I SÉRIE — NÚMERO 70
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Ou seja, este é um trabalho que precisa de todos, que nos convoca a todos, mas que está muito bem
espelhado, enquanto compromisso, no Relatório Anual de Segurança Interna, em termos de orientações para
2019.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Não sei se algum dos dois grupos parlamentares que ainda
dispõem de tempo para intervir no debate o pretende fazer… Não sendo o caso…
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Peço a palavra para intervir, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, sendo o caso, intervenho unicamente para, em conclusão,
dizer que o Sr. Ministro poderia ter aproveitado a oportunidade para esclarecer algumas questões,
designadamente aquelas que lhe coloquei.
Fiz-lhe perguntas tão diretas como isto: o Sr. Ministro vai pagar ou não vai pagar o subsídio a que está
obrigado, pelo Supremo Tribunal de Justiça? Considera, ou não, que deve haver subsídio de risco? Qual é,
realmente, a média de idades e o número de efetivos e como é que vai responder a isso?
O Sr. Ministro não respondeu concretamente a nenhuma destas perguntas, e algumas destas perguntas não
só são politicamente legítimas como constam do caderno reivindicativo das próprias forças e das associações
representativas das forças de segurança, que lhe foi recentemente entregue e ao qual o Sr. Ministro ainda não
deu resposta.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade!
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O Sr. Ministro refugia-se sempre na repetição da expressão «País
seguro», mas — e não querendo fazer disso uma nota irónica — lembra-se do que diziam os próprios elementos
das forças de segurança na última manifestação? Como é que era? «Ó Cabrita, o que é isto? Um País seguro
e os polícias nisto».
Risos do CDS-PP e do PSD.
Era o que eles diziam na última manifestação, passe o à-vontade, Sr. Ministro, que, como é evidente, não é
menor respeito nem falta de consideração por V. Ex.ª. Mas o ponto, Sr. Ministro, é que, de facto, se deve muito
ao esforço e ao sacrifício das forças de segurança: de comandantes que pedem a homens para prescindirem
de folgas para terem um efetivo suficiente; de um Comando de Lisboa que perdeu 1000 homens nos últimos
anos; de um Comando de Braga que, pelo plano de aposentações — estive lá recentemente —, perderá 25%
dos seus efetivos;…
A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Pois é!
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … de 4000 homens que têm o direito de sair até 2020, e o número de
reposição não é suficiente.
Mesmo para terminar, pedia-lhe, não só a V. Ex.ª mas ao Governo, que, se fosse possível, talvez no
encerramento do debate, nos falasse sobre alguns dos números preocupantes do RASI.
Ouvimos falar dos números positivos até agora, mas a verdade é que há números muito preocupantes, num
quadro global positivo. Ou seja, em termos de homicídios, registaram-se mais 34,1% neste último ano. É um
número muito preocupante, que merecia ser destacado e a que o Governo — que não se pode escudar só no
quadro global — deveria dar resposta.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar, por favor.