I SÉRIE — NÚMERO 73

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É urgente avançar no recrutamento de pessoal para todas as áreas e serviços; nas obras de requalificação

dos terminais fluviais, especialmente de Cacilhas e do Barreiro; na estabilidade do financiamento e da gestão

de recursos; na manutenção de navios, pontões, canais navegáveis.

Estes problemas são o resultado direto das políticas de direita, que foram abrindo a porta às privatizações,

através da degradação dos serviços públicos.

Por opção do PS e do PSD, foram rejeitadas as propostas do PCP que, no Orçamento do Estado, permitiam

desbloquear estas situações e reforçar os meios.

Também aqui, mais uma vez, não desistimos e reafirmamos aos utentes, aos trabalhadores, às populações,

que poderão continuar a contar com o PCP nesta luta, porque todos os dias se confirma e demonstra que vale

mesmo a pena lutar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Heitor de

Sousa.

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria, naturalmente, começar por

saudar os peticionários da Comissão de Utentes dos Transportes do Seixal e da Comissão de Utentes do Cais

do Seixalinho, que fizeram chegar esta petição, aqui, à Assembleia da República.

Esta petição coloca em evidência os graves problemas que afetam as travessias fluviais de passageiros, que

se arrastam há uma série de anos e, como os peticionários dizem, e bem, no texto que aqui entregaram, na

Assembleia da República, é necessário reclamar um transporte público fluvial com qualidade, eficiência e

segurança, exigindo-se um conjunto de medidas que respondam às necessidades de repor a qualidade de

serviço do transporte fluvial, assim como uma política de mobilidade que aposte no transporte regular com

horários alargados.

Afigura-se-nos determinante, para a resolução desta problemática, a alocação de verbas para a reparação e

renovação da frota, assim como das infraestruturas de acostagem.

Acabei de ler o texto da petição e foi um pouco nesse sentido que o Bloco de Esquerda fez chegar e entregou,

aqui, na Assembleia da República, no passado dia 28 de janeiro, um projeto de resolução que recomendava ao

Governo três medidas essenciais, a primeira das quais era a de que fosse assinado um contrato de prestação

de serviço público de transportes com a Transtejo/Soflusa no prazo de 90 dias.

A segunda medida era a de que fosse aberto um concurso público para aquisição de novas embarcações

até ao final do primeiro trimestre de 2019.

A terceira era a de que fosse aprovado, no prazo de 90 dias, um plano plurianual de investimentos para o

período 2019-2022, que incluísse a renovação e modernização da frota, a aquisição de novas embarcações, a

admissão de recursos humanos e a requalificação dos cais e pontões de acesso.

Até agora, Sr.as e Srs. Deputados, o que o Governo fez foi aprovar um plano de investimentos de renovação

de aquisição de 10 novas embarcações, que visam substituir uma parte da frota que está envelhecida,

nomeadamente da Transtejo, mas que não dá resposta às restantes 15 embarcações que continuam ao serviço

da Transtejo/Soflusa.

Ora, é exatamente com essa preocupação que entendemos como fundamental que se defina, e que o

Governo aprove, um contrato de prestação de serviço público de transportes para o próximo período de gestão

da empresa. Sem esse contrato de serviço público de transportes, sem que sejam definidas as obrigações

contratuais de serviço público, sem que sejam definidas as verbas que regularmente, anualmente, devem ser

transferidas…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar, se faz favor.

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — … para o investimento e para a modernização do grupo Transtejo/Soflusa,

não haverá possibilidade de passar de medidas coxas, como esta, de investimento em apenas 10 novos navios,

deixando para trás uma boa parte do serviço público de transportes sem a qualidade e a eficiência que se exige.