I SÉRIE — NÚMERO 104

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O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … o inquérito e a acusação mostrarão aquilo que não soubemos agora.

Peço desculpa, Sr. Presidente, terminei mesmo.

Aplausos do CDS-PP e da Deputada do PSD Berta Cabral.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Concluímos o debate do Relatório da Comissão Parlamentar

de Inquérito sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto do material militar ocorrido em

Tancos com a intervenção do Sr. Deputado Jorge Machado, do PCP.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A primeira consideração do Grupo

Parlamentar do PCP é de agradecimento. Agradecimento aos serviços de apoio à Comissão Parlamentar de

Inquérito, aos funcionários, aos assessores, que tiveram um trabalho fundamental para o sucesso desta

Comissão. Foram longas sessões de trabalho, foram transcrições feitas em tempo record, foi todo o apoio

prestado à Comissão, pelo que importa saudar, em primeiro lugar, os trabalhadores da Assembleia da República,

as assessoras, todas elas senhoras, que nos deram apoio nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. É justo

referi-lo.

Deixo uma palavra ao Presidente da Comissão, pela forma exemplar como conduziu os trabalhos e, para

concluir os agradecimentos, deixo também uma palavra ao Relator. O trabalho não foi fácil e registamos como

positiva a abertura do Relator para aceitar uma grande parte das propostas de diferentes grupos parlamentares.

Não só foram aceites praticamente todas as propostas do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português,

mas foram também muitas as propostas das restantes bancadas que foram aceites. Houve, portanto, um esforço

para consensualizar o documento, que só não é consensual por agenda política, como ficou demonstrado.

O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — A versão final do Relatório assenta em factos, faz uma análise corajosa e

rigorosa e produz um conjunto de recomendações e conclusões que valorizamos.

Srs. Deputados, podemos dividir o Relatório, as conclusões e as recomendações em três momentos.

Primeiro, o momento anterior ao furto, em que se faz uma análise daquilo que, efetivamente, correu mal,

apurando-se — sim! — responsabilidades políticas e da estrutura do Exército na degradação do Exército e na

gestão das suas prioridades.

Para nós, ficou claro, ficou evidente, que a opção do Governo e da estrutura de topo do Exército sempre foi

a de dar prioridade às forças nacionais destacadas às missões da NATO (North Atlantic Treaty Organization),

com prejuízo para a componente fixa e para as missões de segurança. Em nossa opinião, isto ficou demonstrado

e importa valorizá-lo.

Depois, temos o momento do furto propriamente dito, sobre o qual também recolhemos um conjunto valioso

de informação, que será um contributo para a investigação criminal em curso.

Por fim, temos o momento posterior ao furto, em que a gestão política foi analisada, tanto da parte da

hierarquia como da parte do Governo. Ao contrário do que é dito pelo PSD, e foi dito, agora mesmo, pelo

Deputado Telmo Correia, do CDS, não há no Relatório um exercício de ilibar o Governo das suas

responsabilidades.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Ora vejam só!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É dito de forma clara e taxativa que o anterior Ministro da Defesa

desvalorizou um documento que lhe foi entregue. Srs. Deputados, não foi por acaso que este mesmo Ministro

se demitiu. Em nossa opinião, demitiu-se porque cometeu esse erro de desvalorizar o documento que lhe foi

entregue.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Claro!