4 DE JULHO DE 2019

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A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Eu diria: É o «elefante no meio do processo»!

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os portugueses esperavam e mereciam que se apurassem, de facto,

as responsabilidades políticas do ocorrido em Tancos, mas, com este Relatório, aprovado pelo PS, pelo Bloco

de Esquerda e pelo PCP, subsistem mais dúvidas do que certezas sobre a atuação dos governantes

portugueses neste caso.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra, em nome do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado João Vasconcelos.

O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda retira diversas ilações da Comissão de Inquérito sobre Tancos, muitas das quais se encontram

plasmadas no próprio Relatório aprovado.

Ficou, assim, confirmado o que o Bloco de Esquerda disse na altura do furto de Tancos: houve uma falha

grave numa das funções centrais do Estado — a defesa — e as consequências podiam ter sido de uma enorme

gravidade.

Através das várias audições que tiveram lugar, o Parlamento e o País ficaram a conhecer o estado deplorável

e de degradação acentuada, ao longo de vários anos e de vários Governos, em que se encontrava uma das

infraestruturas de elevada sensibilidade militar em termos de segurança: os Paióis Nacionais de Tancos.

Havia relatórios, normas e inspeções, onde os problemas foram diagnosticados, mas quem tinha a

responsabilidade de decidir e atuar nada fez, não considerando essas lacunas e problemas prioritários.

Algumas chefias superiores, particularmente no seio do Exército e da Polícia Judiciária Militar, não atuaram

como lhes competia, utilizando normas e procedimentos desadequados, falharam na supervisão, rivalizaram

entre si e até atuaram violando a própria lei. Está, neste caso, a própria Polícia Judiciária Militar.

O Relatório e, muito em particular, as suas conclusões e recomendações ficaram notoriamente enriquecidas

com os inúmeros contributos apresentados pelo Bloco de Esquerda.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda releva como bastante significativo o facto de, por proposta sua,

a Comissão de Inquérito ter apurado que o poder político, particularmente durante a implementação do Portugal

2020, pelo Governo PSD/CDS, ter colaborado, ou seja, ter sido corresponsável, a par do poder militar, pela

situação que se verificou em Tancos, visto que a determinação era dar prioridade aos investimentos na

componente operacional, com prejuízo da componente fixa, o que se refletiu na degradação dos Paióis

Nacionais de Tancos.

Também é de assinalar uma outra proposta, apresentada pelo Bloco e aprovada, respeitante ao facto de o

anterior Ministro da Defesa nada ter feito para esclarecer a situação, como lhe competia, logo que tomou

conhecimento da informação transmitida pela Procuradora-Geral da República sobre a ação ilegal desenvolvida

pela Polícia Judiciária Militar.

O Bloco de Esquerda lamenta que tenha sido eliminada uma proposta sua, referente ao caso do Colégio

Militar, em que alunos foram discriminados em função da sua orientação sexual, e à situação da investigação

às mortes de instruendos ocorridas em treino de Comandos, que potenciaram a contestação, existente na

estrutura superior do Exército, ao Chefe do Estado-Maior do Exército e até ao próprio Ministro.

Em algumas audições, houve uma tentativa para se branquear o que se passou no Colégio Militar há algum

tempo, o que o Bloco de Esquerda nunca poderia permitir.

No campo das recomendações, seria desejável que tivesse sido aprovado o reforço da democraticidade

interna ao nível das estruturas do Exército e dos outros ramos, incluindo ao nível das chefias, atualizando e

modernizando normas e processos que estão desatualizados e ao arrepio dos princípios da própria Constituição

da República.

Dou apenas dois exemplos que ilustram o que acabo de referir: a desatualização e rigidez do Regulamento

Interno — Guia do Aluno do Colégio Militar, referido por diversos especialistas; e a desadequação do Referencial

do Curso dos Comandos, confirmada pela Inspeção-Geral do Exército. Esperemos que estas normas já tenham

sido alteradas de forma adequada.