I SÉRIE — NÚMERO 21

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O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E as outras?!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É esta a noção de justiça social do Partido Socialista e dos partidos da

geringonça: aumentarem menos as pensões mais baixas das mais baixas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, não vale a pena fazermos

malabarismos com os números…

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não vale?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … quando os dados são muito claros.

Aquilo que faz aumentar a carga fiscal não são as receitas fiscais, o que faz aumentar a carga fiscal são as

contribuições sociais.

As contribuições sociais não sobem por nenhum facto imputável nem ao aumento da taxa nem ao aumento

da sua base de incidência. A carga fiscal aumenta, simplesmente, fruto do crescimento do emprego e da

melhoria dos rendimentos.

Convido-a, aliás, a consultar um estudo do Banco de Portugal que analisa quais são os fatores que têm

contribuído para a variação da carga fiscal em Portugal, nos últimos anos. Esse estudo demonstra que da ação

do Governo só resultaram contributos para baixar a carga fiscal e da parte da economia só resultaram contributos

para aumentar a carga fiscal, devido à excelência do comportamento do mercado de trabalho.

Protestos das Deputadas do CDS-PP Assunção Cristas e Cecília Meireles.

Esta é a realidade, quer goste quer não.

Mas, Sr.ª Deputada, o que não é uma minudência, seguramente, para os contribuintes portugueses, em

particular para os jovens, é o facto de saberem que, se este Orçamento for aprovado, nos primeiros três anos

de atividade após a conclusão de um percurso educativo, ao entrarem no mercado de trabalho, terão forte

isenção do imposto sobre o seu rendimento como apoio fundamental à sua autonomização: 30% de isenção no

primeiro ano, 20% de isenção no segundo ano e 10% no terceiro ano.

Para esses jovens este apoio vai ser mesmo muito importante, para se fazerem à vida e para poderem ter

confiança no futuro e na capacidade que têm de construir o futuro entre nós, aqui, em Portugal.

Aplausos do PS.

As famílias vão beneficiar já com o aumento da dedução fiscal por filho, e não naquela base que o CDS tanto

apreciou na Legislatura anterior, em que os filhos dos ricos valiam mais do que os filhos dos pobres.

Aplausos do PS.

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

Agora, com as crianças a valerem todas o mesmo, a verdade é que a dedução a partir do segundo filho já

será de 900 €.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ah, bom!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Deputada, é isso que, efetivamente, pesará na realidade, na vida concreta

das pessoas. É isso que pesará na vida concreta das pessoas.