I SÉRIE — NÚMERO 81
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esta a razão por que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social não responde à Sr.ª Provedora
de Justiça.
Aplausos do PSD.
Sr. Primeiro-Ministro, depois da segurança social, outro pilar fundamental do Estado social português é o da
saúde. Temos vindo a fazer perguntas sobre essa área ao longo de várias sessões e temos de regressar a ela,
porque a situação não é boa.
Assistimos, na semana passada, a uma reportagem da TVI sobre aquilo que se passa no Hospital Conde de
Ferreira, no Porto.
Sr. Primeiro-Ministro, as imagens são inequívocas daquilo que se passa num espaço fechado, e os espaços
fechados são aqueles onde o Governo deve estar mais presente e mais atento. Estou a falar-lhe dos hospitais
psiquiátricos ou de doenças mentais, estou a falar-lhe dos serviços prisionais, e por aí adiante.
Daquilo que vimos, o que se passa, pelo menos nesta instituição de saúde mental, é aterrador.
Sr. Primeiro-Ministro, tem conhecimento desta situação? Que medidas é que, entretanto, o Governo tomou?
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, de facto, não dei conta dessa
reportagem, mas, já que me aconselha, irei ver e, entretanto, solicitarei informação sobre esse caso concreto à
Sr.ª Ministra da Saúde.
Aplausos do PS.
O Sr. António Costa Silva (PSD): — Nunca sabe de nada! Esse é que é o problema!
O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão.
O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, estou a falar das áreas do Estado
social mais sensíveis e mais importantes do País e as respostas que o Sr. Primeiro-Ministro me dá são que não
sabe ou que foi resolvido ontem!
O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Esse Hospital não é gerido pela Santa Casa?!
O Sr. Fernando Negrão (PSD): — São estas as respostas que me tem dado, respostas reveladoras do
cuidado que o Governo tem relativamente a estas áreas,…
O Sr. Moisés Ferreira (BE): — A Santa Casa é que gere o Hospital, não é o SNS!
O Sr. Fernando Negrão (PSD): — … com o apoio, obviamente, do Bloco de Esquerda, sempre muito protetor
do Governo.
O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Ainda bem que concorda que a Santa Casa não deveria gerir o Hospital!
O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, ainda quanto à saúde, há atrasos nas consultas
cirúrgicas que, em alguns casos, chegam aos quatro anos.
Em dezembro, o Governo dizia que um trimestre chegaria para regularizar o tempo de espera. Entretanto,
no início deste ano, houve uma nova greve cirúrgica.
Sr. Primeiro-Ministro, com esta nova greve, quantas cirurgias foram adiadas e que atraso estima o Governo
que essas remarcações provoquem nas cirurgias que deveriam estar agora a ser realizadas?