31 DE OUTUBRO DE 2019

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O Sr. Presidente: — É agora a vez de a Sr.ª Deputada Maria Begonha, do Grupo Parlamentar do Partido

Socialista, pedir esclarecimentos.

A Sr.ª Maria Begonha (PS): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro e Srs.

Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Faço esta minha primeira intervenção na Assembleia da

República aproveitando a oportunidade para interpelar o Governo num tema que é central para todo o povo

português, para toda a sociedade portuguesa, mas, sobretudo, e mais decisivamente, para as gerações mais

novas, que é a emancipação dos jovens portugueses.

Os últimos quatro anos recuperaram a ambição nas qualificações, no emprego, na habitação e na mobilidade,

isto é, nos quatro eixos fundamentais que melhor definem a emancipação jovem. Dessa ambição resultaram

uma descida do desemprego jovem para níveis históricos, a existência de menos contratos precários, o

lançamento de uma nova geração de políticas de habitação, de melhor investimento na escola pública e mais

investimento no ensino superior e também o estabelecimento de um novo paradigma nas políticas de mobilidade

que promoveu um acesso mais justo e alargado ao transporte público.

Mas renovar e reforçar a ambição nas políticas para a emancipação é urgente e prioritário. E, mais do que

estabelecer uma prioridade, é preciso fazer escolhas. É certo que o Partido Socialista coloca todo o seu

empenho e a sua agenda política ao serviço de se viver melhor em Portugal. Viver-se melhor em Portugal

enquanto se é jovem, enquanto se é estudante e enquanto se é jovem trabalhador. E também é certo que o

Governo já fez a sua escolha, porque temos um Programa do Governo que se compromete com caminhos e

soluções para o mais essencial, a saber: dar combate às desigualdades que impedem percursos de vida,

reforçando a liberdade de escolha e a liberdade de todos os jovens exercerem os seus direitos e aspirações

fundamentais. A liberdade de se qualificarem, com a plena consciência de que temos licenciados, mestres e

doutorados a menos e barreiras a mais no acesso ao ensino e à ação social.

A liberdade de escolhermos onde vivemos, de só sairmos do País por opção e não por obrigação, mas

também a liberdade de ficarmos e de regressarmos ao País, porque o Governo trabalhará para que valha a

pena investir nas nossas qualificações, nas nossas carreiras e nas nossas vidas, no nosso País.

A liberdade de nos realizarmos no trabalho, assim como de conciliarmos a vida pessoal ou académica com

a vida profissional. É que a mais emprego tem de corresponder melhor trabalho, com mais direitos, sem

precariedade e com um salário mais justo. E permitam-me aqui destacar que o Sr. Primeiro-Ministro identificou

já a necessidade de promover um acordo sobre política de rendimentos que valorize os salários dos mais jovens

e, em particular, dos mais qualificados, num País que, infelizmente, já foi vezes de mais permissivo e conformado

perante a injustiça salarial e que, agora, tem um Programa que combate os leques salariais excessivos e as

disparidades salariais injustas.

Aplausos do PS.

A liberdade ainda de ter habitação digna. Hoje, em 2019, só a forte e ambiciosa oferta de habitação pública

nos próximos quatro anos pode permitir avançar no alargamento da renda acessível para a juventude

portuguesa, cumprindo, assim, a Constituição. E permitam-me destacar também os estudantes que não pagam

uma mas duas propinas com o custo da habitação por serem afetados pela carência de residências de

estudantes, a que também o Programa do Governo dá resposta, porque os próximos quatro anos terão que ser

de total cumprimento e empenho em matéria de aumento de alojamento estudantil.

Por tudo isto, Sr. Primeiro-Ministro, porque estas são algumas das muitas prioridades para dar resposta a

desafios difíceis dos jovens portugueses, que são objeto de compromisso no Programa do Governo, a questão

que lhe coloco é se está preparado para assumir a emancipação jovem como um direito, enquanto se é jovem,

e não um privilégio.

E pergunto-lhe ainda se, prosseguidos os compromissos vertidos no Programa do Governo, os jovens

portugueses poderão dizer, em 2023, que vivem melhor do que em 2019, como, aliás, já vivem agora, em 2019,

melhor do que em 2015, último ano em que uma direita de má memória governou este País.

Aplausos do PS.