6 DE FEVEREIRO DE 2020

23

O Sr. André Ventura (CH): — Esta Câmara vai dar hoje o primeiro passo para que isso aconteça. É bom

que quem está lá fora não se esqueça de quem destruiu as touradas em Portugal.

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de terminar, Sr. Deputado André Ventura.

O Sr. André Ventura (CH): — Só tem um nome: foram os partidos de esquerda, nesta Câmara e nesta Casa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do CDS.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou falar das avocações.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Há muito ruído na Sala. Peço que criem condições para a Sr.ª Deputada Cecília Meireles

poder intervir.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Compreendo que os trabalhos estejam a ser cansativos. Por isso

mesmo é que o CDS apresentou um conjunto de propostas, focadas e responsáveis, que poderiam ter sido

aprovadas se houvesse vontade e o tempo necessário para tal.

Não foi o CDS que inundou esta Câmara com uma chuva de propostas, que levou a que muitas delas fossem

aprovadas pela noite dentro, mas foi o CDS que apresentou um alívio fiscal em IRS concreto para a classe

média, que não é aquele que as famílias merecem mas é o que é possível fazer sem deixarmos impostos para

os nossos filhos pagarem. Infelizmente, o Partido Socialista, que agora vem fazer grandes proclamações de

responsabilidade, decidiu chumbar essa proposta. É uma pena, porque era um sinal muito importante que podia

ter sido dado.

Gostava de terminar dizendo que foram aqui feitas muitas acusações. O Sr. Secretário de Estado disse que

não nos devíamos imiscuir na função executiva, mas, Sr. Secretário de Estado, o Partido Socialista apresentou

ontem uma proposta para acesso a bens de higiene pessoal feminina. Para o Sr. Secretário de Estado isto é

absolutamente natural e é função do Parlamento; já discutir transportes, que são financiados com os impostos

de todos os portugueses, não é função do Parlamento.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Secretário de Estado, o senhor é governante de Portugal, já não

está na Câmara de Lisboa. Lembre-se disso!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, passamos à votação das normas

avocadas que acabámos de discutir. Para tal, temos de fazer a verificação do quórum, pelo que peço aos

serviços que preparem o quadro eletrónico para que as Sr.as e os Srs. Deputados se possam registar.

Pausa.

Dos 5 Deputados que vou enumerar, quem cá estiver faça favor de o assinalar à Mesa: Isabel Oneto, do PS,

Jerónimo de Sousa, do PCP, João Pinho de Almeida, do CDS-PP, Sérgio Sousa Pinto, do PS, e Tiago Barbosa

Ribeiro, do PS.

Pausa.