I SÉRIE — NÚMERO 25

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Estamos comprometidos com o futuro das próximas gerações e é por isso que temos esta proposta.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Ainda sobre esta matéria, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda fez uma proposta

intermédia de aproximação à posição do Governo sobre o IVA da eletricidade. Essa proposta foi

sistematicamente recusada. O Governo tem preferido esta posição de intransigência, que lhe permite uma

dramatização em torno deste processo, que, aliás, nos parece sem sentido e sem razão.

Tendo isto em conta, também já anunciámos, e sem surpresas, que o Bloco votará a favor de todas as

propostas que desçam o IVA da eletricidade. Isto, porque achamos que a medida é justa, mas também porque

corresponde ao nosso mandato político e eleitoral.

Não podemos, no entanto, e também já o dissemos, votar propostas que, a título de compensação, imponham

cortes cegos nos serviços públicos. E há uma proposta, em particular, de cortes, no valor de 98 milhões de

euros, nos consumos intermédios que tem esse efeito, pelo que não pode ser aceite pelo Bloco de Esquerda.

Há, no entanto, um conjunto de outras compensações, que o Bloco até já apresentou, que são de montante

equivalente, ou mais do que equivalente, às várias propostas de descida do IVA que estão em cima da mesa.

Por isso, Srs. Deputados, nada de novo, nada na manga, a proposta do Bloco é muito clara, é muito

transparente, e queremos reassumi-la nesta fase do debate.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, ainda, a palavra o Sr. Deputado André Ventura.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, populismo por

populismo, vamos ver.

Tenho aqui à minha frente uma notícia, de 2011, onde se lê o seguinte: «Foi hoje aprovado, na Comissão de

Assuntos Económicos, por unanimidade, o relatório…» — imaginem de quem!…— «… de António José Seguro

(…)», que dizia que eram fundamentais cortes na fatura da eletricidade. Que eu saiba, António José Seguro não

anda por nenhum destes lados, andava pelo seu lado. Agora já não anda, mas isso, enfim, é história.

Em 2013, foi o Partido Socialista que propôs a redução do IVA na eletricidade. Então, onde estavam, nessa

altura, os amigos do ambiente? Onde estavam os amigos da classe trabalhadora, da reposição dos rendimentos,

quando, em 2011 e em 2013, propuseram a redução do IVA na eletricidade?! Incoerência! Isto tem apenas um

nome: incoerência!

Portugal, Sr. Secretário de Estado, até podia reduzir o IVA, em 30%, porque, atendendo ao nosso poder de

compra, continuaríamos a ter esta estranha situação de sermos o País que mais paga, em termos de IVA, pela

eletricidade. E isto, sim, deveria embaraçar o Governo.

Mas também queríamos dizer uma coisa muito simples ao Partido Socialista e ao Governo: já chega desta

vitimização constante, de dizer que vamos para eleições por tudo e por nada. Se é a questão dos professores,

o Governo vai demitir-se, se é a questão do IVA na eletricidade, o Governo vai demitir-se. Isto para ver se os

senhores da esquerda se enchem de medo. Pois, nós não temos medo! Quando o Governo quiser eleições,

vamos a eleições!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Está ansioso!

O Sr. André Ventura (CH): — Não há medo nenhum de eleições, não há medo nenhum de ouvir os

portugueses! Há uma coisa que lhes digo: a questão dos professores talvez vos tenha dado um pequeno embalo,

mas não há nenhum português que olhe para esta matéria e diga «Ah! Vou pagar mais IVA na eletricidade, mas

é porque estamos na grande luta climática». Não há nenhum, Sr. Secretário de Estado!