4 DE JULHO DE 2019

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O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para encerrar o debate, tem a palavra, de novo, o Sr. Ministro

Capoulas Santos.

O Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs.

Deputados: Em primeiro lugar, manifesto o meu regozijo, em nome do Governo, pelo acolhimento e pelo apoio

muito amplo que acabou de ser demonstrado relativamente ao diploma por parte das diferentes bancadas

parlamentares, diria mesmo, incluindo a do PCP, porque ouvi uma crítica geral, procurando criar uma questão

ideológica onde não existe ideologia nenhuma, mas não ouvi criticar nenhuma das medidas em concreto.

Trata-se apenas de evitar o fracionamento das propriedades para além da unidade mínima de cultura, que

já existe, e facilitar a anexação para que, com isso, possamos ter uma propriedade rústica mais rentável e

economicamente gerível. Portanto, é apenas isso, Sr. Deputado.

Respondendo à Sr.ª Deputada do PSD, que disse que estávamos a olhar só para a floresta, devo confessar

que a motivação para introduzir estas alterações decorreu, de facto, da floresta e da necessidade de olhar para

o excessivo fracionamento da propriedade florestal. Mas, obviamente, o diploma aplica-se a toda a propriedade

rústica, isto é, à propriedade agrícola, seja ele de sequeiro ou de regadio, e à propriedade florestal.

Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca, relativamente às questões que colocou, gostava de dizer que é claro que

não pretendemos tirar nenhuns apoios aos proprietários com mais de 65 anos.

Relativamente aos pareceres das direções regionais, parece-nos que, entre os valores em presença, o da

simplificação pesou mais e não creio que venha daí prejuízo.

Relativamente à usucapião, dirá que estamos a querer ir mais longe, mas o que pretendemos mesmo é que

não se fracione a propriedade de qualquer forma. Portanto, se alguém a detiver na sua posse, de boa-fé, e

quiser legalizá-la abaixo da unidade mínima de cultura, não deve fazê-lo sem que antes proponha uma junção

para que haja respeito por essa unidade mínima que acabamos de definir.

Por último, as sugestões do Sr. Deputado Matias, do Bloco de Esquerda, parecem-me merecer apreciação,

apesar do pouco tempo até à votação final, estando o Governo inteiramente disponível para as analisar,

designadamente a relativa ao estabelecimento de um valor máximo para a atribuição de benefícios, de que o

Sr. Deputado João Dias também falou. Parece-me uma questão muito pertinente e, naturalmente, estamos

dispostos a avaliá-la,…

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Ministro, tem de terminar.

O Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural: — … assim como as questões que o

CDS referiu, em sede parlamentar, com completa boa-fé. Se puderem introduzir melhorias no diploma, estamos

disponíveis para isso.

Queria apenas usar os últimos 30 segundos para me dirigir aos Srs. Deputados, sendo esta a última vez que

estarei aqui convosco, para desejar a todos as maiores felicidades futuras e agradecer a forma como

trabalhámos em conjunto, quer àqueles que nos criticaram e ajudaram a melhorar, quer àqueles que nos

apoiaram, que nos ajudaram e estimularam a fazer melhor.

Muito obrigado a todos e desejo as maiores felicidades.

Aplausos do PS, de Deputados do BE e do Deputado do PSD Duarte Marques.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, como já foram informados, deixaremos o

quinto ponto da ordem de trabalhos para o fim dos trabalhos. O Sr. Secretário de Estado Adjuntos e dos Assuntos

Parlamentares solicitou que assim acontecesse e eu anuí a esse pedido, tendo em conta que as razões são

ponderosas.

Assim sendo, passamos à discussão, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 204/XIII/4.ª (ALRAA) —

Estabelece o regime jurídico da regularização dos «Chãos de Melhoras».

A Mesa regista a inscrição do Sr. Deputado Carlos Matias, do Bloco de Esquerda, para uma intervenção.

Tem a palavra, Sr. Deputado.