I SÉRIE — NÚMERO 24

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terminada uma vida inteira de sacrifício, tão longe. Valorizamos o quanto contribuem para o desenvolvimento do

País, como um todo, mas especialmente, e com impacto significativo nas regiões do interior, quando da coesão

territorial se faz um desígnio nacional.

Assim, pelo dito e pelo que mais se diria, o PSD não pode estar de acordo com qualquer proposta que vá no

sentido de eliminar o regime do residente não habitual.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Ainda neste ponto, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de

Figueiredo.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: É

conhecida a nossa vontade de libertar Portugal desta opressão fiscal a que o PS parecer querer condenar-nos.

Por isso, não é surpresa que temos várias propostas na área do IRS neste artigo 204.º, desde logo uma tentativa

de não tornar tão pífias estas medidas, que já foram mencionadas, do IRS Jovem e do IRS para bebés, e a

nossa proposta emblemática de IRS de taxa única.

E, sim, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, aqui estaremos para o ano para a discussão de uma reforma

profunda do IRS.

A Sr.ª Maria Mortágua (BE): — Espero que não seja esse disparate que acabou de falar!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Apesar de, do alto da vossa arrogância e superioridade moral, me

considerarem uma pessoa pouco séria, cá estaremos para o ano.

Mas não há nenhuma medida que exemplifique tão bem este mantra socialista do «se se mexe, taxe-se» do

que a medida que o PS quer introduzir de novo agravamento da taxação sobre o alojamento local.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Bem dito!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — E relativamente a isso, quero dizer o seguinte: em 2017 havia

quase 90 000 proprietários registados, atraídos pelo canto da sereia de 0,15% de coeficiente, coeficiente esse

que, em 2019, subiu para 0,35% e que os senhores querem subir para 0,50% no regime simplificado em zonas

de contenção já neste ano de 2020.Portanto, atraem-se as pessoas para o regime e depois taxa-se.

No regime simplificado 60% destas pessoas têm só um alojamento registado, sendo que quase todas estão

em autoemprego, não são propriamente senhorios ricos, e os senhores querem taxá-los.

Votem favoravelmente a proposta 355-C, se querem, de facto, reconhecer os milhares de portugueses que

investiram milhões de euros, que criaram milhares de empregos, que criaram riqueza para este País e que não

merecem ser vistos pelo Partido Socialista como porquinhos-mealheiros.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Muito bem!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Márcia Passos.

A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A exploração

do alojamento local volta a ver o seu imposto aumentado e não podemos concordar com tal atentado aos bolsos

daqueles que investiram as suas poupanças e contribuíram em grande medida para recuperar os centros

históricos.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — É verdade!

A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — Foi o Governo que precisou destas pessoas, destes investidores, para

recuperar os prédios em ruínas e para recuperar as cidades.