Debates Parlamentares - Diário 070, p. 15 (2019-04-03)

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4 DE ABRIL DE 2019

Relativamente a viaturas, foi possível, num concurso plurianual, finalmente, fazer um contrato a quatro anos,

tendo esses veículos começado a chegar em outubro. Por isso, de outubro até agora não fizemos nenhum

anúncio, cumprimos a lei da Assembleia, tendo sido entregues mais de 600 viaturas às forças de segurança.

Finalmente, quanto aos casos que referiu, na Covilhã ou em Santiago do Cacém não houve nenhum

encerramento de posto, nem haverá. E a redefinição do dispositivo, quer em área urbana, quer em área rural,

será sempre realizada em estreita articulação com as forças de segurança e em diálogo com os autarcas.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Antes de entrarmos na segunda ronda de pedidos de

esclarecimento, a Mesa deseja lembrar que o que foi fixado, em Conferência de Líderes, para estes debates:

que os tempos atribuídos para pedidos de esclarecimento e respetivas respostas são o dobro dos afixados na

grelha normal.

Naturalmente que a gestão do tempo dos grupos parlamentares será aquela que cada grupo parlamentar

pretenda fazer, mas deveríamos seguir as regras acordadas, com toda a flexibilidade, mas também com a

razoabilidade que estas coisas implicam.

Segue-se no uso da palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados, Sr. Ministro Eduardo Cabrita, procurando deixar de lado a banheira do Sr. Deputado Carlos Peixoto,

tentando tornar o debate um bocadinho mais útil e até, talvez, elevar um bocadinho o nível, o que não fará mal,…

Risos do Deputado do PSD Carlos Peixoto.

… começava por lhe dizer, Sr. Ministro, que a atuação deste Governo, ao longo destes anos, nas áreas de

soberania, não é uma mixórdia de temáticas, mas antes, se quiser, um mix, ou um medley, se preferir, de

incompetências.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Incompetências essas que estão, algumas, já resolvidas e despachadas,

outras a aguardar despacho indefinidamente.

Sr. Ministro, bastaria falar em duas ou três coisas: nos incêndios, em Tancos, nas Glock. É óbvio o falhanço

deste Governo em áreas de soberania.

Já agora, pergunto-lhe — é a única pergunta que lhe faço sobre incêndios: podemos, finalmente, descansar

e estar tranquilos em relação ao infindável debate sobre a Lei de Bases da Proteção Civil,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … continuando os bombeiros a ameaçar com greves, protestos e por aí

fora?

Sr. Ministro, o segundo ponto que quero abordar tem a ver com segurança rodoviária.

O Sr. Ministro falou pouco sobre isso, mas a sinistralidade tem vindo a aumentar de forma significativa.

Curiosamente, o Sr. Ministro não trouxe esses números a debate.

Em 2017, tivemos mais 14,3% de vítimas mortais.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O Relatório Anual de Segurança Interna 2018 diz que continua a aumentar

a sinistralidade global e que, a nível local, se registaram mais quatro mortos. Portanto, a sinistralidade rodoviária,

cuja tendência vinha a descer, nestes últimos anos começou novamente a crescer. Como explicação, já

ouvimos, da parte do Governo, as coisas mais extraordinárias. Desde drones nas autoestradas a bloqueadores

de telemóveis, que ninguém sabe se existem, já ouvimos coisas do domínio do extraordinário.

4 DE ABRIL DE 2019 15 Relativamente a viaturas, foi possível, num concurso plurianual, finalmente, fazer um contrato a quatro anos, tendo esses veículos começado a chegar em outubro. Por isso, de outubro até agora não fizemos nenhum anúncio, cumprimos a lei da Assembleia, tendo sido entregues mais de 600 viaturas às forças de segurança. Finalmente, quanto aos casos que referiu, na Covilhã ou em Santiago do Cacém não houve nenhum encerramento de posto, nem haverá. E a redefinição do dispositivo, quer em área urbana, quer em área rural, será sempre realizada em estreita articulação com as forças de segurança e em diálogo com os autarcas. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Antes de entrarmos na segunda ronda de pedidos de esclarecimento, a Mesa deseja lembrar que o que foi fixado, em Conferência de Líderes, para estes debates: que os tempos atribuídos para pedidos de esclarecimento e respetivas respostas são o dobro dos afixados na grelha normal. Naturalmente que a gestão do tempo dos grupos parlamentares será aquela que cada grupo parlamentar pretenda fazer, mas deveríamos seguir as regras acordadas, com toda a flexibilidade, mas também com a razoabilidade que estas coisas implicam. Segue-se no uso da palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Telmo Correia. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro Eduardo Cabrita, procurando deixar de lado a banheira do Sr. Deputado Carlos Peixoto, tentando tornar o debate um bocadinho mais útil e até, talvez, elevar um bocadinho o nível, o que não fará mal,… Risos do Deputado do PSD Carlos Peixoto. … começava por lhe dizer, Sr. Ministro, que a atuação deste Governo, ao longo destes anos, nas áreas de soberania, não é uma mixórdia de temáticas, mas antes, se quiser, um mix, ou um medley, se preferir, de incompetências. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Incompetências essas que estão, algumas, já resolvidas e despachadas, outras a aguardar despacho indefinidamente. Sr. Ministro, bastaria falar em duas ou três coisas: nos incêndios, em Tancos, nas Glock. É óbvio o falhanço deste Governo em áreas de soberania. Já agora, pergunto-lhe — é a única pergunta que lhe faço sobre incêndios: podemos, finalmente, descansar e estar tranquilos em relação ao infindável debate sobre a Lei de Bases da Proteção Civil,… O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … continuando os bombeiros a ameaçar com greves, protestos e por aí fora? Sr. Ministro, o segundo ponto que quero abordar tem a ver com segurança rodoviária. O Sr. Ministro falou pouco sobre isso, mas a sinistralidade tem vindo a aumentar de forma significativa. Curiosamente, o Sr. Ministro não trouxe esses números a debate. Em 2017, tivemos mais 14,3% de vítimas mortais. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O Relatório Anual de Segurança Interna 2018 diz que continua a aumentar a sinistralidade global e que, a nível local, se registaram mais quatro mortos. Portanto, a sinistralidade rodoviária, cuja tendência vinha a descer, nestes últimos anos começou novamente a crescer. Como explicação, já ouvimos, da parte do Governo, as coisas mais extraordinárias. Desde drones nas autoestradas a bloqueadores de telemóveis, que ninguém sabe se existem, já ouvimos coisas do domínio do extraordinário.

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