Debates Parlamentares - Diário 070, p. 26 (2019-04-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 70

Ou seja, este é um trabalho que precisa de todos, que nos convoca a todos, mas que está muito bem

espelhado, enquanto compromisso, no Relatório Anual de Segurança Interna, em termos de orientações para

2019.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Não sei se algum dos dois grupos parlamentares que ainda

dispõem de tempo para intervir no debate o pretende fazer… Não sendo o caso…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Peço a palavra para intervir, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, sendo o caso, intervenho unicamente para, em conclusão,

dizer que o Sr. Ministro poderia ter aproveitado a oportunidade para esclarecer algumas questões,

designadamente aquelas que lhe coloquei.

Fiz-lhe perguntas tão diretas como isto: o Sr. Ministro vai pagar ou não vai pagar o subsídio a que está

obrigado, pelo Supremo Tribunal de Justiça? Considera, ou não, que deve haver subsídio de risco? Qual é,

realmente, a média de idades e o número de efetivos e como é que vai responder a isso?

O Sr. Ministro não respondeu concretamente a nenhuma destas perguntas, e algumas destas perguntas não

só são politicamente legítimas como constam do caderno reivindicativo das próprias forças e das associações

representativas das forças de segurança, que lhe foi recentemente entregue e ao qual o Sr. Ministro ainda não

deu resposta.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O Sr. Ministro refugia-se sempre na repetição da expressão «País

seguro», mas — e não querendo fazer disso uma nota irónica — lembra-se do que diziam os próprios elementos

das forças de segurança na última manifestação? Como é que era? «Ó Cabrita, o que é isto? Um País seguro

e os polícias nisto».

Risos do CDS-PP e do PSD.

Era o que eles diziam na última manifestação, passe o à-vontade, Sr. Ministro, que, como é evidente, não é

menor respeito nem falta de consideração por V. Ex.ª. Mas o ponto, Sr. Ministro, é que, de facto, se deve muito

ao esforço e ao sacrifício das forças de segurança: de comandantes que pedem a homens para prescindirem

de folgas para terem um efetivo suficiente; de um Comando de Lisboa que perdeu 1000 homens nos últimos

anos; de um Comando de Braga que, pelo plano de aposentações — estive lá recentemente —, perderá 25%

dos seus efetivos;…

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Pois é!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … de 4000 homens que têm o direito de sair até 2020, e o número de

reposição não é suficiente.

Mesmo para terminar, pedia-lhe, não só a V. Ex.ª mas ao Governo, que, se fosse possível, talvez no

encerramento do debate, nos falasse sobre alguns dos números preocupantes do RASI.

Ouvimos falar dos números positivos até agora, mas a verdade é que há números muito preocupantes, num

quadro global positivo. Ou seja, em termos de homicídios, registaram-se mais 34,1% neste último ano. É um

número muito preocupante, que merecia ser destacado e a que o Governo — que não se pode escudar só no

quadro global — deveria dar resposta.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar, por favor.

I SÉRIE — NÚMERO 70 26 Ou seja, este é um trabalho que precisa de todos, que nos convoca a todos, mas que está muito bem espelhado, enquanto compromisso, no Relatório Anual de Segurança Interna, em termos de orientações para 2019. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Não sei se algum dos dois grupos parlamentares que ainda dispõem de tempo para intervir no debate o pretende fazer… Não sendo o caso… O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Peço a palavra para intervir, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, sendo o caso, intervenho unicamente para, em conclusão, dizer que o Sr. Ministro poderia ter aproveitado a oportunidade para esclarecer algumas questões, designadamente aquelas que lhe coloquei. Fiz-lhe perguntas tão diretas como isto: o Sr. Ministro vai pagar ou não vai pagar o subsídio a que está obrigado, pelo Supremo Tribunal de Justiça? Considera, ou não, que deve haver subsídio de risco? Qual é, realmente, a média de idades e o número de efetivos e como é que vai responder a isso? O Sr. Ministro não respondeu concretamente a nenhuma destas perguntas, e algumas destas perguntas não só são politicamente legítimas como constam do caderno reivindicativo das próprias forças e das associações representativas das forças de segurança, que lhe foi recentemente entregue e ao qual o Sr. Ministro ainda não deu resposta. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O Sr. Ministro refugia-se sempre na repetição da expressão «País seguro», mas — e não querendo fazer disso uma nota irónica — lembra-se do que diziam os próprios elementos das forças de segurança na última manifestação? Como é que era? «Ó Cabrita, o que é isto? Um País seguro e os polícias nisto». Risos do CDS-PP e do PSD. Era o que eles diziam na última manifestação, passe o à-vontade, Sr. Ministro, que, como é evidente, não é menor respeito nem falta de consideração por V. Ex.ª. Mas o ponto, Sr. Ministro, é que, de facto, se deve muito ao esforço e ao sacrifício das forças de segurança: de comandantes que pedem a homens para prescindirem de folgas para terem um efetivo suficiente; de um Comando de Lisboa que perdeu 1000 homens nos últimos anos; de um Comando de Braga que, pelo plano de aposentações — estive lá recentemente —, perderá 25% dos seus efetivos;… A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Pois é! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … de 4000 homens que têm o direito de sair até 2020, e o número de reposição não é suficiente. Mesmo para terminar, pedia-lhe, não só a V. Ex.ª mas ao Governo, que, se fosse possível, talvez no encerramento do debate, nos falasse sobre alguns dos números preocupantes do RASI. Ouvimos falar dos números positivos até agora, mas a verdade é que há números muito preocupantes, num quadro global positivo. Ou seja, em termos de homicídios, registaram-se mais 34,1% neste último ano. É um número muito preocupante, que merecia ser destacado e a que o Governo — que não se pode escudar só no quadro global — deveria dar resposta. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar, por favor.

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