Debates Parlamentares - Diário 016, p. 10 (2019-12-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza) — Para encerrar este debate, tem a palavra o Sr. Deputado

Francisco Oliveira, do Partido Socialista.

O Sr. Francisco Pereira Oliveira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para esgotar o tempo, queremos

agradecer o reconhecimento da pertinência do nosso projeto de lei aos Srs. Deputados Cotrim de Figueiredo e

António Filipe e, também, aos Srs. Deputados André Neves e Telmo Correia, que suscitam questões, mas

admitem a necessidade de responder ao problema.

De facto, como costuma dizer-se, «Roma e Pavia não se fizeram num dia» e «O caminho faz-se caminhando»

e, embora defendamos que seja fundamental ouvir os outros parceiros, no debate, relativamente a esta questão,

é também importante ter em consideração todos os agentes da justiça.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza) — Queira, por favor, terminar a sua intervenção, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Pereira Oliveira (PS): — Não podemos estar sujeitos a uma questão de mero direito

potestativo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza) — Terminamos, assim, o primeiro ponto da nossa ordem de

trabalhos.

O ponto segundo consiste na discussão, conjunta, dos Projetos de Resolução n.os.83/XIV/1.ª (PSD) —

Recomenda ao Governo que adote um programa de apoio à mobilidade de âmbito verdadeiramente nacional e

territorialmente justo, 102/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a efetiva aplicação do Programa de Apoio à

Redução Tarifária (PART) em todo o território nacional, 104/XIV/1.ª (PEV) — Promoção efetiva dos transportes

coletivos em todo o território nacional e 107/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que estude e

desenvolva condições para o aumento das deduções dos encargos com os transportes para os contribuintes

residentes em territórios do interior.

Para dar início ao debate e apresentar a iniciativa legislativa do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o

Sr. Deputado Carlos Peixoto.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD concordou plenamente com

o programa de redução do custo dos passes sociais, mas sempre lhe apontou duas críticas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Concordaram com o quê? Votaram contra!

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — A primeira crítica é que o custo desta medida é pago por todos os

portugueses, mas beneficia só alguns, não tratando de forma igual todos os nossos cidadãos — uns têm quase

tudo, outros não têm quase nada. Nas Beiras, no Minho, no Alentejo, em Trás-os-Montes e no Algarve, a redução

acontece, é certo, mas para o uso de transportes públicos que não existem. É o mesmo que dar 5 € a um pobre

e dizer-lhe para ir comprar um apartamento. O apartamento nunca será comprado!

A segunda crítica é que, mesmo nas áreas metropolitanas, o Governo pôs a carroça à frente dos bois, isto

é, reduziu o preço dos passes, mas não aumentou a oferta dos transportes, que, em muitos casos, ainda são

do século passado, sendo que a única coisa que fez foi retirar bancos dos transportes para lá caberem mais

pessoas de pé.

Por isso, o PSD está motivado pelo princípio de que, afinal, a mobilidade é para todos. Os que não têm

metropolitano ou meios de transporte da Carris, da Soflusa ou da Transtejo, têm, contudo, o mesmo direito às

deslocações, nem que seja através de transporte individual.

Por assim ser, Sr.as e Srs. Deputados, como medidas de natureza compensatória para os territórios do

interior, propomos que o Governo, ponto um, reduza em 50% os preços das portagens nas ex-SCUT (sem custos

para o utilizador) para todos os veículos a combustão e 75% para veículos elétricos, assim majorando a redução

de emissões em que o nosso País está apostado; ponto dois, reduza em 50% o preço dos bilhetes dos comboios

I SÉRIE — NÚMERO 16 10 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza) — Para encerrar este debate, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Oliveira, do Partido Socialista. O Sr. Francisco Pereira Oliveira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para esgotar o tempo, queremos agradecer o reconhecimento da pertinência do nosso projeto de lei aos Srs. Deputados Cotrim de Figueiredo e António Filipe e, também, aos Srs. Deputados André Neves e Telmo Correia, que suscitam questões, mas admitem a necessidade de responder ao problema. De facto, como costuma dizer-se, «Roma e Pavia não se fizeram num dia» e «O caminho faz-se caminhando» e, embora defendamos que seja fundamental ouvir os outros parceiros, no debate, relativamente a esta questão, é também importante ter em consideração todos os agentes da justiça. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza) — Queira, por favor, terminar a sua intervenção, Sr. Deputado. O Sr. Francisco Pereira Oliveira (PS): — Não podemos estar sujeitos a uma questão de mero direito potestativo. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza) — Terminamos, assim, o primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos. O ponto segundo consiste na discussão, conjunta, dos Projetos de Resolução n.os.83/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que adote um programa de apoio à mobilidade de âmbito verdadeiramente nacional e territorialmente justo, 102/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a efetiva aplicação do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) em todo o território nacional, 104/XIV/1.ª (PEV) — Promoção efetiva dos transportes coletivos em todo o território nacional e 107/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que estude e desenvolva condições para o aumento das deduções dos encargos com os transportes para os contribuintes residentes em territórios do interior. Para dar início ao debate e apresentar a iniciativa legislativa do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Peixoto. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD concordou plenamente com o programa de redução do custo dos passes sociais, mas sempre lhe apontou duas críticas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Concordaram com o quê? Votaram contra! O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — A primeira crítica é que o custo desta medida é pago por todos os portugueses, mas beneficia só alguns, não tratando de forma igual todos os nossos cidadãos — uns têm quase tudo, outros não têm quase nada. Nas Beiras, no Minho, no Alentejo, em Trás-os-Montes e no Algarve, a redução acontece, é certo, mas para o uso de transportes públicos que não existem. É o mesmo que dar 5 € a um pobre e dizer-lhe para ir comprar um apartamento. O apartamento nunca será comprado! A segunda crítica é que, mesmo nas áreas metropolitanas, o Governo pôs a carroça à frente dos bois, isto é, reduziu o preço dos passes, mas não aumentou a oferta dos transportes, que, em muitos casos, ainda são do século passado, sendo que a única coisa que fez foi retirar bancos dos transportes para lá caberem mais pessoas de pé. Por isso, o PSD está motivado pelo princípio de que, afinal, a mobilidade é para todos. Os que não têm metropolitano ou meios de transporte da Carris, da Soflusa ou da Transtejo, têm, contudo, o mesmo direito às deslocações, nem que seja através de transporte individual. Por assim ser, Sr.as e Srs. Deputados, como medidas de natureza compensatória para os territórios do interior, propomos que o Governo, ponto um, reduza em 50% os preços das portagens nas ex-SCUT (sem custos para o utilizador) para todos os veículos a combustão e 75% para veículos elétricos, assim majorando a redução de emissões em que o nosso País está apostado; ponto dois, reduza em 50% o preço dos bilhetes dos comboios

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ NEVES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Defesa da honra

TELMO CORREIA
Deputado
Explicações

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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