20 DE JULHO DE 2019

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Aprova o código de conduta dos Deputados à Assembleia da República e 1239/XIII/3.ª (PS) — Aprova o código

de conduta dos Deputados à Assembleia da República.

O PSD e o PS retiraram as suas iniciativas a favor do texto de substituição.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do PAN e do Deputado não inscrito

Paulo Trigo Pereira, votos contra do PCP e de Os Verdes e abstenções do BE e do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, a minha intervenção tem que ver com as próximas votações.

Sugiro que os projetos de lei n.os 1198/XIII/4.ª, 1200/XIII/4.ª e 1201/XIII/4.ª sejam votados conjuntamente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Alguém se opõe à votação conjunta destes três diplomas?

Pausa.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Sr. Presidente, peço que sejam votados separadamente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Assim faremos, Sr. Deputado.

Vamos, então, votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.o 1198/XIII/4.ª (N insc.) — Procede à sétima

alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e à segunda alteração aos Estatutos da Comissão de Recrutamento

e Seleção para a Administração Pública, publicados no anexo A à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e

votos a favor do BE, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Ficam, pois, prejudicadas a votação na especialidade e a votação final global deste diploma.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1200/XIII/4.ª (N insc.) — Procede à quarta

alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, à segunda alteração à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto,

à sétima alteração do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, e à segunda alteração aos Estatutos da

Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, publicados no anexo A à Lei n.º 64/2011,

de 22 de dezembro.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e

votos a favor do BE, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Ficam também prejudicadas a votação na especialidade e a votação final global deste diploma.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1201/XIII/4.ª (N insc.) — Procede à segunda

alteração aos Estatutos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, publicados no

anexo A à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e

votos a favor do BE, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Ficam igualmente prejudicadas a votação na especialidade e a votação final global do diploma que acaba de

ser votado.