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1 DE JUNHO DE 2019

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Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Anastácio.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, queria informar que o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista pretende fazer uma declaração de voto oral sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado, fica registado que fará uma declaração de voto oral.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, gostaria de informar que também apresentarei uma

declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Uma declaração de voto escrita, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Peixoto.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de informar que pretendo fazer uma declaração de

voto oral.

O Sr. Presidente: — Portanto, há duas declarações de voto oral relativas às últimas votações que

realizámos, do Sr. Deputado Fernando Anastácio e do Sr. Deputado Carlos Peixoto. Vamos, pois, terminar as

votações, após o que usarão da palavra.

Srs. Deputados, estão em aprovação os n.os 58 a 69 do Diário da Assembleia da República, respeitantes às

reuniões plenárias realizadas nos dias 6, 7, 8, 13, 14, 15, 19, 20, 21, 27, 28 e 29 de março de 2019.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Importa, ainda, votar dois pareceres da Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias, de que a Sr.ª Secretária, Deputada Emília Santos, nos dará conta.

A Sr.ª Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o primeiro parecer refere-se à

suspensão do mandato, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Estatuto dos Deputados, do Deputado

Pedro Delgado Alves (PS), círculo eleitoral de Lisboa, sendo substituído pelo Deputado Ricardo Leão, no dia 5

de junho de 2019, limitando-se ao período do dia indicado e cessando no final do mesmo.

O parecer é no sentido de a suspensão e a substituição em causa serem de admitir, uma vez que se

encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Faça favor de prosseguir, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela

Procuradoria da República da Comarca do Porto, Secção de Santo Tirso do DIAP, Processo de Inquérito n.º

569/17.0T9STS, a Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e

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