I SÉRIE — NÚMERO 104

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Portanto, de duas, uma, ou esta proposta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira não

tem sentido, porque a esquerda parlamentar já baixou o IVA da eletricidade, ou a esquerda parlamentar anda

há seis meses a mentir ao País…

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Há quatro anos!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … porque diz que baixou o IVA da eletricidade, mas, afinal, é

preciso uma nova proposta de lei para fazer o que os senhores disseram que já tinham feito.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Portanto, não deixa de ser um debate interessante principalmente no que toca à postura do Partido Socialista.

O Partido Socialista deixou que o Bloco de Esquerda e o PCP dissessem que tinham baixado o IVA da

eletricidade, quando sabia perfeitamente que isso não era verdade. E agora aparece a dizer que aquilo que

supostamente foi feito no Orçamento, afinal, é prematuro.

Sr.ª Deputada Hortense Martins, há de explicar-me como é que alguma coisa que aconteceu supostamente

em novembro do ano passado passa a ser prematura em julho do ano seguinte! Há de conseguir explicar essa

sucessão no tempo de uma coisa que foi votada e que, seis meses depois, passa a ser prematura.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Pior é fingir que não percebem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Portanto, o Partido Socialista, amanhã, na votação, terá

oportunidade de explicar aos madeirenses e aos porto-santenses, mas também a todos os cidadãos do País,

aquilo que efetivamente é a essência de um partido que deixou que se dissesse que o IVA da eletricidade tinha

baixado no final do ano passado, que votou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira a favor

da redução do IVA da eletricidade.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É na potência máxima ou na potência mínima?!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vamos ver amanhã como é que acabará a Legislatura e que

palavra dará aos madeirenses, aos porto-santenses e aos restantes portugueses sobre a efetiva baixa do IVA

da eletricidade.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — E o CDS, o que dirá?!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não deixa de ser uma curiosidade sobre o que foi a postura de

hipocrisia do Partido Socialista nesta Legislatura.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Vamos ver o que os senhores dirão!?

Protestos da Deputada do PS Hortense Martins.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para a última intervenção relativa a este ponto da ordem de

trabalhos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá, do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Agora é que se vai ouvir a verdade!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados. Ao longo dos anos, o PCP tem defendido a

necessidade de reduzir o custo final da eletricidade e do gás, em Portugal. Esta foi uma reivindicação que