4 DE ABRIL DE 2019

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O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — De facto, deixando de lado a habilidade de apenas falar naquilo que

dá mais jeito, comparemos, então, o que depende dos Governos: o que eram e o que são hoje os recursos

humanos e os meios orçamentais alocados à segurança.

No conjunto das forças e serviços de segurança, o efetivo humano era, no final de 2015, de 45 827 mulheres

e homens e é de 45 522 no final de 2018, segundo dados do Governo, do RASI.

Em meios orçamentais, foram executados 1961 milhões de euros em 2015, repito, executados, e estão

orçamentados — veremos o executado — 2101 milhões de euros para 2019.

Ao contrário das aparências, os números, Sr. Ministro, não enganam.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Pois é!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Se a ausência da bancarrota e dos constrangimentos impostos pelo

Programa de Assistência terão permitido, compreensivelmente, algum desafogo orçamental, como explicar, ao

arrepio do enganosamente propalado pelo Sr. Ministro, que cheguemos ao fim desta Legislatura com menos

efetivos nas forças de segurança do que tínhamos no final de 2015?!

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Era bom que explicasse!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — As forças de segurança, Sr. Ministro, são a linha da frente na

prevenção e no combate à criminalidade, pelo que tem toda a razão de ser a nossa congratulação, no início

deste debate, com a melhoria de alguns indicadores, apesar da atual governação. E digo «alguns», porque é

redutor medir a segurança só através das taxas de criminalidade.

Se é certo que Portugal é, há muitos anos, um dos países mais seguros do mundo, a verdade é que tal se

deve, sobretudo, à perceção de uma realmente baixa taxa de criminalidade comparada. Infelizmente, Sr.

Ministro, há outras dimensões da nossa segurança que não comparam nada bem com o que se passa noutros

países, antes constituem uma realidade trágica que não podemos ignorar.

Falo do inimaginável colapso da proteção civil na defesa da vida dos cidadãos e na proteção dos seus bens,

e no recrudescimento da sinistralidade rodoviária nos dois últimos anos.

Infelizmente, repito, estas outras dimensões da nossa segurança não podem ser olhadas como parentes

menores, até porque se traduzem numa realidade que duramente nos deve interpelar.

Enquanto o crime violento provocou em Portugal 82 homicídios, em 2017, e 110, em 2018, no mesmo

período, registaram-se 520 mortos nas nossas estradas, só em 2017, mais 524, em 2018, e 112 vítimas mortais

em incêndios florestais, só em 2017.

É esta, Sr. Ministro, a crueza alarmante da realidade da proteção da vida das pessoas, realidade que conta

menos para o sentimento de insegurança, eu sei, mas a que precisamos, urgentemente, de pôr fim. Exigem-se

outras capacidades, outra competência e uma redobrada aposta em políticas públicas que revertam a situação

destas outras dimensões da segurança.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo: Sendo esta uma interpelação sobre as condições de

segurança que temos, quero aqui manifestar uma especial preocupação pelo barril de pólvora que se vem

enchendo ao redor do desporto.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — É verdade!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — São por demais evidentes as quotidianas manifestações, quando

não a irresponsável promoção através de alguma comunicação social, do mais primário radicalismo e

intolerância.

Comunicado após comunicado, programa de suposto debate após programa, é dado palco e voz a opiniões

incendiárias e a comentários de abjeta intolerância, sob a capa larga da liberdade de informar. É um «vale tudo»