27 DE FEVEREIRO DE 2020

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O Sr. Adão Silva (PSD): — E que sirva as pessoas!

A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Nada! Zero! Zero!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O José Estêvão de Magalhães no sítio onde está deve estar…

A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Literalmente zero!

Estamos à espera. Continuamos à espera.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, não quis interromper a sua intervenção, e peço que não

me leve a mal, mas o Regimento determina que, quando os Deputados intervêm, têm a obrigação regimental de

se dirigirem ao Presidente e à Assembleia.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — É verdade!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E o «vocês»…!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Não interrompi a Sr.ª Deputada, mas de qualquer maneira chamo a sua

atenção, em geral, para o cumprimento dessa disposição que consta do artigo 83.º do Regimento.

Para uma declaração política pelo Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta manhã, na Comissão de

Orçamento e Finanças, o Presidente do Fundo de Resolução revelou que prevê uma nova injeção no Novo

Banco no valor de 1037 milhões de euros em 2020. Repito: 1037 milhões, que se somam aos 1149 milhões em

2019 e aos 792 milhões em 2018, num total de 2978 milhões de euros, ou seja, quase 3000 milhões de euros

entregues ao acionista privado do Novo Banco, desde a sua venda em 2017.

Srs. Deputados, passaram 19 dias desde o fim da discussão do Orçamento do Estado. A redação final ainda

não saiu do Parlamento, o diploma ainda não foi promulgado pelo Presidente da República e já se abriu um

buraco nas contas de 400 milhões de euros.

O Sr. Ministro das Finanças deve, então, explicar ao Parlamento e ao País por que razão o Governo escreveu

no Orçamento que o Novo Banco teria um impacto nas contas públicas de 600 milhões mas, afinal, esse efeito,

sabemos agora, será de 1037 milhões. A diferença são 437 milhões, que o Governo terá de compensar, com

mais receita ou com menos despesa, para terminar o ano com o seu almejado excedente orçamental.

De resto, o mesmo aconteceu já no ano passado. Em 2019, as contas públicas pagaram ao Novo Banco

mais 749 milhões de euros do que o previsto e o défice ainda ficou abaixo do esperado. A manobra não é nova

e, sabendo disso, o Bloco de Esquerda confrontou repetidamente o Ministro das Finanças, no debate

orçamental, sobre a irrazoabilidade das suas previsões. Mário Centeno tinha, nesse debate, a obrigação de

saber que as necessidades de capital do Novo Banco iriam superar em muito o valor previsto no Orçamento.

Ao não ajustar essas previsões, o Governo prejudicou duplamente os contribuintes. Por um lado, pela injeção

que virá a ser feita diretamente pelo Tesouro no Fundo de Resolução e, por outro, pelas consequências de uma

redução adicional de 400 milhões feita às custas de despesas em serviços públicos.

Mas voltemos às contas do Novo Banco. Do total de 1037 milhões que se prevê injetar, em 2020, e que serão

registados no saldo orçamental, 850 milhões virão diretamente de um empréstimo do Tesouro ao Fundo de

Resolução. Esse empréstimo aumenta substancialmente os encargos do Estado com a banca privada e, por

isso, deveria ser debatido e votado na Assembleia da República. Mas isso não irá acontecer, porque a proposta

do Bloco que obrigava a esse debate foi chumbada no Orçamento do Estado, com os votos contra do PS e do

PSD. Ao fazê-lo, o PSD deu carta-branca ao Governo para injetar fundos no Novo Banco até 850 milhões de

euros e é isso mesmo o que o Governo fará.