I SÉRIE — NÚMERO 104

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Uma outra recomendação do Bloco de Esquerda não aprovada era a de que o Governo ponderasse a

extinção da Polícia Judiciária Militar, passando todas as suas competências para a alçada da Polícia Judiciária.

Esta não é uma recomendação nova por parte do Bloco de Esquerda.

Embora tal recomendação tivesse sido rejeitada pela Comissão de Inquérito, há mais entidades que já

pensaram ou pensam da mesma forma que o Bloco, com destaque para a anterior Procuradora-Geral da

República.

Até o atual Primeiro-Ministro, quando foi Ministro da Justiça de António Guterres, entre 1999 e 2002,

defendeu o fim da PJM, através da sua fusão com a Polícia Judiciária.

Também o Governo de José Sócrates chegou a equacionar, em 2006, essa fusão, embora sem sucesso,

visto ter tido a oposição das chefias militares.

O PSD e o CDS certamente queriam um outro Relatório, queriam outras conclusões e recomendações que

dessem cobertura à sua tese da cabala política, já que o diabo nunca mais chegava.

O que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda espera é que este Relatório e, muito em particular, as

suas conclusões e recomendações sirvam para que nunca mais se verifique no País um acontecimento como o

que ocorreu em Tancos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, em nome do

Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o Sr. Deputado Diogo Leão.

O Sr. Diogo Leão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Impõe-se uma palavra de elogio ao

Deputado Filipe Neto Brandão, cuja presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito foi, em todos os

momentos, de uma verticalidade e desempenho exemplares, e estendo também este agradecimento aos Srs.

Vice-Presidentes José de Matos Rosa e João Vasconcelos.

Aplausos do PSD.

Quero também fazer uma referência ao Relator, Deputado Ricardo Bexiga, pela concretização do Relatório

final apresentado, pela honestidade intelectual e pela abertura democrática que revelou, ao ponderar introduzir

quase 100 propostas de alteração.

Aplausos de Deputados do PS.

Mas, uma vez que o Partido Socialista não dará resposta às insinuações aqui deixadas pelo PSD, vamos a

factos: assente um desinvestimento ao longo de mais de duas décadas nos Paióis Nacionais de Tancos por

parte do Exército e, indiretamente, por sucessivos Governos;

Assente a quebra do princípio de unidade de comando na gestão e segurança destas instalações;

Assentes vulnerabilidades diversas, destacando-se a degradação das vedações e dos sistemas de alarme e

de videovigilância, ambos totalmente obsoletos;

Comprovadas falhas graves do dever militar do pessoal que tinha a seu cargo a segurança, aquando do furto;

Comprovadas faltas sistemáticas de informação em toda a hierarquia do Exército, durante anos, sobre o real

descrédito da segurança dos Paióis de Tancos;

E comprovado também que foi este Governo que, a pedido do ex-CEME (ex-Chefe do Estado-Maior do

Exército), dotou o ramo dos meios necessários para se iniciar a correção de vulnerabilidades dos paióis antes

do furto ter ocorrido, PSD e CDS deixaram rapidamente de estar interessados no furto do material militar, ao

reconhecerem que, por aí, não conseguiam sequer tentar a implicação do Governo, a não ser que insistissem

na ideia de que o Sr. Primeiro-Ministro era o Comandante do Regimento de Engenharia n.º 1 e o Sr. Ministro da

Defesa era o soldado de guarda aos paióis.

Aplausos do PS.