I SÉRIE — NÚMERO 90

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários,

Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar início à nossa sessão plenária.

Eram 15 horas e 7 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as portas das galerias ao público.

A ordem do dia de hoje consta da Interpelação ao Governo n.º 28/XIII/4.ª (PSD) — Sobre a situação da saúde

em Portugal.

Porém, antes de entrarmos na ordem do dia, o Sr. Secretário Duarte Pacheco vai proceder à leitura de

expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: Apreciações Parlamentares n.os 138/XIII/4.ª (BE) — Relativa ao

Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, que altera o regime da carreira especial de enfermagem, bem como o

regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, e 140/XIII/4.ª

(BE) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 63/2019, de 16 de maio, que estabelece o regime jurídico das instituições

que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento; e Projeto de Resolução n.º 2177/XIII/4.ª (BE) —

Recomenda ao Governo que proceda ao resgate urgente para o Estado do Sistema Integrado para a Rede de

Emergência e Segurança de Portugal – SIRESP, que baixa à 1.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário Duarte Pacheco.

Vamos, então, entrar na ordem do dia de hoje, com a Interpelação ao Governo n.º 28/XIII/4.ª (PSD) — Sobre

a situação da saúde em Portugal.

Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Saúde: Neste

final de Legislatura, este é o momento de balanço da governação do Partido Socialista no setor da saúde.

Contribuindo para este balanço, o antigo Ministro da Saúde socialista António Correia de Campos veio a terreiro

esta semana para afirmar, e passo a citar, que «o Serviço Nacional de Saúde se encontra, infelizmente, bem

perto de uma crise grave».

Apesar deste mea culpa socialista, a análise feita é mesmo assim benevolente. A crise do SNS (Serviço

Nacional de Saúde) não está perto; a crise grave do Serviço Nacional de Saúde está instalada e veio pela mão

do Partido Socialista.

A saúde nunca foi uma prioridade para este Primeiro-Ministro, nem para este Governo. E, não tendo sido

prioridade, o Governo falhou redondamente na gestão do Serviço Nacional de Saúde e são os portugueses que

pagam a fatura — pagam-na sob a forma de doença.

Portanto, infelizmente, o balanço do Partido Socialista na saúde só pode ser sintetizado numa palavra:

degradação.

Ao longo destes quatro anos, com o Partido Socialista, houve uma degradação do acesso dos utentes aos

serviços de saúde, ficando os doentes cada vez mais reféns das listas de espera, clinicamente inadmissíveis,

seja para consultas, seja para cirurgias, seja para exames.

Este Governo é, de facto, o campeão da iniciativa privada. Ao impedir o acesso à saúde, o Governo tem

forçado as pessoas a recorrerem aos cuidados privados de saúde, gastando muitas vezes o que não têm para

assegurarem os seus cuidados de saúde ou os cuidados de saúde dos seus filhos ou pais. Que fique claro: o

Governo força os portugueses a socorrerem-se dos serviços privados de saúde.

Vozes do PSD: — Exatamente!

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Temos, pois, uma Constituição que consagra o direito à saúde, mas

temos um Governo que teima em não cumprir a Constituição.