I SÉRIE — NÚMERO 90

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De facto, este Governo tem um problema grave com a palavra. Não podemos valorizar o que é prometido

porque, quase sempre, essas promessas não são cumpridas. É o caso dos cuidados paliativos, onde

estagnamos por falta de investimento, apesar de reiteradas promessas, deixando os doentes terminais em

sofrimento. E foi isto que este Governo nunca percebeu: o SNS existe para servir as pessoas.

Numa tentativa de desviar as atenções dos problemas, o Governo avançou com uma proposta de lei de

bases da saúde, sabendo de antemão que não há lei de bases que possa salvar o SNS dos problemas que o

próprio Governo criou.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem dito!

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — O Governo apresentou uma proposta simplista, sectária e que não

valoriza os doentes, uma visão retrocedida para a saúde que tem no hino da Internacional Comunista a sua

banda sonora, bem ao gosto musical da Sr.ª Ministra da Saúde.

Vozes do PS: — Ah!...

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — No fundo, o Governo apresentou uma proposta redutora e

ideologicamente enviesada.

Bem sabemos que o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa, disse reiteradamente que não contava com o PSD

para aprovar a nova lei de bases da saúde. Sabemos também que o Governo foi tendo conversas e negociações,

mais ou menos secretas, até com troca de propostas escritas, com os seus parceiros da extrema-esquerda.

Apesar do nosso espírito de abertura e dos nossos apelos para se construir uma lei de bases consensual e

orientada para as necessidades dos cidadãos, o PSD nunca foi tido nem achado pelo Governo, nem pelo Partido

Socialista.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Apesar de tudo isto, o PSD, um partido responsável e com uma

visão clara para o setor da saúde em Portugal, apresentou uma proposta para uma nova lei, uma proposta que

incorpora a mais robusta evidência científica, as tendências e melhores práticas internacionais, assim como os

desafios contemporâneos, como a saúde mental e o envelhecimento. Acima de tudo, o PSD apresentou uma

proposta que representa uma visão de futuro para o Serviço Nacional de Saúde.

O Partido Socialista e os seus parceiros da extrema-esquerda têm votado sistematicamente contra as

propostas do PSD, em sede de especialidade.

O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade!

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Parece claro o que pretende o Governo com a discussão da lei de

bases: um elemento para distrair os portugueses dos problemas que se vivem no SNS e que sirva a ideologia e

as clientelas socialistas.

O inevitável resultado desse caminho seria uma lei de bases da saúde que pudesse colocar a ideologia à

frente das pessoas.

Para o PSD, este não pode ser o caminho.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — O PSD tem no Parlamento uma proposta moderada, equilibrada e

inclusiva. Nós, Partido Social Democrata, colocamos sempre o interesse do País acima das conveniências

partidárias ou de momento.

Por isso, o PSD está disponível para incorporar eventuais sugestões do Partido Socialista na proposta que

nós apresentamos, desde que essas sugestões contribuam para uma melhoria efetiva da saúde dos

portugueses.