10 DE JANEIRO DE 2020

5

Votos brancos — 73

Votos nulos — 11

Nos termos legais aplicáveis e face ao resultado obtido, declara-se não eleito Presidente do Conselho

Económico e Social António Fernando Correia de Campos.»

Passo a ler a quarta ata:

«Aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e dezanove, procedeu-se à eleição de vogais para o

Conselho Superior da Magistratura.

O resultado obtido foi o seguinte:

Votantes — 209

Votos ‘sim’ — 139

Votos brancos — 66

Votos nulos — 4

Nos termos legais aplicáveis e face ao resultado obtido, declaram-se não eleitos para o Conselho Superior

da Magistratura os seguintes candidatos:

Lista A (PS/PSD)

Efetivos:

Vítor Manuel Pereira de Faria

Fernando Licínio Lopes Martins

José António de Melo Pinto Ribeiro

António Alberto Vieira Cura

António José Barradas Leitão

Inês Vieira da Silva Ferreira Leite

André Filipe Oliveira de Miranda

Suplentes:

Paulo Rui da Costa Valério

Luís Paulo Elias Pereira

Telma Solange Silva Carvalho.»

Terminei, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha, pela capacidade de expressão,

embora o ruído na Sala fosse permanente.

Evidentemente, quero começar esta sessão, neste novo ano, saudando todos os Deputados, o Sr. Primeiro-

Ministro e demais membros do Governo, os funcionários e os jornalistas, desejando a todos um excelente ano

de 2020, com muito trabalho e prestígio para a Assembleia da República, a Assembleia democrática, a Casa da

democracia.

Vamos, pois, entrar na ordem do dia, que consta da apreciação conjunta, na generalidade, das Propostas de

Lei n.os 4/XIV/1.ª (GOV) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020, 5/XIV/1.ª (GOV) — Aprova o

Orçamento do Estado para 2020 e 6/XIV/1.ª (GOV) — Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental

para os anos 2020-2023.

Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Naturalmente, gostaria

de me associar ao Sr. Presidente nos votos de bom ano para todas as Sr.as Deputadas e todos os Srs.

Deputados, sublinhando que dificilmente poderíamos começar melhor o novo ano do que com o importante

debate parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2020.

Este é um Orçamento de continuidade e de progresso. É um Orçamento de continuidade da mudança que

iniciámos em 2016, assegurando mais crescimento, melhor emprego, maior igualdade e contas certas. É um

Orçamento de progresso na resposta aos quatro grandes desafios estratégicos da nova Legislatura: as

alterações climáticas, a demografia, a transição digital e o combate às desigualdades.

Com este Orçamento não há retrocessos, não ficamos a marcar passo nem mudamos de rumo. Com este

Orçamento continuamos a avançar na melhoria de rendimentos e direitos, na qualidade dos serviços públicos,

no reforço do investimento, na consolidação das finanças públicas.