Debates Parlamentares - Diário 070, p. 17 (2019-04-03)

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4 DE ABRIL DE 2019

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O próximo pedido de esclarecimento cabe ao Sr. Deputado

António Filipe, do PCP.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as Secretárias de Estado e Srs. Secretários de Estado, Sr.

Ministro Eduardo Cabrita, queremos cumprimentá-lo por, na sua intervenção, ter procurado elevar o nível deste

debate, que estava a ser marcado, com a intervenção inicial feita pelo Sr. Deputado Carlos Peixoto, por alguma

bizarria.

Efetivamente, o tema é muito relevante. Quando o PSD agendou uma interpelação ao Governo sobre as

condições de segurança em Portugal, achámos que o tema era, de facto, muito relevante.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — E não é?!

O Sr. António Filipe (PCP): — Mas, depois, ficámos surpreendidos pela forma como o PSD abriu este

debate, começando por dizer que, de facto, o País está tranquilo. Pelo que se seguiu, ficámos ainda a saber

que o PSD reconhece que o País está tranquilo, mas que o PSD não está.

Protestos do Deputado do PSD Carlos Peixoto.

O PSD manifestou uma grande intranquilidade relativamente ao que pode vir a acontecer no nosso País,

porque, de hoje para amanhã, pode haver um sismo, pode rebentar uma barragem, pode acontecer qualquer

coisa…

Protestos do Deputado do PSD Carlos Peixoto.

Pode haver um qualquer cataclismo e, apesar da situação de seca em que estamos, pode haver até um

violento aguaceiro e termos inundações.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Mas isso é um azar!

O Sr. António Filipe (PCP): — O PSD manifestou, portanto, grande insegurança.

Protestos do Deputado do PSD Duarte Marques.

Se os Srs. Deputados ficarem um pouco mais tranquilos, tal como o País está, creio que podemos ter

melhores condições para prosseguir este debate.

Sr. Ministro, de facto, há questões que merecem, obviamente, ser discutidas no âmbito deste tema. Creio

que há um aspeto relevante, que é o facto de o País ter voltado a ter uma lei de programação de investimentos

em forças e equipamentos de segurança, depois de o Governo anterior ter deixado caducar a legislação que

existia quando entrou em funções. Essa legislação, intencionalmente, caducou.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Quem vos viu e quem vos vê!

O Sr. António Filipe (PCP): — O PSD e o Ministro da Administração Interna da altura assumiram

politicamente a caducidade dessa lei, manifestando claramente a posição política de não a renovarem, pelo que

nos congratulamos por o País ter voltado a ter, nesta Legislatura, uma lei de programação de investimentos nas

forças de segurança.

É importante que esta Assembleia faça o acompanhamento da execução desse diploma legal, porque ele é

fundamental para garantir um adequado reequipamento das forças de segurança no que se refere aos meios

materiais e às instalações.

4 DE ABRIL DE 2019 17 Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O próximo pedido de esclarecimento cabe ao Sr. Deputado António Filipe, do PCP. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as Secretárias de Estado e Srs. Secretários de Estado, Sr. Ministro Eduardo Cabrita, queremos cumprimentá-lo por, na sua intervenção, ter procurado elevar o nível deste debate, que estava a ser marcado, com a intervenção inicial feita pelo Sr. Deputado Carlos Peixoto, por alguma bizarria. Efetivamente, o tema é muito relevante. Quando o PSD agendou uma interpelação ao Governo sobre as condições de segurança em Portugal, achámos que o tema era, de facto, muito relevante. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — E não é?! O Sr. António Filipe (PCP): — Mas, depois, ficámos surpreendidos pela forma como o PSD abriu este debate, começando por dizer que, de facto, o País está tranquilo. Pelo que se seguiu, ficámos ainda a saber que o PSD reconhece que o País está tranquilo, mas que o PSD não está. Protestos do Deputado do PSD Carlos Peixoto. O PSD manifestou uma grande intranquilidade relativamente ao que pode vir a acontecer no nosso País, porque, de hoje para amanhã, pode haver um sismo, pode rebentar uma barragem, pode acontecer qualquer coisa… Protestos do Deputado do PSD Carlos Peixoto. Pode haver um qualquer cataclismo e, apesar da situação de seca em que estamos, pode haver até um violento aguaceiro e termos inundações. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Mas isso é um azar! O Sr. António Filipe (PCP): — O PSD manifestou, portanto, grande insegurança.Protestos do Deputado do PSD Duarte Marques. Se os Srs. Deputados ficarem um pouco mais tranquilos, tal como o País está, creio que podemos ter melhores condições para prosseguir este debate. Sr. Ministro, de facto, há questões que merecem, obviamente, ser discutidas no âmbito deste tema. Creio que há um aspeto relevante, que é o facto de o País ter voltado a ter uma lei de programação de investimentos em forças e equipamentos de segurança, depois de o Governo anterior ter deixado caducar a legislação que existia quando entrou em funções. Essa legislação, intencionalmente, caducou. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Quem vos viu e quem vos vê! O Sr. António Filipe (PCP): — O PSD e o Ministro da Administração Interna da altura assumiram politicamente a caducidade dessa lei, manifestando claramente a posição política de não a renovarem, pelo que nos congratulamos por o País ter voltado a ter, nesta Legislatura, uma lei de programação de investimentos nas forças de segurança. É importante que esta Assembleia faça o acompanhamento da execução desse diploma legal, porque ele é fundamental para garantir um adequado reequipamento das forças de segurança no que se refere aos meios materiais e às instalações.

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