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I SÉRIE — NÚMERO 6

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Vamos dar início à discussão de seis petições, realçando que a petição é um dos instrumentos parlamentares

mais interessantes que temos e ao qual devemos dar a devida importância, uma vez que é aquele em que o

povo português nos diz o que quer que nós discutamos nesta Casa.

Vamos, então, começar pela discussão da Petição n.º 507/XIII/3.ª (Laura Ramos e outros) — Pelo fim da

violência obstétrica nos blocos de parto dos hospitais portugueses.

Dou a palavra ao Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, se me permite, uma vez que há dois projetos de resolução

que acompanham esta petição, creio que os grupos parlamentares que os apresentaram têm prioridade na

apresentação dos mesmos.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Muito bem, Sr. Deputado.

Temos, então, a acompanhar a Petição n.º 507/XIII/3.ª (Laura Ramos e outros) — Pelo fim da violência

obstétrica nos blocos de parto dos hospitais portugueses, os Projetos de Resolução n.os 31/XIV/1.ª (PAN) —

Recomenda ao Governo a adoção de medidas que permitam reforçar os direitos das mulheres na gravidez e no

parto e 40/XIV/1.ª (PEV) — Reforço dos cuidados de assistência na gravidez e no parto.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do PAN.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Congratulamos os mais de 5000

peticionários que assinaram a Petição n.º 507/XIII/3.ª por terem trazido este importante tema a debate.

O PAN tem trazido, com frequência, este assunto a discussão. Durante a Legislatura passada, apresentámos

diversas iniciativas que visavam reforçar os direitos das mulheres na gravidez e no parto, no seguimento

daquelas que são as melhores recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Destacamos, assim,

a aprovação da Lei n.º 110/2019, que garante às mulheres grávidas ou casais o direito a um plano de

nascimento. Esta lei contou, claramente, com o contributo do PAN.

Queremos dizer que acompanhamos as pretensões das pessoas que trouxeram esta petição à Assembleia

da República. Para o PAN é fundamental uma maior e melhor atenção à qualidade de assistência às mulheres

durante a gravidez e o parto, assegurando o respeito total pelas mulheres e uma experiência de maternidade

plena.

Em 2015, a Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto publicou os resultados de

um inquérito online, no qual participaram 4000 mulheres, sobre as suas experiências de parto e que é bastante

elucidativo do caminho que ainda há a percorrer. De facto, mais de 40% das mulheres inquiridas revelaram

situações de abuso, de desrespeito ou de utilização de práticas não consentidas.

Não podemos ignorar, por exemplo, que Portugal tem uma taxa de ocorrência de episiotomia — uma

intervenção médica que implica uma incisão para ampliar o canal de parto — de 73%, sendo o segundo país da

Europa com a taxa mais alta, muito longe, bem longe, das recomendações da Organização Mundial da Saúde

que recomendam que a taxa desta intervenção não ultrapasse os 10%.

Recentemente, o Conselho da Europa aprovou uma resolução, com recomendações que acolhemos neste

projeto, para a promoção de cuidados humanos, respeitosos e dignos.

Assim, defendemos que esta Assembleia possa recomendar ao Governo que acolha as boas práticas

identificadas pela Organização Mundial da Saúde, que visam a promoção de educação e estratégias de

sensibilização acerca de todos os tipos de discriminação e violência de género, na qual a violência obstétrica se

insere, assim como a implementação de mecanismos legais para o combate a estas práticas.

Vemos ainda como essencial o reforço da formação dos profissionais de saúde que aborde, nomeadamente,

as questões de igualdade de género, o conceito de consentimento informado e a promoção de uma abordagem

o mais humanizada possível nos cuidados prestados.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, chamo a sua atenção para o tempo.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sim, Sr. Presidente. Vou concluir.

Por último, consideramos que deve ser feito um estudo sobre as situações de abuso, de desrespeito e da

utilização de práticas não consentidas durante a gravidez e o parto em instituições de saúde e que seja criado