13 DE FEVEREIRO DE 2020

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A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — As pessoas são atendidas mais depressa e melhor! O Sr. João Oliveira (PCP): — Por último, Sr. Deputado José Silvano, queria deixar-lhe uma nota de

preocupação. Ouvimos os apelos que os senhores fizeram ao Partido Socialista para entendimentos em matéria de leis eleitorais, justiça e legislação laboral.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar. O Sr. João Oliveira (PCP): — Concluo, Sr. Presidente. Percebemos que daí não pode vir coisa boa, a julgar pelos entendimentos que fizeram no passado. A

começar pelo pacto para a justiça que assinaram com o então Primeiro-Ministro José Sócrates e pelos entendimentos sobre as últimas alterações que foram feitas à legislação laboral, daí não pode vir coisa boa.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar. O Sr. João Oliveira (PCP): — Gostava que, já agora, aproveitasse esta oportunidade para explicar, em

concreto, que possibilidade é que os senhores veem de resolver os problemas do País… O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar. O Sr. João Oliveira (PCP): — … quando fazem esses apelos de entendimento ao Partido Socialista nestas

três matérias, algo que, até hoje, nunca vimos em entendimentos anteriores que assumiram com o PS. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para formular o último pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado

José Silvano, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Silvano, como é óbvio, registamos a

existência do Congresso do PSD sem grande suspense. Aliás, como os próprios reconheceram, não estava a liderança em disputa, nesse Congresso.

Porém, na intenção de chegar ao poder, há um elencar de reformas que merece alguma atenção. É curioso verificar que, quanto mais difícil é para o PSD arranjar votos nas urnas, maior é a tentação de rever o sistema político para ganhar na secretaria aquilo que não consegue ganhar nas urnas.

Por isso, a primeira pergunta que tenho para lhe fazer é no sentido de saber se essa abertura do PSD para fazer acordos com o PS é, na prática, uma tentativa de rever o sistema eleitoral para que o centrão continue a ganhar os votos que o povo não lhe quer dar; ou, de outra forma, uma tentativa de, na secretaria, fazer esquecer o desastre da governação do PSD no País. Se é isso, percebemos. Percebemos o jogo político, mas o que falta é estratégia para o País.

Queria fazer-lhe uma segunda pergunta. Percebo que, na prática, estes arranjinhos para o jogo de secretaria comecem já a verificar-se. Ainda hoje de manhã, PS, PSD e até PCP se uniram para tornar a Casa da democracia na Casa da burocracia, no que toca à apresentação de votos. Mais um exemplo de como negar a política neste contexto.

Sr. Deputado, a pergunta que tenho para lhe fazer, diretamente, é a seguinte: na falta de apoio popular, querem uma reforma do sistema eleitoral e também querem prometer apoio aos grupos económicos para, ou na saúde ou na educação, onde virem fragilidades no Estado social, procurarem mais um negócio para entregar a privados e, aí, conquistarem o apoio que as pessoas, em concreto aquelas que vivem do trabalho no nosso País, têm negado ao PSD?

Aplausos do BE.