4 DE JULHO DE 2019

31

Protestos do PSD.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Houve erros na gestão política, por parte da hierarquia do Exército.

Responsabilizar apenas um praça, um sargento e um oficial foi um erro! Nenhum tenente-general assumiu as

suas responsabilidades e o Governo não tomou nem uma medida…

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Desvalorizaram!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — … para que esses tenentes-generais fossem responsabilizados pelo que

aconteceu. E isto também fica claro no Relatório desta Comissão Parlamentar de Inquérito, só não lê quem não

quer ler!

O Relatório responsabiliza sucessivos Governos pela degradação das condições operacionais do Exército e

das suas infraestruturas, mas é preciso fazer um exercício sério da análise da Comissão Parlamentar de

Inquérito.

O Governo sabia dos problemas estruturais de Tancos? Aliás, posso mesmo questionar se os sucessivos

Governos sabiam dos problemas estruturais de Tancos! Não sabiam. A estrutura de topo do Exército empurrou

o problema com a barriga e não o comunicou aos decisores políticos.

O Governo sabia, previamente, da operação ilegal montada pela PJM para recuperar o material de guerra?

Não! Não há nenhum relato que permita afirmar isso e, por muitas voltas que o Sr. Deputado Telmo Correia

tente dar, não há nenhuma evidência que o permita afirmar. Diz o Sr. Deputado Telmo Correia que o documento

foi entregue ao Governo «dois dias depois de ter ocorrido». E depois?!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O Governo não fez nada durante um ano!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Dois dias após o ocorrido, já o Ministério Público sabia da operação ilegal

em curso, já a PJ sabia da operação ilegal em curso, o Governo tinha a obrigação de deixar a justiça funcionar.

O Sr. Diogo Leão (PS): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não competia ao Governo atuar, como é óbvio. Soubesse o Governo da

operação clandestina ilegal de recuperação de material militar antes de ela ocorrer e, aí sim, teríamos problemas

de responsabilidade política. Isso não ocorreu e, em rigor, com honestidade intelectual, não há nenhum facto

que lhe permita retirar essa mesma conclusão.

O Governo poderia, de alguma forma, ter evitado o furto propriamente dito? Não! Houve responsabilidade

política no furto propriamente dito? Isso, em rigor, não podemos assumir.

Protestos do Deputado do CDS-PP Telmo Correia.

Apurou-se, na verdade, e cito o Relatório, que «não ficou provado que, em algum momento, se tenha

verificado qualquer interferência política na ação do Exército e na atividade da PJM». Concordamos com esta

citação.

A Comissão de Inquérito ao caso de Tancos não apurou responsabilidades políticas no furto do material

militar propriamente dito, mas pôs a nu as responsabilidades políticas e militares na degradação do Exército.

São coisas substancialmente diferentes, mas isto ficou demonstrado.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, para concluir, queremos destacar que esta

Comissão Parlamentar de Inquérito resulta, essencialmente, num conjunto de recomendações que devem ter

importância na análise e no trabalho futuro. Que sirva de lição e que se retirem as ilações deste processo, das

conclusões deste Relatório, para que, no futuro, não volte a acontecer aquilo que aconteceu.