I SÉRIE — NÚMERO 70

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Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra

Cunha, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, não posso deixar de começar por lembrar a bancada

parlamentar do PSD de que o Bloco de Esquerda já apresentou nesta Casa um projeto para que as equipas de

intervenção permanente para o combate aos incêndios funcionassem com turnos de 24 horas e de que esse

projeto foi rejeitado.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — É o Governo que tem de fazer isso! Está no Orçamento do Estado!

Orçamento do Estado que o Bloco de Esquerda aprovou!

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Portanto, também achamos que, evidentemente, essas equipas têm de

funcionar a tempo inteiro e que não é com turnos de 8 horas que se resolve o problema.

Como intervenção final, queria dizer que Portugal é, de facto, um país seguro. Os dados indicam-nos isso,

sentimo-lo e todas as pessoas o sentem na sua vivência, na sua experiência quotidiana. E isso também se vê,

e cada vez mais, na eleição de Portugal como um país de destino do turismo. Portanto, nem o PSD consegue

convencer do contrário.

Mas tenho de sinalizar aqui uma área na qual, efetivamente, Portugal não é um país seguro. É-o, sim, na

generalidade das áreas, em que a criminalidade tem vindo a descer, mas continua a não ser um país seguro

para as mulheres.

A Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva já aqui falou em 13 femicídios, em 13 mortes, neste ano, em contexto

de violência doméstica, que poderão até, em breve, infelizmente, passar a 14, já que se suspeita de um outro

caso, em que apareceram partes de um corpo, que pode ter origem num crime passional.

A violência doméstica continua a ser o terceiro tipo de criminalidade mais participada. A violência doméstica

continua, ano após ano, a ocupar o segundo lugar na tipologia de crimes contra as pessoas. Preocupa-nos,

portanto, que as salas de atendimento às vítimas, que estão a ser contempladas em todas as infraestruturas

construídas de novo ou intervencionadas, continuem a não cobrir nem pouco mais ou menos todo o território. E

sabemos como, de facto, é importante que as equipas que efetuam o primeiro contacto com as vítimas tenham

formação especializada nesta área e que esse acompanhamento às vítimas seja feito num espaço adequado.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Isso não interessa! Portugal é um País seguro!…

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Temos também nesta área os crimes contra a liberdade e autodeterminação

sexual. A maioria das detenções e dos inquéritos iniciados continua a ser por abuso sexual de crianças, o que

prevalece também no contexto de relações familiares. No entanto, depois, temos também a informação de que

apenas um terço destes abusadores sexuais cumprem prisão efetiva.

Portanto, nestas áreas, não, Portugal não é um país seguro, nem para as mulheres, nem para as crianças.

Temos agendadas, já para este mês de abril, nesta Casa, várias iniciativas de todas as bancadas, que

procuram responder precisamente a estas questões, especialmente naquilo que respeita aos crimes sexuais

contra a liberdade e autodeterminação sexual e aos crimes de violência doméstica.

É nisto que temos verdadeiramente de nos centrar, porque estes são os problemas reais e os verdadeiros

problemas de segurança interna no nosso País: é a violência e são os crimes contra as mulheres e contra as

crianças e estes são aqueles que também são sustentados pelos dados dos relatórios anuais de segurança

interna.

A violência doméstica continua, ano após ano, a ser o crime que mais mata, em Portugal. A violência sexual

é a expressão mais extrema, mais crua da dominação das mulheres e das crianças e é, por isso, absolutamente

intolerável.

O investimento do Ministério da Administração Interna no combate a estes crimes horrendos é absolutamente

essencial. E é absolutamente essencial tanto naquilo que é a formação das polícias como na criação destas