Debates Parlamentares - Diário 070, p. 19 (2019-04-03)

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4 DE ABRIL DE 2019

Acresce, Sr. Ministro, um problema que o CDS vem sinalizando há muito tempo e tratando há já quatro anos,

que a maioria não só ignora, como ativamente vem rejeitando. Falo, naturalmente, Sr. Ministro, da violência

contra idosos.

Sabemos que o Governo não fez absolutamente nada nesta matéria, nem, ao menos, o retrato do problema,

e dir-me-á que, também nesta matéria, tem vários programas de apoio na GNR e na PSP, mas o Sr. Ministro

sabe tão bem como eu que a violência contra idosos tem vindo a subir há vários anos consecutivos. Está em

mais de 30%, em comparação com os seis anos que precederam este ano, e estes gabinetes já existiam e,

portanto, eles são absoluta e manifestamente insuficientes para tratar o problema.

O CDS não se tem cansado de pedir a desagregação dos dados do RASI, para que haja uma identificação

da tipologia de violência doméstica, da violência de género, da violência de menores e da violência contra idosos.

Neste RASI, voltamos, infelizmente, a não ter essa desagregação e, portanto, deixo-lhe três perguntas curtas e

rápidas.

A primeira pergunta é no sentido de saber se reconhece a existência do problema.

Em segundo lugar, pergunto-lhe se equaciona, finalmente, fazer esta desagregação no RASI.

A terceira pergunta consiste em saber o que mais está pensado pelo Governo, para além destas equipas de

apoio da PSP e da GNR, em relação aos idosos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para responder, o Sr. Ministro da

Administração Interna, Eduardo Cabrita.

O Sr. MinistrodaAdministraçãoInterna: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, a segurança é,

de facto, uma questão essencial para a qualidade de vida dos portugueses. Este é um tema sério que temos

todo o interesse em discutir e que seja acompanhado e escrutinado pela Assembleia da República, mesmo

quando, como o PSD diz, as coisas estão a correr bem ou o País está tranquilo. É sempre necessário fazer

mais, prevenir riscos e envolver todos de uma forma séria nesse esforço.

Por isso, indo diretamente às questões que me colocou, começo por referir que, em matéria de prevenção

de incêndios rurais, foi ontem aprovada, por unanimidade, a diretiva operacional, em plena concertação com os

bombeiros — e não só, mas foi especificamente quanto aos bombeiros que colocou a questão —, que determina

um empenho operacional.

O Sr. DuarteMarques (PSD): — Mudou só o nome, o resto ficou igual!

O Sr. MinistrodaAdministraçãoInterna: — Já tínhamos terminado com a chamada ideia das fases, porque

se demonstrava totalmente desadequada, e este empenho operacional leva a que, no seu nível máximo de

resposta, passemos de 10 700 elementos, que tivemos em 2018, para 11 492 efetivos.

Esperamos também, ainda amanhã, em articulação com a Associação de Municípios e com a Liga dos

Bombeiros Portugueses, constituir mais 40 equipas profissionais nos bombeiros voluntários. Vamos atingir cerca

de 350 equipas profissionais. Constituímos, nos últimos 18 meses, 165 equipas. Isto é, em 18 meses foram

constituídas mais equipas do que nos 17 anos anteriores.

Em matéria de efetivos, Sr. Deputado Telmo Correia, os dados são inequívocos: passámos de 2300

admissões, no ciclo político anterior, para 4809, já em concretização, no atual ciclo político; no ano passado,

tivemos 950 admissões na Guarda Nacional Republicana, o que permitiu mais do que duplicar a resposta

exatamente na área da proteção e socorro.

Sei que somos amigos há muitos anos, estudámos Direito, mas, de facto, nesta matéria, o facto de não ter

frequentado Jurídico-Económicas não o ajuda na contabilidade destes resultados.

Sr. Deputado António Filipe, as questões que coloca são aqui decisivas. A diferença total está, de facto, na

lei de programação. A lei de programação, que não existiu desde 2011, voltou a existir em 2017 e permite-nos

um relançamento de investimento que atingiu já um nível de compromisso de 61%, que, neste momento, está

contratualizado relativamente aos 450 milhões de euros globais da lei de programação para quatro anos.

4 DE ABRIL DE 2019 19 Acresce, Sr. Ministro, um problema que o CDS vem sinalizando há muito tempo e tratando há já quatro anos, que a maioria não só ignora, como ativamente vem rejeitando. Falo, naturalmente, Sr. Ministro, da violência contra idosos. Sabemos que o Governo não fez absolutamente nada nesta matéria, nem, ao menos, o retrato do problema, e dir-me-á que, também nesta matéria, tem vários programas de apoio na GNR e na PSP, mas o Sr. Ministro sabe tão bem como eu que a violência contra idosos tem vindo a subir há vários anos consecutivos. Está em mais de 30%, em comparação com os seis anos que precederam este ano, e estes gabinetes já existiam e, portanto, eles são absoluta e manifestamente insuficientes para tratar o problema. O CDS não se tem cansado de pedir a desagregação dos dados do RASI, para que haja uma identificação da tipologia de violência doméstica, da violência de género, da violência de menores e da violência contra idosos. Neste RASI, voltamos, infelizmente, a não ter essa desagregação e, portanto, deixo-lhe três perguntas curtas e rápidas. A primeira pergunta é no sentido de saber se reconhece a existência do problema. Em segundo lugar, pergunto-lhe se equaciona, finalmente, fazer esta desagregação no RASI. A terceira pergunta consiste em saber o que mais está pensado pelo Governo, para além destas equipas de apoio da PSP e da GNR, em relação aos idosos. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para responder, o Sr. Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. O Sr. MinistrodaAdministraçãoInterna: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, a segurança é, de facto, uma questão essencial para a qualidade de vida dos portugueses. Este é um tema sério que temos todo o interesse em discutir e que seja acompanhado e escrutinado pela Assembleia da República, mesmo quando, como o PSD diz, as coisas estão a correr bem ou o País está tranquilo. É sempre necessário fazer mais, prevenir riscos e envolver todos de uma forma séria nesse esforço. Por isso, indo diretamente às questões que me colocou, começo por referir que, em matéria de prevenção de incêndios rurais, foi ontem aprovada, por unanimidade, a diretiva operacional, em plena concertação com os bombeiros — e não só, mas foi especificamente quanto aos bombeiros que colocou a questão —, que determina um empenho operacional. O Sr. DuarteMarques (PSD): — Mudou só o nome, o resto ficou igual! O Sr. MinistrodaAdministraçãoInterna: — Já tínhamos terminado com a chamada ideia das fases, porque se demonstrava totalmente desadequada, e este empenho operacional leva a que, no seu nível máximo de resposta, passemos de 10 700 elementos, que tivemos em 2018, para 11 492 efetivos. Esperamos também, ainda amanhã, em articulação com a Associação de Municípios e com a Liga dos Bombeiros Portugueses, constituir mais 40 equipas profissionais nos bombeiros voluntários. Vamos atingir cerca de 350 equipas profissionais. Constituímos, nos últimos 18 meses, 165 equipas. Isto é, em 18 meses foram constituídas mais equipas do que nos 17 anos anteriores. Em matéria de efetivos, Sr. Deputado Telmo Correia, os dados são inequívocos: passámos de 2300 admissões, no ciclo político anterior, para 4809, já em concretização, no atual ciclo político; no ano passado, tivemos 950 admissões na Guarda Nacional Republicana, o que permitiu mais do que duplicar a resposta exatamente na área da proteção e socorro. Sei que somos amigos há muitos anos, estudámos Direito, mas, de facto, nesta matéria, o facto de não ter frequentado Jurídico-Económicas não o ajuda na contabilidade destes resultados. Sr. Deputado António Filipe, as questões que coloca são aqui decisivas. A diferença total está, de facto, na lei de programação. A lei de programação, que não existiu desde 2011, voltou a existir em 2017 e permite-nos um relançamento de investimento que atingiu já um nível de compromisso de 61%, que, neste momento, está contratualizado relativamente aos 450 milhões de euros globais da lei de programação para quatro anos.

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