I SÉRIE — NÚMERO 70

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intervenções, tenho de lamentar que seja uma questão de orientação. O País está tranquilo, a criminalidade

está a diminuir, as coisas nesta área — e cito-vos — «estão a correr bem», mas isso é fruto ou da sorte, ou do

acaso, ou do trabalho das forças de segurança. Para o PSD, no entanto, há aqui um conjunto imenso de riscos

e de circunstâncias apresentadas de forma descoordenada em que, miríficas, potenciais ou antecipadas — ah,

aí sim! — a responsabilidade plena é do Governo.

Desejo-vos, Srs. Deputados, toda a sorte na vossa vida pessoal e que beneficiem como cidadãos deste

sentimento global de segurança, mas não faz sentido dizer que a redução dos ataques aos ATM, que, há um

ano, era um tema de debate nesta Assembleia da República, se deva à sorte. Houve uma redução de cerca de

90% destes ataques. Em 2018, tivemos 27 ocorrências, quando, anteriormente, apenas num mês houve 38. Ou

seja, num ano, tivemos menos ocorrências do que num único mês do período anterior.

Não faz sentido dizer, quando se fala de intervenção em matéria de prevenção florestal, que tal não se deve

ao notável trabalho de autarcas que acompanhei nas últimas semanas e que estão a desenvolver, em articulação

com as forças de segurança, um bom trabalho nesta matéria.

Estive no Sabugal e no Sardoal, para dar apenas dois exemplos de autarcas que conhecerão bem, e podia

dar muitos outros exemplos, em que testemunhei o contributo que deram estruturas do Estado, estruturas das

forças de segurança e estruturas locais. O ano de 2018 foi, do ponto de vista meteorológico, um ano

particularmente penoso em termos de temperatura: em agosto foram batidos os recordes absolutos;…

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Aí já é o clima!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — em setembro, foi batido o recorde dos últimos 100 anos; e, em

outubro, verificaram-se temperaturas e condições atmosféricas particularmente complexas. Não se diga agora

que tudo foi resultado da sorte.

Se o Sr. Deputado Carlos Peixoto tiver o azar de ter um acidente na sua banheira, dirá «isso é uma falha do

Estado, é culpa do Governo…»

Aplausos do PS.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Eu só tenho poliban!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Desejo que tal não ocorra a sério.

Sr.ª Deputada Susana Amador, neste País tranquilo, numa área em que, em boa altura, é sempre necessário

prevenir os riscos, é isso que tem vindo a ser feito. Como tal, enquanto entre 2012 e 2015 foram admitidos 2325

profissionais para as forças de segurança, entre 2016 e 2019 foram já admitidos 4809, ou seja, 107% a mais do

que no período anterior.

É por isso que, face às circunstâncias terríveis que marcaram a sociedade portuguesa em 2017, a aposta na

prevenção e a colocação de recursos à disposição das autarquias, reiterada no Orçamento do Estado para 2019,

é um exemplo essencial para que, atempadamente, se saiba onde estão as áreas de risco. Nesse sentido, foi

feita sensibilização até março, que chegou em ações diretas, para permitir identificar cerca de 31 000 situações

destas.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Ministro, sem embargo da gestão do seu tempo, a Mesa

gostaria de o informar que já utilizou o dobro do tempo que costuma ser atribuído.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Muito obrigado, Sr. Presidente, terminarei brevemente.

Sr.ª Deputada Sandra Cunha, queria dizer-lhe que a lei de programação faz toda a diferença, porque, entre

2011 e 2017, não existiu lei de programação. Voltou a existir, porque foi aprovada nesta Assembleia em 2017 e

começou a entrar verdadeiramente na sua velocidade de cruzeiro em 2018. Foi isso que nos permitiu, nas áreas

em que a resposta é mais imediata, reforçar significativamente a dotação das forças de segurança em matéria

de armamento. Tivemos 3200 armas atribuídas em 2018 e mais 2300 já em 2019. No que respeita a material de

proteção individual, atribuímos mais de 3500 coletes de proteção. Quanto a outros equipamentos de proteção,

foram ainda distribuídos 33 000 equipamentos.