4 DE ABRIL DE 2019

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própria estrutura da Proteção Civil, nem os militares, nem ninguém no setor está contente! Estão todos

desiludidos com o resultado final, que é, no fundo, esse sim, uma mixórdia de temáticas, uma mixórdia de leis.

Sr. Ministro, além de feita nas costas deste Parlamento, a nova organização da Proteção Civil está

completamente espartilhada porque tenta juntar todos os serviços de socorro e de emergência no País e, em

vez de aproveitar para tornar a estrutura mais simples e ágil, aquilo que resulta é mais confusão. Trata-se de

mais confusão porque quando se podia aproveitar, com a experiência dos vários incidentes que tivemos, para

simplificar, para concentrar e para começar a ter uma resposta mais eficaz, o Governo decidiu desvirtuar a

coerência territorial: a Proteção Civil vai funcionar em termos de CIM, que vai colaborar ao mesmo tempo com

a GNR, que se divide em distritos, e com o ICNF, que se divide em NUTS (Nomenclatura das Unidades

Territoriais para Fins Estatísticos). Portanto, é uma grande confusão, não há coerência!

Por outro lado, em vez de aproveitar para juntar, numa única sala de despacho, todas as entidades que

prestam socorro e respondem a emergências, o que vamos ter é: o Número Europeu de Emergência 112 com

12 salas, que já tinha; o INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) com 5 salas, que já tinha; a GNR com

18 salas; e a ANPC (Autoridade Nacional de Proteção Civil) passa a ter 29 salas. Ou seja, em vez de juntarmos,

de conseguirmos criar coerência e facilitar a resposta, o Governo vai espartilhar mais e, ainda por cima, vai

entregar às CIM uma matéria que é do Estado central e que vai ficar na mão do presidente de câmara que,

naquele dia, estiver a presidir à CIM.

Isto não é bom para ninguém, nem sequer para as próprias autarquias. Mas, se calhar, percebemos porquê:

porque, assim, o Governo já sabe que são as câmaras que pagam, que são as câmaras que vão ter de criar as

salas.

Como é que isto vai funcionar? Ninguém percebeu! É que se é verdade que este Governo, ao fim de quatro

anos de governação, aprovou novos planos, aprovou novas leis e aprovou novas agências, o que também é

verdade, Sr. Ministro, é que nada chega ao terreno. Se na parte da prevenção se nota um esforço, embora a

propaganda seja maior do que a concretização, aquilo que notamos é que, apesar de a Assembleia da República

ter aprovado, por unanimidade, a criação de ferramentas de apoio à decisão operacional dos comandantes

operacionais e de ter aprovado um plano de utilização de máquinas de rasto, o Governo fez zero!

E o que dizem os comandos no terreno, Sr. Ministro, é que, ao fim de três ou quatro anos, apesar de tudo

isto, está tudo como estava antes, ou mais confuso, porque ainda ninguém percebeu como é que estas

mudanças vão funcionar no terreno, uma vez que os operacionais não têm formação, não têm informação, nem

sequer percebem aquilo que o Governo quer fazer.

E, Sr. Ministro, deixo-lhe outra pergunta. Se houve tanto tempo, o que é que mudou na formação? Ou vamos

voltar a ter os GIPS (grupos de intervenção de proteção e socorro) com 40 dias de formação, quando um

bombeiro se forma em 40 anos?! Sim, é que os GIPS para este ano começaram a formação hoje ou ontem.

Será que vamos ter, como no ano passado, os carros que deviam ir combater os fogos, com a GNR, a caírem

aos bocados ou a não aguentarem o esforço no terreno, porque foram mal equipados?!

Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados, também não percebo o seguinte: o Bloco de Esquerda veio aqui

queixar-se da falta de efetivos da GNR em alguns locais e do facto de trabalharem apenas das 9 horas às 17

horas, mas, ao mesmo tempo, aprovou um Orçamento do Estado que não aumentou os efetivos. E, ainda por

cima, não consegue fazer uma comparação com aquilo que, afinal, é comparável, ao não assumir, ao não

confessar às pessoas que a grande arma da profissionalização aqui trazida pelo Sr. Ministro, que são as EIP

(equipas de intervenção permanente), é uma grande fraude, porque essas equipas trabalham apenas das 9

horas às 17 horas. É que a profissionalização supunha turnos de 24 horas, em que seria dada resposta às

necessidades das populações, porque o Sr. Ministro bem sabe que não é das 9 horas às 17 horas, mas, sim, a

partir das 17 horas ou 18 horas, que ocorre a maior parte dos incêndios.

Sr.as e Srs. Deputados, termino com esta mensagem: estamos aqui disponíveis para ajudar, para colaborar

e para criar condições para que este ano, faça o tempo que fizer, seja possível combater os fogos. Não vamos

depender de Santo António nem da sorte, vamos depender da nossa competência.

Mas, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, a propaganda é que não nos convence. Mais vale assumir que as

coisas se fazem passo a passo, com responsabilidade e com respeito por quem está no terreno. É que, ao fim

de todo este tempo, de todos estes anúncios, os bombeiros, a proteção civil, os GIPS e os sapadores continuam

a fazer as coisas como sempre fizeram.