Debates Parlamentares - Diário 081, p. 6 (2019-05-02)

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I SÉRIE — NÚMERO 81

Isso significa que temos de aumentar a sua acessibilidade. Por isso, é fundamental reduzir, como já

reduzimos nesta Legislatura, as taxas moderadoras e, por exemplo, garantir o princípio de que há isenção das

taxas moderadoras quanto aos atos e tratamentos prescritos por profissionais do Serviço Nacional de Saúde.

Isso, sim, é aumentar o acesso à saúde por parte de todos os portugueses.

Aplausos do PS.

A questão da gestão não é uma questão menor, mas não é a questão central. E aquilo que é preciso deixar

claro é aquilo que já resulta também da versão inicial da proposta de lei do Governo e que, ao que vejo, consta

também das propostas de alteração apresentadas pelo Partido Socialista, isto é, a gestão dos estabelecimentos

do Serviço Nacional de Saúde deve ser pública, deve ser diretamente assegurada pelo Estado, sem prejuízo

de, supletiva e temporariamente, poder ser contratualizada com base em contrato de direito público. Isto é

absolutamente essencial.

Aplausos do PS.

Aliás, o que consta do Programa do Governo é claro: nós não renovamos, acabamos ou criamos novas PPP

na área da gestão; avaliamos as que existem e, em função disso, decidimos. As avaliações que foram feitas

recomendaram que fossem prosseguidas. Ora, num dos casos, foi possível acordar nesse sentido e, noutro

caso, não foi. Por isso, hoje mesmo, o Conselho de Ministros aprovou o decreto para a criação da entidade

pública empresarial (EPE) para internalizar no Serviço Nacional de Saúde a atual PPP do hospital de Braga,

que terminará no próximo dia 1 de agosto e passará a ter gestão diretamente assegurada pela EPE, a partir do

próximo dia 1 de agosto.

Aplausos do PS.

Espero bem que a Assembleia da República não desperdice a ocasião de, nestes 40 anos do Serviço

Nacional de Saúde, revogar a Lei de Bases da Saúde que a direita aprovou em 1990 e que possamos ter uma

lei de bases da saúde conforme com o Serviço Nacional de Saúde, previsto na Constituição, público, universal

e tendencialmente gratuito. Essa é a mudança que é necessário fazer.

Aplausos do PS.

Todos sabemos qual é o ponto de partida para esta negociação do próximo quadro financeiro plurianual. A

saída do Reino Unido significa menos 70 000 milhões de euros de receita. Novas políticas, na área das

migrações, da segurança e da ciência, significam novas despesas. Só para a ciência, prevê-se um reforço de

mais 40 000 milhões de euros de financiamento.

Portanto, há que negociar a proteção da política de coesão e da política agrícola e, em particular, do 2.º Pilar,

tendo em conta este contexto.

Foi assim que partimos para essa negociação. E a verdade é que, se atentarmos ao critério que sempre foi

seguido, de comparar fundos a preços correntes, aquilo que verificamos é que o ponto de partida significa não

um corte mas um aumento de 8% de reforço da política de coesão a preços correntes.

Aplausos do PS.

E, ao contrário do que ontem ouvi ser dito num debate televisivo, no acordo que foi assinado entre o então

Ministro Pedro Marques e o dirigente do PSD Castro Almeida, o que está estabelecido como objetivo é

claramente que, em qualquer caso, assegurar-se-á, à partida, que o montante financeiro, a preços correntes, da

política de coesão nunca será inferior ao orçamento para 2014-2020.

Aplausos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 81 6 Isso significa que temos de aumentar a sua acessibilidade. Por isso, é fundamental reduzir, como já reduzimos nesta Legislatura, as taxas moderadoras e, por exemplo, garantir o princípio de que há isenção das taxas moderadoras quanto aos atos e tratamentos prescritos por profissionais do Serviço Nacional de Saúde. Isso, sim, é aumentar o acesso à saúde por parte de todos os portugueses. Aplausos do PS.A questão da gestão não é uma questão menor, mas não é a questão central. E aquilo que é preciso deixar claro é aquilo que já resulta também da versão inicial da proposta de lei do Governo e que, ao que vejo, consta também das propostas de alteração apresentadas pelo Partido Socialista, isto é, a gestão dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde deve ser pública, deve ser diretamente assegurada pelo Estado, sem prejuízo de, supletiva e temporariamente, poder ser contratualizada com base em contrato de direito público. Isto é absolutamente essencial. Aplausos do PS.Aliás, o que consta do Programa do Governo é claro: nós não renovamos, acabamos ou criamos novas PPP na área da gestão; avaliamos as que existem e, em função disso, decidimos. As avaliações que foram feitas recomendaram que fossem prosseguidas. Ora, num dos casos, foi possível acordar nesse sentido e, noutro caso, não foi. Por isso, hoje mesmo, o Conselho de Ministros aprovou o decreto para a criação da entidade pública empresarial (EPE) para internalizar no Serviço Nacional de Saúde a atual PPP do hospital de Braga, que terminará no próximo dia 1 de agosto e passará a ter gestão diretamente assegurada pela EPE, a partir do próximo dia 1 de agosto. Aplausos do PS.Espero bem que a Assembleia da República não desperdice a ocasião de, nestes 40 anos do Serviço Nacional de Saúde, revogar a Lei de Bases da Saúde que a direita aprovou em 1990 e que possamos ter uma lei de bases da saúde conforme com o Serviço Nacional de Saúde, previsto na Constituição, público, universal e tendencialmente gratuito. Essa é a mudança que é necessário fazer. Aplausos do PS.Todos sabemos qual é o ponto de partida para esta negociação do próximo quadro financeiro plurianual. A saída do Reino Unido significa menos 70 000 milhões de euros de receita. Novas políticas, na área das migrações, da segurança e da ciência, significam novas despesas. Só para a ciência, prevê-se um reforço de mais 40 000 milhões de euros de financiamento. Portanto, há que negociar a proteção da política de coesão e da política agrícola e, em particular, do 2.º Pilar, tendo em conta este contexto. Foi assim que partimos para essa negociação. E a verdade é que, se atentarmos ao critério que sempre foi seguido, de comparar fundos a preços correntes, aquilo que verificamos é que o ponto de partida significa não um corte mas um aumento de 8% de reforço da política de coesão a preços correntes. Aplausos do PS.E, ao contrário do que ontem ouvi ser dito num debate televisivo, no acordo que foi assinado entre o então Ministro Pedro Marques e o dirigente do PSD Castro Almeida, o que está estabelecido como objetivo é claramente que, em qualquer caso, assegurar-se-á, à partida, que o montante financeiro, a preços correntes, da política de coesão nunca será inferior ao orçamento para 2014-2020. Aplausos do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Pergunta

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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