4 DE JULHO DE 2019

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A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Mas que disparate!

O Sr. Diogo Leão (PS): — Como esta ideia era pouco crível, passaram para a tese de que o Governo estaria

implicado na operação de encobrimento levada a cabo ilegalmente pela Polícia Judiciária Militar. Nada mais

falso, como os factos vieram a comprovar.

Constituímos esta Comissão de Inquérito em outubro de 2018, uma Comissão proposta pelo CDS neste

mesmo Plenário.

O Partido Socialista, em nome do apuramento da verdade dos factos, votou a favor da constituição desta

Comissão. E daí resultou um trabalho sólido, independente e rigoroso, na análise de centenas de documentos

e dezenas de audições de individualidades.

O CDS reivindicava que o Parlamento devia apurar, e cito, «quem falhou nas medidas de segurança e por

que é que as medidas de segurança falharam». A Comissão apurou.

O CDS reivindicava a constituição de uma Comissão para que se alcançasse, e cito, «respostas sobre o que

falhou, por que é que falhou e por responsabilidade de quem». A Comissão apurou.

O CDS reivindicava uma Comissão que permitisse, e cito, uma «reflexão e avaliação sobre o funcionamento

do Ministério da Defesa Nacional, assim como das formas de articulação entre as Forças Armadas e as diversas

forças e serviços de segurança e órgãos de polícia criminal». A Comissão refletiu, produziu e aprovou um

conjunto de conclusões e recomendações nesse mesmo sentido.

Mas permitam-me citar o Grupo Parlamentar do CDS em dois outros trechos breves da exposição de motivos

da iniciativa que originou a constituição da Comissão.

O primeiro, e cito, diz o seguinte: «O Governo procurou, numa primeira fase, desvalorizar o sucedido, depois

alegou desconhecimento e, por fim, tentou precipitadamente encerrar o problema».

O segundo trecho refere: «As negações, omissões e contradições dos factos praticadas pelo Governo, ao

longo deste processo, foram constantes e sistemáticas».

A única coisa que esta Comissão de Inquérito não apurou foram estas autênticas conclusões preconcebidas

que o CDS e o PSD, antes sequer de constituída a Comissão de Inquérito, quiseram impor como facto

consumado e dado adquirido.

Aplausos do PS.

Mas a verdade é que, no Relatório, nas conclusões sobre as responsabilidades governativas, ficou apurado

e comprovado que não se verificou qualquer interferência política na ação do Exército ou na atividade da Polícia

Judiciária Militar relacionada com os acontecimentos de Tancos. O mesmo se apurou quanto à interação do

poder político com a justiça e com a investigação criminal, tendo sido inclusivamente uma estratégia de

investigação e opção consciente da justiça, a de não pedir ao Governo a abertura de ações disciplinares a

elementos militares ligados à operação de encobrimento da recuperação do material militar, permitindo o avanço

da operação Húbris. Foi integralmente respeitado pelo Governo o princípio de separação e interdependência de

poderes.

Sr. Presidente, a nossa última palavra é justamente para as Forças Armadas. O que aconteceu em Tancos

foi sem dúvida uma falha de enorme gravidade a nível da segurança do Estado, mas sabemos que o Exército e

as Forças Armadas no geral estão hoje, mais do que nunca, a trabalhar para a segurança das suas

infraestruturas. E não é um núcleo reduzido de militares com condutas desprestigiantes — outras certamente

irregulares e até mesmo ilegais e que estão, neste momento, ao abrigo da investigação e da justiça — que

diminui o prestígio de uma instituição multissecular como o Exército português.

Hoje, encerra-se um capítulo iniciado com a constituição da Comissão de Inquérito. Esperamos que se

encerre também uma certa vertigem para a «política de casos», patrocinada pelo PSD e CDS, e que, na sua

voracidade, não poupou sequer as nossas Forças Armadas.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Impressionante!…