Debates Parlamentares - Diário 070, p. 18 (2019-04-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 70

Evidentemente que há situações muito graves, que importa colmatar a esse nível, algumas das quais já aqui

foram referidas: já aqui trouxemos o problema do GIPS (Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro) da GNR,

que, em Pernes, está instalado no quartel dos bombeiros; há problemas que têm sido denunciados,

designadamente em Coruche e em Avis. Portanto, há, efetivamente, várias situações, por todo o País, a que é

necessário acorrer e em que é fundamental uma boa execução da lei de programação de investimentos nas

forças e instalações de segurança.

Uma outra questão tem a ver com o facto de os bons indicadores de segurança que temos no nosso País

serem inseparáveis do esforço, da dedicação e do profissionalismo de todos os profissionais das forças de

segurança — todos, sem exceção. E é óbvio que os profissionais das forças de segurança com maiores

responsabilidades em termos territoriais, como sejam a PSP e a GNR, são merecedores do nosso enaltecimento

por aquilo que, de facto, têm dado ao País.

Importa, também, que o País retribua aquilo que lhes deve. Efetivamente, estamos a falar de profissionais

que foram muito mal tratados nas suas condições socioprofissionais, ao longo de muitos anos, e que, tal como

outras carreiras especiais da Administração Pública, viram não apenas os seus salários e os seus subsídios

cortados, mas viram também a progressão nas carreiras congelada durante muitos anos.

Daí que importe verificar que aquilo que o Governo se propõe fazer em matéria de recuperação de carreiras

está muito longe daquelas que são as justas expectativas dos profissionais destas forças.

Portanto, gostaríamos também, nesta interpelação, de obter do Governo uma informação acerca daquilo que

pretende efetivamente fazer nesse domínio, que é de crucial importância, para que, em Portugal, se possa

manter o bom ambiente que tem havido em matéria de segurança pública e de tranquilidade dos cidadãos, mas

é importante que os profissionais também tenham a justa retribuição pelo trabalho de grande valor que prestam

ao País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para um último pedido de esclarecimento ao Sr.

Ministro, a Sr.ª Deputada Vânia Dias Silva, do CDS-PP.

A Sr.ª VâniaDiasdaSilva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

Sr. Ministro, trago-lhe o tema incontornável da violência doméstica. Depois de um início de ano sangrento, que

conta já com 13 vítimas mortais, os dados do RASI confirmam aquilo que já todos sabíamos. Com ligeiríssimas

oscilações, como sabe, Sr. Ministro, os números da violência doméstica, em Portugal, são esmagadores, ano

após ano, e isso não é, infelizmente, novidade para ninguém.

O Governo, nesta sequência trágica, vem-se desmultiplicando em anúncios, grupos de trabalho, dias de luto,

mas até agora, Sr. Ministro, vimos ainda muito pouco no terreno.

O Sr. Ministro dir-me-á, naturalmente que é preciso algum tempo mais em relação a algumas questões —

até concedo que algumas delas estejam a ser estudadas em grupos de trabalho e, portanto, acredito que não

possam ser já tratadas —, e dir-me-á, também, que muitas outras estão já a ser operacionalizadas, tais como

— e estou a ver aqui a Sr.ª Ministra da Justiça — a instalação de gabinetes especializados de atendimento à

vítima, em Coimbra, em Faro, em Aveiro, em Braga e em Lisboa. Isso é verdade, não o desmentimos. O

problema, Sr. Ministro, é que o País não é só Braga, não é só Lisboa, não é só Aveiro, não é só Faro e também

não é só Coimbra, é bem mais do que isso, como sabe tão bem quanto eu, Sr. Ministro.

E para chegar a todo o País, Sr. Ministro, não é preciso grande tempo, o que é preciso é vontade e alocação

de meios. E é isso que tem efetivamente faltado a este Governo.

Portanto, Sr. Ministro, aquilo que lhe pergunto é muito simples: o Sr. Ministro está disponível para acolher

uma proposta a que o CDS deu já entrada no sentido de serem criadas equipas de apoio e informação às vítimas

de violência doméstica nas sedes dos comandos metropolitanos e distritais da PSP e também nas sedes dos

comandos territoriais da GNR, com equipas formadas especificamente para os vários tipos de violência

doméstica, com meios suficientes e com cooperação e com ligação direta e estreita ao Ministério Público?

Se sim, Sr. Ministro, em quanto tempo estima que isso se possa fazer?

I SÉRIE — NÚMERO 70 18 Evidentemente que há situações muito graves, que importa colmatar a esse nível, algumas das quais já aqui foram referidas: já aqui trouxemos o problema do GIPS (Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro) da GNR, que, em Pernes, está instalado no quartel dos bombeiros; há problemas que têm sido denunciados, designadamente em Coruche e em Avis. Portanto, há, efetivamente, várias situações, por todo o País, a que é necessário acorrer e em que é fundamental uma boa execução da lei de programação de investimentos nas forças e instalações de segurança. Uma outra questão tem a ver com o facto de os bons indicadores de segurança que temos no nosso País serem inseparáveis do esforço, da dedicação e do profissionalismo de todos os profissionais das forças de segurança — todos, sem exceção. E é óbvio que os profissionais das forças de segurança com maiores responsabilidades em termos territoriais, como sejam a PSP e a GNR, são merecedores do nosso enaltecimento por aquilo que, de facto, têm dado ao País. Importa, também, que o País retribua aquilo que lhes deve. Efetivamente, estamos a falar de profissionais que foram muito mal tratados nas suas condições socioprofissionais, ao longo de muitos anos, e que, tal como outras carreiras especiais da Administração Pública, viram não apenas os seus salários e os seus subsídios cortados, mas viram também a progressão nas carreiras congelada durante muitos anos. Daí que importe verificar que aquilo que o Governo se propõe fazer em matéria de recuperação de carreiras está muito longe daquelas que são as justas expectativas dos profissionais destas forças. Portanto, gostaríamos também, nesta interpelação, de obter do Governo uma informação acerca daquilo que pretende efetivamente fazer nesse domínio, que é de crucial importância, para que, em Portugal, se possa manter o bom ambiente que tem havido em matéria de segurança pública e de tranquilidade dos cidadãos, mas é importante que os profissionais também tenham a justa retribuição pelo trabalho de grande valor que prestam ao País. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para um último pedido de esclarecimento ao Sr. Ministro, a Sr.ª Deputada Vânia Dias Silva, do CDS-PP. A Sr.ª VâniaDiasdaSilva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, trago-lhe o tema incontornável da violência doméstica. Depois de um início de ano sangrento, que conta já com 13 vítimas mortais, os dados do RASI confirmam aquilo que já todos sabíamos. Com ligeiríssimas oscilações, como sabe, Sr. Ministro, os números da violência doméstica, em Portugal, são esmagadores, ano após ano, e isso não é, infelizmente, novidade para ninguém. O Governo, nesta sequência trágica, vem-se desmultiplicando em anúncios, grupos de trabalho, dias de luto, mas até agora, Sr. Ministro, vimos ainda muito pouco no terreno. O Sr. Ministro dir-me-á, naturalmente que é preciso algum tempo mais em relação a algumas questões — até concedo que algumas delas estejam a ser estudadas em grupos de trabalho e, portanto, acredito que não possam ser já tratadas —, e dir-me-á, também, que muitas outras estão já a ser operacionalizadas, tais como — e estou a ver aqui a Sr.ª Ministra da Justiça — a instalação de gabinetes especializados de atendimento à vítima, em Coimbra, em Faro, em Aveiro, em Braga e em Lisboa. Isso é verdade, não o desmentimos. O problema, Sr. Ministro, é que o País não é só Braga, não é só Lisboa, não é só Aveiro, não é só Faro e também não é só Coimbra, é bem mais do que isso, como sabe tão bem quanto eu, Sr. Ministro. E para chegar a todo o País, Sr. Ministro, não é preciso grande tempo, o que é preciso é vontade e alocação de meios. E é isso que tem efetivamente faltado a este Governo. Portanto, Sr. Ministro, aquilo que lhe pergunto é muito simples: o Sr. Ministro está disponível para acolher uma proposta a que o CDS deu já entrada no sentido de serem criadas equipas de apoio e informação às vítimas de violência doméstica nas sedes dos comandos metropolitanos e distritais da PSP e também nas sedes dos comandos territoriais da GNR, com equipas formadas especificamente para os vários tipos de violência doméstica, com meios suficientes e com cooperação e com ligação direta e estreita ao Ministério Público? Se sim, Sr. Ministro, em quanto tempo estima que isso se possa fazer?

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