I SÉRIE — NÚMERO 104

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O Sr. Francisco Rocha (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PS quer

enfatizar, desde já, que a devolução do texto por parte de Sua Excelência o Presidente da República resultou

benéfico para este processo. Permitiu acrescida ponderação de cada um dos pontos constantes da mensagem

do Sr. Presidente da República, mas também de todo o diploma, possibilitando o respetivo aperfeiçoamento,

tendo em vista o objetivo de ampliar o apoio a esta iniciativa.

São alterações bem percetíveis que não beliscam a alma e a essência do diploma, que nunca quisemos

colado ao passado, e que visam dar voz e força à parte mais frágil de entre as profissões da viticultura.

Foquemo-nos, por isso, no que motivou e fundamentou a consagração em proposta de lei da «nova» Casa

do Douro enquanto associação pública de inscrição obrigatória.

Foi um processo político longo, durante o qual, desde sempre, apelámos aos consensos, desde logo, com

os partidos da esquerda, mas também com o PSD que, através dos seus autarcas representados na CIM

(Comunidade Intermunicipal) do Douro, afirmaram e votaram o seu apoio a este modelo estatutário.

O Sr. Santinho Pacheco (PS): — Muito bem!

O Sr. Francisco Rocha (PS): — Por isso, perguntamos: será justo tentar diminuir um modelo que conseguiu

integrar propostas e sugestões da CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal), da CNA (Confederação

Nacional de Agricultura) e até da Associação dos Exportadores de Vinho do Porto, e que também concitou o

expressivo apoio das associações que na região representam a esmagadora maioria das adegas cooperativas

e os lavradores do Douro?

Aplausos do PS.

E a propósito da paz e normalidade institucional que se vive na região, e que alguns, muitos, gostam de

propalar, é bom lembrar que foi unicamente a esquerda parlamentar que fez com que isso acontecesse ao fazer

aprovar, nesta Câmara, a criação de uma comissão administrativa que continua a resolver, com elevado

sucesso, as questões relativas às dívidas gigantescas da ex-Casa do Douro e aos seus trabalhadores.

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, resolvidas que estão essas questões urgentes, é chegado o tempo de dotar

a região de um novo modelo estatutário voltado para o futuro, ultrapassando algumas das suas fragilidades.

Com as suas singularidades próprias, donde ressalta o benefício, este território, que é Património Mundial,

necessita ainda de uma associação pública de inscrição obrigatória que agregue, que se faça ouvir, que

represente, de forma plena e não camuflada, o mosaico social dos seus produtores, promovendo

incessantemente a sua defesa, a sua representação, a sua formação, a sua inovação, mas também a sua

adaptação a novos desafios, de forma a ser assegurada a respetiva sustentabilidade.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a realidade do Douro é muito diversa e complexa. Como escreveu

Torga, o que é preciso, para ver essa realidade, é que os nossos olhos não percam a pureza original e o coração,

depois, não hesite.

Chegou, pois, a hora de não hesitarmos e contribuirmos para a construção de uma Região Demarcada do

Douro mais forte, menos desigual e mais sustentável, voltada para o futuro.

Foi esse consenso que, desde o início, nos obrigámos a conseguir, para que o Douro continue um poema

geológico: a beleza absoluta.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Matias, do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda.

O Sr. Carlos Matias (BE) — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos em vias de concluir um processo

longo e difícil para devolver à região duriense a sua histórica Casa do Douro, destruída e entregue pelo Governo

anterior a uma associação privada em conluio com os poderosos interesses do comércio e exportação dos

vinhos da região.