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Quinta-feira, 4 de julho de 2019 I Série — Número 104

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

REUNIÃOPLENÁRIADE3DEJULHODE 2019

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Sandra Maria Pereira Pontedeira António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Ana Sofia Ferreira Araújo

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 14 horas e 35 minutos.

Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Lei n.os 1242 a 1244/XIII/4.ª e dos Projetos de Resolução n.os 2240 a 2252/XIII/4.ª.

Foi reapreciado o Decreto da Assembleia da República n.º 293/XIII — Restaura a Casa do Douro enquantoassociação pública e aprova os seus estatutos. Proferiramintervenções os Deputados Francisco Rocha (PS), CarlosMatias (BE), António Lima Costa (PSD), João Dias (PCP),Hélder Amaral (CDS-PP) e José Luís Ferreira (Os Verdes).

Foi debatido o Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, tendo usado da palavra, além do Presidente da Comissão (Deputado do PSD Emídio Guerreiro) e do Relator (Deputado do BE Jorge Costa), os Deputados Bruno Dias (PCP), Hugo Costa (PS), Hélder Amaral (CDS-PP) e Jorge Paulo Oliveira (PSD).

Foi debatido o Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as Consequências e Responsabilidades Políticas do Furto do Material Militar Ocorrido em Tancos, tendo usado da palavra, além do Presidente da Comissão