou implicava mesmo fazer a comparação entre o total do investimento realizado pelo anterior Governo, entre 2012 e 2015, que foi de 28,4 milhões de euros, com o investimento deste Governo, entre 2016 e 2019, que será de 53,8 milhões de euros, o que corresponde a um crescimento de 89%. Sei que era duro reconhecê-lo, mas a seriedade obrigava a isso mesmo. Implicaria também reconhecer o incremento substancial de recursos humanos no combate aos fogos florestais. Refiro-me aos 11 492 operacionais contra os 9721 existentes em 2015, ou mesmo aos 1291 GIPS contra os 591 existentes em 2015, ou ainda aos 60 meios aéreos disponíveis, bem como às 2653 equipas e aos 2495 veículos do dispositivo terrestre. Refiro-me também à redução de ocorrências de área ardida — menos 44% e menos 68% relativamente à média dos últimos 10 anos.

Descarregar páginas