I SÉRIE — NÚMERO 81

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O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas.

Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as portas das galerias ao público.

Antes de darmos início à ordem do dia, o Sr. Secretário Duarte Pacheco fará o favor de proceder à leitura do

expediente.

Faça favor, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, começo por referir que deu entrada

na Mesa, e foi admitida pelo Sr. Presidente, a Proposta de Lei n.º 199/XIII/4.ª (GOV) — Assegura a execução e

garante o cumprimento, na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º

536/2014, relativo aos ensaios clínicos de medicamentos para uso humano, que baixa à 9.ª Comissão, em

conexão à 1.ª Comissão.

Deram também entrada na Mesa os Projetos de Lei n.os 1206/XIII/4.ª (Os Verdes) — Atribuição das

compensações em acréscimo aos suplementos remuneratórios por trabalho executado em condições de risco,

penosidade e insalubridade (alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho — Lei Geral do Trabalho em Funções

Públicas), que baixa à 10.ª Comissão, e 1207/XIII/4.ª (Os Verdes) — Aplicação do suplemento de risco,

penosidade e insalubridade (alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho — Lei Geral do Trabalho em Funções

Públicas), que baixa à 10.ª Comissão.

Deram, ainda, entrada na Mesa a Apreciação Parlamentar n.º 132/XIII/4.ª (PSD) — Relativa ao Decreto-Lei

n.º 45/2019, de 1 de abril, que aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e os

Projetos de Resolução n.os 2134/XIII/4.ª (BE) — Criação da Rede Nacional dos Museus da Resistência e

instalação do Museu da Resistência e Liberdade, no Porto, que baixa à 12.ª Comissão, 2135/XIII/4.ª (PSD) —

Recomenda ao Governo que elabore o plano de gestão do Sítio e ZPE, que abrangem os territórios dos

concelhos de Moura, Mourão, Barrancos e Serpa, que a estratégia do Turismo 2027 consagre a natureza como

ativo estratégico e contenha mecanismos de combate à sazonalidade, e que crie medidas especiais de apoio à

agricultura e às agroindústrias, que baixa à 11.ª Comissão, e 2136/XIII/4.ª (PSD) — Requalificação urgente da

Escola Secundária de Azambuja.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início à ordem do dia, que consta de um debate

quinzenal com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento.

Começaremos pelas perguntas dos grupos parlamentares, a que o Sr. Primeiro-Ministro responderá, depois,

sem intervenção inicial.

Tem palavra, para formular perguntas, o Sr. Deputado Paulo Pisco, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. PauloPisco (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-

Ministro, nos últimos dois dias voltaram a viver-se confrontos e momentos de grande tensão em Caracas e

noutras partes da Venezuela, onde está uma vasta e dinâmica comunidade portuguesa que, naturalmente vive

a mesma angústia e desespero que todos os venezuelanos, devido à situação insustentável em que o país

mergulhou, com uma degradação irreparável das liberdades e da democracia e das condições de vida a todos

os níveis.

Creio que, em termos políticos, é hoje claro que estamos perante uma situação irreversível, que só poderá

resolver-se com eleições livres, democráticas e inclusivas, num processo de transição que todos esperamos

que decorra de forma pacífica, sem qualquer violência nem repressão.

O Sr. AntónioFilipe (PCP): — Ouvi dizer que era um golpe de Estado!